Informações do processo 0104100-38.2009.5.09.0091

  • Numeração alternativa
  • 01041/2009-091-09-00.2
  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 03/12/2012 a 08/09/2022
  • Estado
  • Paraná

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08/09/2022 Visualizar PDF

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17/08/2022 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINIMED SERVICOS DE SAUDE LTDA

- EMMANUELLE CRISTINA TAMIOZO

- EREVALDES LOURENCO DA SILVA

- IVENS SIMAO

- MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ

- ROGERIO KONDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aaf32c3
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do
Trabalho.

Em 17/08/2022.

JONATHAN LUTHERO ELER DA ROCHA

Servidor

Vistos etc.

As partes tiveram vistas dos recálculos de liquidação apresentados
pela Perita nomeada nos autos, e o exequente apresentou
impugnação, arguindo a irregularidade dos cálculos.

Os executados tiveram vistas da impugnação, e a executada
Clinimed se manifestou, e foi determinada a intimação da Perita
para apresentar esclarecimentos sobre a impugnação.

A Perita foi intimada em duas ocasiões e não se manifestou, razão
pela qual foi substituída pelo Perito Jefferson Strioto Lazaro, que
apresentou esclarecimentos sobre a impugnação.

Vieram os autos conclusos para decisão, portanto, passo a decidir.
Afirma o exequente que a Perita readequou os cálculos em relação
aos plantões realizados nas quartas-feiras, conforme foi
determinado na decisão anterior, mas considerou o encerramento
dos plantões nos finais de semana como sendo às 7h do domingo,
embora tais plantões se encerrassem às 7h da segunda-feira,
conforme fixado no título executivo.

Alega também que o incorreto lançamento dos horários laborados
nos plantões de final de semana importou na errônea apuração da
quantidade de horas extras diurnas e noturnas, além do adicional
noturno, das horas de prorrogação, e dos domingos e feriados
laborados.

Aduz ainda que os cálculos não foram atualizados, e que também
não houve o abatimento dos valores já levantados no feito em razão
da conciliação parcial homologada nos autos.

Com razão o exequente, pois nos demonstrativos de jornada
anexos aos recálculos consta que os plantões de final de semana
se encerravam às 7h do domingo, embora o título executivo tenha
fixado que tais plantões ocorriam das 17h de sexta-feira às 7h de
segunda-feira seguinte (com 30 minutos de intervalo, e mais um
intervalo para jantar das 20h às 21h), o que revela que os plantões
terminavam às 7h da segunda, e não às 7h do domingo.

Desse modo, os cálculos deverão ser readequados, a fim de que
seja observada a correta jornada fixada para os plantões de final de
semana, o que alterará a quantidade de horas extras diurnas e

noturnas, adicional noturno, horas de prorrogação e domingos
trabalhados.

Ainda, verifica-se que os recálculos não foram atualizados até a
data da reapresentação da conta, e tampouco houve o abatimento
dos valores decorrentes do acordo celebrado entre o exequente e a
executada Clinimed, embora o Egrégio TRT da 9ª Região tenha
determinado tal abatimento, com o prosseguimento da execução em
face do Município pela diferença resultante, o que revela a
incorreção dos recálculos de liquidação também nesse aspecto.
Acolhe-se a impugnação, e determina-se a retificação dos
recálculos de liquidação.

Intimem-se as partes e o Perito Jefferson Strioto Lazaro, sendo este
para que readéque os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,
observando-se as decisões já proferidas no feito.

Nada mais.

CAMPO MOURAO/PR, 17 de agosto de 2022.

JORGE LUIZ SOARES DE PAULA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DELCIO TORRES AMORIM JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aaf32c3
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do
Trabalho.

Em 17/08/2022.

JONATHAN LUTHERO ELER DA ROCHA

Servidor

Vistos etc.

As partes tiveram vistas dos recálculos de liquidação apresentados
pela Perita nomeada nos autos, e o exequente apresentou
impugnação, arguindo a irregularidade dos cálculos.

Os executados tiveram vistas da impugnação, e a executada
Clinimed se manifestou, e foi determinada a intimação da Perita
para apresentar esclarecimentos sobre a impugnação.

A Perita foi intimada em duas ocasiões e não se manifestou, razão
pela qual foi substituída pelo Perito Jefferson Strioto Lazaro, que
apresentou esclarecimentos sobre a impugnação.

Vieram os autos conclusos para decisão, portanto, passo a decidir.
Afirma o exequente que a Perita readequou os cálculos em relação
aos plantões realizados nas quartas-feiras, conforme foi
determinado na decisão anterior, mas considerou o encerramento
dos plantões nos finais de semana como sendo às 7h do domingo,
embora tais plantões se encerrassem às 7h da segunda-feira,
conforme fixado no título executivo.

Alega também que o incorreto lançamento dos horários laborados
nos plantões de final de semana importou na errônea apuração da
quantidade de horas extras diurnas e noturnas, além do adicional
noturno, das horas de prorrogação, e dos domingos e feriados
laborados.

Aduz ainda que os cálculos não foram atualizados, e que também
não houve o abatimento dos valores já levantados no feito em razão
da conciliação parcial homologada nos autos.

Com razão o exequente, pois nos demonstrativos de jornada
anexos aos recálculos consta que os plantões de final de semana
se encerravam às 7h do domingo, embora o título executivo tenha
fixado que tais plantões ocorriam das 17h de sexta-feira às 7h de
segunda-feira seguinte (com 30 minutos de intervalo, e mais um
intervalo para jantar das 20h às 21h), o que revela que os plantões
terminavam às 7h da segunda, e não às 7h do domingo.

Desse modo, os cálculos deverão ser readequados, a fim de que
seja observada a correta jornada fixada para os plantões de final de
semana, o que alterará a quantidade de horas extras diurnas e
noturnas, adicional noturno, horas de prorrogação e domingos
trabalhados.

Ainda, verifica-se que os recálculos não foram atualizados até a
data da reapresentação da conta, e tampouco houve o abatimento
dos valores decorrentes do acordo celebrado entre o exequente e a
executada Clinimed, embora o Egrégio TRT da 9ª Região tenha
determinado tal abatimento, com o prosseguimento da execução em
face do Município pela diferença resultante, o que revela a
incorreção dos recálculos de liquidação também nesse aspecto.
Acolhe-se a impugnação, e determina-se a retificação dos
recálculos de liquidação.

Intimem-se as partes e o Perito Jefferson Strioto Lazaro, sendo este
para que readéque os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,
observando-se as decisões já proferidas no feito.

Nada mais.

CAMPO MOURAO/PR, 17 de agosto de 2022.

JORGE LUIZ SOARES DE PAULA

Juiz Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1874 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

20/07/2022 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DELCIO TORRES AMORIM JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d59636
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do
Trabalho, tendo em vista a certidão de Id 6688c61 e ainda que,
nesta data, em contato com a calculista Lucinéia, através de
contato telefônico, referida calculista informou que está ciente das
intimações expedidas nos autos, bem como de que será nomeado
outro perito para dar continuidade aos trabalhos por ela iniciados e
ainda, ciente de que os honorários anteriormente arbitrados serão
devidos ao novo calculista.

Em 20/07/2022.

SILAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Servidor(a)

Ante as informações acima, destituo do encargo a calculista
Lucinéia, nomeando em substituição o calculista Jefferson Strioto
Lázaro, que terá o prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos
necessários ao julgamento das impugnações aos recálculos
formulados pelas partes, conforme despacho de Id bfac355.
Em decorrência, os honorários anteriormente arbitrados em favor da
calculista Lucinéia na folha 388 dos autos físicos, serão devidos ao
calculista ora nomeado Jefferson Strioto Lázaro.

Intimem-se as partes e os calculistas.

CAMPO MOURAO/PR, 20 de julho de 2022.

JORGE LUIZ SOARES DE PAULA


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINIMED SERVICOS DE SAUDE LTDA

- EMMANUELLE CRISTINA TAMIOZO

- EREVALDES LOURENCO DA SILVA

- IVENS SIMAO

- MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ

- ROGERIO KONDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d59636
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do
Trabalho, tendo em vista a certidão de Id 6688c61 e ainda que,
nesta data, em contato com a calculista Lucinéia, através de
contato telefônico, referida calculista informou que está ciente das
intimações expedidas nos autos, bem como de que será nomeado
outro perito para dar continuidade aos trabalhos por ela iniciados e
ainda, ciente de que os honorários anteriormente arbitrados serão
devidos ao novo calculista.

Em 20/07/2022.

SILAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Servidor(a)

Ante as informações acima, destituo do encargo a calculista
Lucinéia, nomeando em substituição o calculista Jefferson Strioto
Lázaro, que terá o prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos
necessários ao julgamento das impugnações aos recálculos
formulados pelas partes, conforme despacho de Id bfac355.
Em decorrência, os honorários anteriormente arbitrados em favor da
calculista Lucinéia na folha 388 dos autos físicos, serão devidos ao
calculista ora nomeado Jefferson Strioto Lázaro.

Intimem-se as partes e os calculistas.

CAMPO MOURAO/PR, 20 de julho de 2022.

JORGE LUIZ SOARES DE PAULA

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1426 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário