Informações do processo 0132300-03.2009.5.05.0015

Movimentações 2022 2019 2017 2016 2015 2014 2013

20/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Desembargadora do Trabalho Luíza Lomba Despacho

VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO ENVOLVE MATÉRIA

IDÊNTICA À TRATADA EM RECURSO REPETITIVO, SUSCITADA

NO PROCESSO Nº TST-RR-10169-57.2013.5.05.0024:

"'MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL

REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS

EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO CÁLCULO DAS

DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?".DO EXPOSTO, E EM

ATENÇÃO AO QUANTO DETERMINADO NO AVISO Nº002/2018

DO TRT5, NO OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 317/2016,
EATENDENDO À REGRA CONTIDA NO ART.173-A, I E II, DO

REGIMENTO INTERNO DESTE REGIONAL, E ART. 6º DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/2015 DO TST, RESTA

SOBRESTADO O JULGAMENTO DESTE FEITO ATÉ O

PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TST.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.


Retirado da página 187 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário