Informações do processo 0333000-31.2006.5.09.0195

Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA CORREA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Instrumento em Agravo de Petição 0333000-
31.2006.5.09.0195, cujo teor poderá ser acessado pelo site:
https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

CURITIBA/PR, 07 de outubro de 2021.

CLAUDETE SOARES DA SILVA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA CORREA

- MADEIREIRA CUNHATAIPORA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA CORREA

- MADEIREIRA CUNHATAIPORA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA CORREA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a25f38
proferida nos autos.

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DECISÃO

Processe-se o Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.

O réu não está assistido por procurador nos autos. Assim, sua
intimação para contraminutar o recurso se dá pela publicação da
presente decisão no órgão oficial (CPC, art. 346).

Esgotado o prazo para resposta, subam os autos ao E. Regional
para análise do agravo de instrumento e do agravo de petição.
CASCAVEL/PR, 17 de junho de 2021.

CRISTIANE SLOBODA

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA CORREA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bda4d84
proferida nos autos.

DECISÃO

Deixo de receber o agravo de petição apresentado pela parte
autora.

A uma , porque ataca mero despacho ordinatório, sem cunho
decisório, vez que o despacho retro apenas determinou o retorno ao
arquivo provisório ante a preclusão da insurgência do autor.

É incabível o manejo do Agravo de Petição contra despacho
ordinatório, conforme inteligência do parágrafo 1º, do artigo 893, da
CLT.

A duas , porque ainda que vencida a objeção anterior, o recurso ora
apresentado é extemporâneo, conforme se verifica no andamento
processual.

Isso porque o despacho altercado determinando a apresentação
de procuração atualizada pela parte autora foi proferido em
16/03/2021 (ID 18b7577) , sendo regularmente intimado em
18/03/2021 e o recurso em 31/05/2021, flagrantemente fora do
prazo previsto no artigo 897 do Codex Trabalhista.

Veja, inclusive, que após a intimação para cumprir a providência,
o autor manifestou-se nos autos requerendo a dilação de prazo
para a juntada da procuração (id.42ffa97), estando preclusa
portanto a insurgência .

Por fim, gize-se que a providência determinada é de simples
atendimento, vez que presume-se que o autor e seu procurador
mantenham contato, até mesmo para possibilitar o futuro repasse
de valores pelo causídico a seu constituinte. Não se vislumbra,
portanto, qual é a tamanha dificuldade para obter nova assinatura
do autor no instrumento de mandato.

Não há, ao contrário do alegado na petição, qualquer intenção do
Juízo em extinguir a execução, mas tão-somente a de zelar pelo
bom andamento do processo, o que inclusive é obrigação
legalmente imposta ao magistrado.

Ciência ao autor.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

CASCAVEL/PR, 01 de junho de 2021.

CRISTIANE SLOBODA

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA CORREA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5370e25
proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir, eis que preclusa a insurgência do autor quanto ao
despacho de id.18b7577.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório até a juntada da
procuração atualizada, observando-se o art. 11-A da CLT.
CASCAVEL/PR, 18 de maio de 2021.

CRISTIANE SLOBODA

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA CORREA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b94f99e
proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o prazo solicitado.

Aguarde-se por 10 dias pela apresentação da procuração
atualizada.

CASCAVEL/PR, 15 de abril de 2021.

LEONARDO KAYUKAWA

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA CORREA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b7577
proferido nos autos.

DESPACHO

Previamente ao prosseguimento da execução, considerando a
jurisprudência firmada pelo STJ, no sentido de que o juiz pode exigir
das partes a apresentação de instrumento de mandato atualizado
com espeque no poder geral de cautela que lhe é conferido, quando
decorrido prazo razoável (AgRg no RMS n° 20819/SP, Relator Min.
Vasco Della Giustina, DJe de 10/05/2012), determino que a parte
reclamante apresente, no prazo de 15 dias, procuração atualizada ,
em razão do longo lapso temporal decorrido desde a outorga do
instrumento de mandato nos presentes autos.

CASCAVEL/PR, 16 de março de 2021.

CRISTIANE SLOBODA

Juíza Titular de Vara do Trabalho