Seção: Secretaria da Sexta Turma - Acórdão
Complemento: Processo Eletrônico
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ANTÔNIO BARRADO
- FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP
Orgão Judicante - 6ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS 2002. REGRA DE PROMOÇÃO SALARIAL POR
MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. AUTOR ADMITIDO EM 2008.
VIGÊNCIA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006. O
processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração
de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou
violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República
ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma
das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar o
despacho. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se
nega provimento.
Retirado
da página 3147 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil)
- Judiciário
Seção: Secretaria da Sexta Turma - Pauta
Complemento: Plenário Virtual
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ANTÔNIO BARRADO
- FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP
Retirado
da página 1832 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil)
- Judiciário
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital
Complemento: Processo Eletrônico
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ANTÔNIO BARRADO
- FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP
Retirado
da página 668 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil)
- Judiciário
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ANTONIO BARRADO
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0010458-45.2014.5.15.0066 RO
RECORRENTE: DANIEL ANTONIO BARRADO
RECORRIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.
Campinas, 15 de janeiro de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial
Retirado
do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário