Informações do processo 0000538-22.2014.5.05.0035

Movimentações 2018 2017 2016 2015

28/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS

PROCESSO: 0000538-22.2014.5.05.0035

Fica V.Sa. notificada para:

tomar ciência da liberação do crédito LIQUIDO e que deverá

comparecer diretamente à agência (0073) de SANTO AMARO ou

(1509) COMÉRCIO EM SALVADOR da Caixa Econômica para
recebê-lo, sendo, portanto, desnecessário comparecer na

Secretaria da Vara para esse fim. Deve V.Sa. ficar ciente, ainda,
que o beneficiário dispõe do prazo de 10 (dez) dias para reportar ao
Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu

crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,

podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para

parte contrária, se for o caso, assim como,

de que foi liberado o saldo do depósito recursal, referente ao

complemento do crédito, através do alvará de fl. ID nº 7a399ce,

devendo Vossa Senhoria imprimir e se dirigir à Caixa Econômica

Federal, para levantamento do numerário.


Retirado da página 1412 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

23/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS
MARITIMOS LTDA.

- TECHLOK DE MACAE CONSULTORIA E SERVICOS
TECNICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Recebo os cálculos apresentados pela parte AUTORA;
Intime(m)-se o(s) reclamado(s) para, em 8 dias, comprovar o

devedor principal integral pagamento do débito para fins de

quitação, conforme cálculos. Em caso de discordância das contas

apresentadas, o(s) condenado(s) deverá(ão) apresentar
impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores

objeto do desacordo, dentro do mesmo prazo de 8 dias concedido,
sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879/CLT;

Comprovado o pagamento, libere-se ao reclamante o valor do seu

crédito líquido;

Liberem-se os honorários periciais e sucumbenciais, porventura

devidos.

Procedam-se os recolhimentos;

Anotem-se os recolhimentos e pagamentos comprovados.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 8

dias;

Nos termos do Ato TRT5 Nº16/2014 e da Port. nº582/2013MF, a
União-PF-BA deverá ser notificada para, no prazo preclusivo de 10

(dez) dias, apresentar manifestação nos processos cujo valor da

contribuição previdenciária seja superior a R$20.000,00;

Havendo manifestação da União-PF-BA, dê-se vista às partes,

prazo comum de 8 dias;

Decorrido, à Contadoria do Juízo para análise ou, em se tratando de

cálculos complexos, para nomeação de perito contábil a fim de
conferência/elaboração de laudo, oportunidade em que serão

fixados os honorários periciais;

Após, fazer os autos conclusos para decisão.

Assinatura

SANTO AMARO, 10 de Agosto de 2018

CASSIO MEYER BARBUDA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1797 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

07/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Vara Do Trabalho De Santo Amaro - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS
MARITIMOS LTDA.

- DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS

- TECHLOK DE MACAE CONSULTORIA E SERVICOS
TECNICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

1. Notifiquem-se as partes para, querendo, LIQUIDAR O JULGADO,

no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com os limites e parâmetros

traçados pela coisa julgada, com RIGOROSA e ESTRITA

observância do comando emergente do Juízo (parcelas e limites

fixados na r. decisão), sob pena de remessa dos autos ao arquivo
provisório. Salientando-lhes de que quando houver apuração de

horas extras em cartões de ponto, deverá apresentar planilha de

sua apuração, para maior celeridade na execução, atentando a

parte que deve especificar, além do valor total, o valor total corrigido
sem os juros e o percentual total de juros utilizados;

2. Os cálculos devem conter os valores referentes a Imposto de

Renda e Contribuição Previdenciária, quantificados mês a mês,
inclusive com o limite de responsabilidade de cada parte pela
contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035

de 25/10/00, honorários periciais e advocatícios, custas, e outras

despesas processuais, sob pena de não serem homologados;

3. Decorrido in albis o prazo supra, encaminhem-se os autos ao

arquivo provisório da vara para aguardar manifestação do

interessado.

Assinatura

SANTO AMARO, 28 de Maio de 2018

CASSIO MEYER BARBUDA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1798 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

11/04/2018

Seção: Secretaria da Quinta Turma Decisão Monocrática TST

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS
MARÍTIMOS LTDA.

- DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS

- TECHLOK DE MACAÉ CONSULTORIA E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA.

Vistos etc.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do
Tribunal Regional, mediante a qual foi denegado seguimento ao

recurso de revista.

A parte procura demonstrar a satisfação dos pressupostos para o

processamento do recurso obstado.

Não houve apresentação de contraminuta e contrarrazões, sendo

dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
na forma regimental.

Assim resumida a espécie, profiro a seguinte decisão, com

fundamento no artigo 932, III e IV, do CPC/2015.

Observo, inicialmente, que a tempestividade, a representação e o

preparo são regulares.

Registro, ainda, que se trata de agravo de instrumento com o
objetivo de viabilizar o processamento de recurso de revista

interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei
13.015/2014.

O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista da
parte, por entender não configuradas as hipóteses de cabimento

previstas no artigo 896 da CLT. Eis os termos da decisão:

(...)PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL

CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência.A aplicação do

pressuposto recursal da transcendência, previsto no art. 896-A da

CLT, ainda não havia sido regulamentado no âmbito do TST quando

da interposição deste Recurso de Revista, providência então

necessária em face do comando do art. 2º da Medida Provisória nº

2.226/2001 (DOU 5/9/2001). A análise da admissibilidade do
Recurso de Revista está restrita aos termos do art. 896 da

CLT.Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de

Serviços/Terceirização.Alegação(ões):- violação da Lei nº

13105/2015, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do
Trabalho, artigo 818.- divergência jurisprudencial.A Recorrente

pretende a reforma do Julgado, asseverando que não pode ser

responsabilizado pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas

contraídas pela 1ª Reclamada no interregno em que o
Recorrido/Reclamante se encontrava prestando serviços para

empresas diversas.Consta do Acórdão:(...)Assim, é devida a

responsabilização subsidiária da segunda Ré, com fundamento na
Teoria da culpa in eligendo e na culpa in vigilando, com fulcro no
item IV da Súmula 331 do TST que prevê a responsabilidade
subsidiária da tomadora de serviços independente da licitude da

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/02/2018

Seção: Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    TECHLOK DE MACAE CONSULTORIA E SERVICOS
TECNICOS LTDA - ME

Ficam as partes recorridas/agravadas (TECHLOK DE MACAE
CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME; DANIEL
BONIFACIO FERREIRA DE JESUS) notificadas do despacho

constante do ID eb54dba, para, no prazo de 08 (oito) dias,
contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o
recurso de revista.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

02/02/2018

Seção: Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    DANIEL BONIFACIO FERREIRA DE JESUS

Ficam as partes recorridas/agravadas (TECHLOK DE MACAE
CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME; DANIEL
BONIFACIO FERREIRA DE JESUS) notificadas do despacho
constante do ID eb54dba, para, no prazo de 08 (oito) dias,
contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o
recurso de revista.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário