Informações do processo 0000436-36.2018.5.05.0010

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJANE DOS SANTOS SANTANA

PODER JUDICIRIO

JUSTIA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

Manifestada a inteno da parte em realizar acordo para o

encerramento da presente demanda, e observado o esprito do

novo CPC, que determina que possvel que as partes conciliem "a

qualquer tempo" (vide art. 139, V do CPC/2015), determino a

incluso do feito em pauta para tentativa de conciliao

(08/05/2019, s 14:30)..

Aps, notifique-se as partes, por meio dos seus advogados, para
tomarem conhecimento da audincia ora designada, sendo que os

advogados comunicaro os seus constitudos a respeito da data

designada.

SALVADOR, 19 de Abril de 2019

MONICA AGUIAR SAPUCAIA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Tendo em vista o trânsito em julgado e considerando que a
Sentença foi prolatada de forma líquida, notifique-se a reclamada,
por seus advogados, para pagar seu débito, no prazo de 48
horas, sob pena de início imediato dos procedimentos
expropriatórios, inclusive com a realização de penhora on line sobre
o seu o patrimônio, com fundamento no art. 832, § 1º da CLT.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se ao bloqueio de

crédito do(a) reclamado(a) por meio do sistema Bacen Jud.

Após a resposta, inclua-se o nome do(a) acionado(a) no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas-BNDT, observando-se os

parâmetros fixados na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do

TST, bem como Lei 12.440/2011, devendo constar a informação

devedor ou com garantia, conforme o resultado da pesquisa.

Havendo respostas negativas das instituições financeiras, busquem-

se informações sobre a existência de veículos em nome do(a)
executado(a), mediante RENAJUD. Sendo positiva a resposta, fica

determinada a inclusão de restrição judicial de circulação (total), a
fim de proteger interesses eventuais de terceiros, bem como
expedição de mandado para penhora do(s) veículo(s), observando-

se o endereço indicado pelo DETRAN.

Não havendo êxito, expeça-se mandado para penhora de tantos

bens quantos bastem à execução no endereço do executado.

Frustradas as diligências, notifique-se o exequente para indicar
meios hábeis ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias,

sob pena de os autos serem enviados ao arquivo provisório

Assinatura
SALVADOR, 8 de Abril de 2019

MONICA AGUIAR SAPUCAIA
Juiz(a) do Trabalho Titular