Informações do processo 1000837-86.2018.5.00.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 14/12/2018 a 21/03/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

21/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELITE SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI
D E S P A C H O

Considerando a ausência de comprovação do recolhimento das
custas a que a Impetrante foi condenada nos presentes autos, no
importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), determinei a expedição de

ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de
inscrição do débito como Dívida Ativa da União, nos termos do
despacho de id 05ef014, disponibilizado no DEJT de 22/02/2019.
Mediante o documento de id bfd68b1, apresentado em 25/02/2019,
a Impetrante apresenta a Guia de Recolhimento da União,

acompanhada do respectivo comprovante de pagamento do débito

que lhe foi imputado a título de custas processuais.
Nesse contexto, reconsidero o despacho de id 05ef014,

relativamente à determinação de intimação da Procuradoria-Geral

da Fazenda Nacional, e determino o arquivamento do feito.

Publique-se.

Brasília, 20 de março de 2019.

JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTRO JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

D E S P A C H O
Considerando a ausência de comprovação do recolhimento das
custas a que a Impetrante foi condenada nos presentes autos, no
importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), determinei a expedição de
ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de
inscrição do débito como Dívida Ativa da União, nos termos do
despacho de id 05ef014, disponibilizado no DEJT de 22/02/2019.
Mediante o documento de id bfd68b1, apresentado em 25/02/2019,
a Impetrante apresenta a Guia de Recolhimento da União,
acompanhada do respectivo comprovante de pagamento do débito

que lhe foi imputado a título de custas processuais.
Nesse contexto, reconsidero o despacho de id 05ef014,

relativamente à determinação de intimação da Procuradoria-Geral

da Fazenda Nacional, e determino o arquivamento do feito.

Publique-se.
Brasília, 20 de março de 2019.

JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
Decisão Monocrática


Retirado da página 1 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELITE SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI
D E S P A C H O

Consoante a certidão emitida pela Secretaria da Subseção II

Especializada em Dissídios Individuais, no sentido de que a
Impetrante não comprovou o recolhimento das custas processuais a

que foi condenada, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
determino a expedição de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, para fins de inscrição na DívidaAtiva da União, em face
do disposto na Portaria 75/12 do Ministério da Fazenda.

Publique-se.

Brasília, 21 de fevereiro de 2019.

JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTRO JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
D E S P A C H O

Consoante a certidão emitida pela Secretaria da Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais, no sentido de que a
Impetrante não comprovou o recolhimento das custas processuais a

que foi condenada, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
determino a expedição de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, para fins de inscrição na DívidaAtiva da União, em face
do disposto na Portaria 75/12 do Ministério da Fazenda.

Publique-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2019.

JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Retirado da página 1 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário