Informações do processo 0018290-65.2010.4.04.0000

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 02/09/2010 a 09/08/2012
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2012 2011 2010

09/08/2012 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AÇÃO RESCISÓRIA

.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Expediente SPLE Nro 106/2012

Secretaria do Plenário Judicial
AUTOS COM DESPACHO


DESPACHO

Tendo em vista que não houve manifestação das partes relativamente ao despacho

da fl. 269, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Porto Alegre, 03 de agosto de 2012.


Retirado da página 8 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

18/07/2012 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AÇÃO RESCISÓRIA

.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Expediente SPLE Nro 96/2012
Secretaria do Plenário Judicial
AUTOS COM DESPACHO


DESPACHO
Indefiro o pedido da fl. 267, tendo em vista que a concessão da assistência
judiciária gratuita à parte-autora em decisão que admitiu o recurso extraordinário à fl. 250 não
possui efeitos retroativos para desobrigar o beneficiário de encargos anteriores, tais como a
condenação da parte-autora em honorários advocatícios no julgamento desta rescisória (fl. 200).

Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. EFEITOS EX TUNC. IMPOSSIBILIDADE.

Na fase de execução é vedada a concessão da AJG com efeitos retroativos para desobrigar o

beneficiário de encargos anteriores.

Se as custas foram pagas, presume-se que possuam condições de arcarem com os honorários
advocatícios. (AI 0005465-89.2010.404.0000/PR, 3ª Turma, Rel. Des. Federal MARIA LÚCIA

LUZ LEIRIA, D.E. 13-9-2010).

Intime-se.

Porto Alegre, 03 de julho de 2012.


Retirado da página 16 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

05/06/2012 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AÇÃO RESCISÓRIA

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Ano VII – nº 124 – Porto Alegre, terça-feira, 05 de junho de 2012

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS

SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Expediente SPLE Nro 78/2012

Secretaria do Plenário Judicial
AUTOS COM DESPACHO


Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do feito para, querendo,

manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, arquive-se.

Porto Alegre, 29 de maio de 2012.


Retirado da página 2 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

10/02/2012 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AR

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Expediente Recursos Nro 3088/2012

(Localizador: PE43C4)
Secretaria de Recursos

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS

SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo):



Retirado da página 50 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial