Informações do processo 0004090-37.2018.8.26.0417

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 18/12/2018 a 22/03/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018

22/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0174/2019

(processo principal 0005376-65.2009.8.26.0417)

Vistos. Trata-se de
cumprimento de sentença proposto por Paulo Henrique Pereira Barbosa em face de RICARDO ROSANELLI e Sonia Cristina
Ferreira Pessoa. Emenda à inicial (fls. 88/89, 91/92, 98/102). Antes do recebimento da inicial, o exequente requereu a extinção
do feito, alegando que o pagamento foi efetuado (fl. 103/104 ). Com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)
movido por Paulo Henrique Pereira Barbosa em face de RICARDO ROSANELLI e Sonia Cristina Ferreira Pessoa . Sem custas
e despesas processuais em razão do desfecho da demanda. Anoto que, no caso em tela, não se aplica o disposto no artigo
4º, inciso III, da Lei 11.608/2003 (taxa judiciária final), haja vista que antes do recebimento da inicial e intimação do devedor, a
obrigação foi satisfeita. ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS
CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto no cumprimento de sentença (digital)
quanto no principal (físico). P.I.C. -


Retirado da página 2582 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0025/2019

(processo principal 0005376-65.2009.8.26.0417)

Vistos RECEBO a inicial
já que atendidos os requisitos legais Na forma do artigo 513 § 2º, do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte
executada, através de seu advogado (D.J.E.), para que efetue o pagamento do valor apurado pelo credor (R$ 1.218,35- fls.02),
devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do
artigo 525 do NCPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC (15 dias), o débito será acrescido
de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 15,00, através da GUIA DO FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FEDT), CÓDIGO 434-1 - nos termos do Provimento CSM 2.462/2017 e Provimento
CSM nº 1.864/2011) ou apresentar a memória de cálculo do débito, devidamente atualizado, e acrescido de multa no percentual
de 10% e dos honorários advocatícios (10%) e indicar os bens a serem penhorados. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523 (15 dias), mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para ser levada a PROTESTO junto ao Cartório de Protestos de
Títulos e Documentos, nos termos do art.517 do NCPC, que servirá também para incluir o nome da parte devedora no cadastro
de inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º, todos do NCódigo de Processo Civil. Int.
-


(processo principal 0005376-65.2009.8.26.0417)

Vistos. O exequente
postulou pela emenda a inicial a fim de retificar o polo passivo da presente demanda antes mesmo da intimação da parte
executada. Entretanto verifico que se faz necessário a EMENDA a inicial para que o exequente providencie a juntada aos autos
das procurações outorgadas pelos denunciantes aos seus patronos bem como a certidão de ciclo citatório. Portanto, CONCEDO
ao exequente o prazo de 15 dias para cumprir as determinações supra. Com a juntada dos documentos, tornem os autos
CONCLUSOS para deliberação acerca da retificação do polo passivo e intimação dos executados. Intime-se. -


Retirado da página 3113 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2