Informações do processo 0085100-80.2008.5.09.0093

  • Numeração alternativa
  • 00851/2008-093-09-00.3
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 07/02/2013 a 18/11/2021
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2021 2019 2018 2015 2014 2013

18/11/2021 Visualizar PDF

Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO :FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO

INTIMAÇÃO (DEJT)

Fica a parte FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO
intimada, por intermédio de seus advogados, para indicar
providências para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias,
sob as penas do art. 11-A, da CLT.

CORNELIO PROCOPIO/PR, 18 de novembro de 2021.

EDER HARUNO IKEDA
Servidor


Retirado da página 2777 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

04/11/2021 Visualizar PDF

Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimada de que foi expedido alvará judicial nº 884/2021,
o qual foi encaminhado de forma automática pelo sistema para o
email da agência da Caixa Econômica Federal de Cornelio Procópio
em 04/11/2021.

CORNELIO PROCOPIO/PR, 04 de novembro de 2021.

CAMILA SAYURI ASARI KIMURA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 2801 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

11/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS BRAZ NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9e3252

proferido nos autos.

"Conciliar também é realizar justiça"

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor CAMILA
SAYURI ASARI KIMURA, no dia 01 de outubro de 2021.

DESPACHO

Vistos, etc.

1. Ante a penhora parcial de valores via Sisbajud, intime-se o
executado ISAIAS BRAZ NASCIMENTO para os fins do art. 879, §
2ºda CLT.

No silêncio, liberem-se para pagamento parcial do crédito principal,
dando ciência da disponibilidade.

2. Após, intime-se o exequente para que indique diretrizes
concretas e eficazes para prosseguimento da execução, no prazo
de 30 dias, sob as penas do art. 11-A, da CLT.

CORNELIO PROCOPIO/PR, 08 de outubro de 2021.

LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3254 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

09/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS BRAZ NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

"Conciliar também é realizar justiça"

Destinatário : ISAIAS BRAZ NASCIMENTO

CITAÇÃO - DEJT

Fica o(a) executado(a) CITADO(A), EM EXECUÇÃO, por intermédio
de seus procuradores (Art. 513, parágrafo 2º, CPC/2015), para no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, PAGAR OU GARANTIR A
EXECUÇÃO no importe abaixo discriminado, homologado por este
Juízo, cujo valor sujeita-se ao acréscimo de juros e correção
monetária supervenientes, na forma da lei, em caso de
descumprimento a este comando. Decorrido o prazo mencionado,
sem o pagamento ou nomeação eficaz de bens, sujeitar-se-á Vossa
Senhoria à penhora para garantia da execução, em relação a
numerário e/ou a tantos bens quantos bastem para a integral
satisfação do débito. Eventual insurgência contra o valor da dívida
objeto desta citação apenas será admitida depois do cumprimento a
esta ordem judicial - com a garantia do Juízo, em sede de embargos
à execução, nos termos do artigo 884, da CLT.

Débitos:

PRINCIPAL = R$7.521,29

CLÁUSULA PENAL = R$7.521,29

INSS EMPREGADO = R$216,23

CUSTAS PROCESSUAIS = R$198,45

CUSTAS (Art. 789-a CLT) = R$88,48
DESPESAS C.R.I = R$ 87,75

Total devido em 30/09/2021 = R$ 15.633,49

CORNELIO PROCOPIO/PR, 09 de setembro de 2021.

MARCIA MARI SUGIMOTO

Servidor


Retirado da página 2940 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

26/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS BRAZ NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0085100-80.2008.5.09.0093, cujo teor
poderá ser acessado pelo site:

https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.

CLAUDETE SOARES DA SILVA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 51 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

26/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do
processo Agravo de Petição 0085100-80.2008.5.09.0093, cujo teor
poderá ser acessado pelo site:

https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

CURITIBA/PR, 26 de julho de 2021.

CLAUDETE SOARES DA SILVA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 110 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

14/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA - Distribuição

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO

- ISAIAS BRAZ NASCIMENTO


Retirado da página 174 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

07/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO

- ISAIAS BRAZ NASCIMENTO


Retirado da página 193 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

05/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 0V VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0acab5a
proferida nos autos.

"Conciliar também é realizar justiça"

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CAMILA SAYURI ASARI KIMURA, no dia 03 de março de 2021.

DESPACHO

Vistos, etc.

O recurso é próprio, adequado e foi interposto no prazo legal, nos
termos do artigo 895, I, da CLT.

A parte é legítima, estando regular a sua representação (procuração
de Id 1f9a9f4).

Assim, presentes os requisitos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo
executado Izaias Braz Nascimento (Id 85e8744).

Intime-se a parte exequente/agravada para, querendo, apresentar
as contrarrazões no prazo de 8 dias.

Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 9- Região, com nossas
homenagens, observadas as cautelas de estilo.

CORNELIO PROCOPIO/PR, 04 de março de 2021.

LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2746 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

28/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 0V VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ab736c
proferida nos autos.

"Conciliar também é realizar justiça"

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor CAMILA
SAYURI ASARI KIMURA, no dia 28 de janeiro de 2021.

DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA

I - RELATÓRIO

A parte exequente, FLAVIO APARECIDO CASSIANO SANTIAGO ,
devidamente qualificado, às fls. 484/487 (Id 2cda153), requer a
declaração da desconsideração da personalidade jurídica da
executada, com a inclusão da sócia no polo passivo da demanda.

Os sócios, ISAIAS BRAZ NASCIMENTO e ODIRLEI BRAZ DO
NASCIMENTO , devidamente intimados, deixaram de se manifestar,
conforme certidões de fls. 500 (Id 884e00c) e fls. 555 (Id ac41e48).
Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE

O requerimento é tempestivo.

Conheço.

MÉRITO

Desconsideração da personalidade jurídica: A parte autora

requer, na petição de Id2cda153, a inclusão dos sócios da
executada no polo passivo da presente demanda.

Passe-se a análise.

As diligências para tentativa de bloqueio via BacenJud (Id a32d45b,
2d42d09, 44a0c56, 529a81c) e as pesquisas Renajud (Id abd356f,
d609949, 3121d82, d609949, b2f4a94) restaram negativas.

Da mesma forma, restaram negativas as diligências realizadas junto
às operadoras de crédito, vez que não existiam cadastros ativos
vinculados à executada (Id 64f41ab, e04d151, c94527d e 3db0777).
Muito embora tenha sido penhorado bem que garantisse
integralmente a execução, conforme auto de penhora e avaliação
de Id 19dc01d, a tentativa de venda do bem não obteve êxito (Id
88285e7). Frisa-se que em diversos autos houve dificuldade na
venda do bem imóvel em razão da situação de degradação da área
por chumbo e outros metais pesados, o que tem afasta eventuais
interessados na aquisição do bem por conta de sua desvalorização,
além de eventual assunção de responsabilidades pela recuperação
da área.

Portanto, todas as diligências realizadas restaram infrutíferas.

Em consulta ao convênio Serpro (Id caaf01a), foram encontrados os
sócios da executada, ISAIAS BRAZ NASCIMENTO e ODIRLEI
BRAZ DO NASCIMENTO.

Intimados para se manifestarem e requererem as provas cabíveis,
na forma do art. 135 do CPC, os sócios quedaram-se inertes,
conforme certidões de fls. 500 (Id 884e00c) e fls. 555 (Id ac41e48).
Assim, com base no artigo 50 do Código Civil, artigo 28 do CDC,
artigo 8o da CLT, defiro a desconsideração da personalidade
jurídica, vez que autorizado o direcionamento da execução contra
os sócios, quando inviabilizada a execução em face das pessoas
jurídicas, conforme entendimento do Tribunal da Nona Região e
artigos.

OJ EX SE 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS
TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO.(RA/SE/001/2011,
DEJT divulgado em 07.06.2011)

III - Pessoas jurídicas. Responsabilidade. Execução imediata dos
sócios. Impossibilidade. Frustrada a execução em face da devedora
principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do
responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de
bens desembaraçados se alegar o benefício de ordem. Somente
depois de inviabilizada a execução em face das pessoas jurídicas
poderá ser direcionada a execução contra as pessoas dos sócios.

IV - Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos
sócios.Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se
a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a
satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex-
sócios, que respondem pelos créditos trabalhistas devidos pela

sociedade que integram ou integraram, ainda que na condição de
cotistas ou minoritários. (ex-OJ EX SE 149; ex-OJ EX SE 202)
Sendo assim, ACOLHO o pedido de inclusão dos sócios ISAIAS
BRAZ NASCIMENTO - CPF 078.907.148-74 e ODIRLEI BRAZ DO
NASCIMENTO - CPF 288.215.108-08, no polo passivo da presente
demanda.

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, decide a 1- Vara do Trabalho de Cornélio
Procópio-PR, conhecer do pedido para desconsideração da
personalidade jurídica e, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE , pelos
motivos e nos exatos termos e limites contidos na fundamentação.
Intimem-se.

Após, citem-se os sócios ora incluídos, pessoalmente, para
pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora
via Sisbajud, o que desde já resta determinado/autorizado.
CORNELIO PROCOPIO/PR, 28 de janeiro de 2021.

LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2972 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário