Informações do processo 1000912-28.2018.5.00.0000

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 18/12/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

18/12/2018 Visualizar PDF

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Seção: Presidência - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IMPETRANTE : PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA

ADVOGADO : Dr. LEANDRO AUGUSTO DEODATO TEIXEIRA

IMPETRADO : MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

D E C I S Ã O
Trata-se de mandado de segurança originário impetrado por
Paulo Fernando de Lima e Silva , perante esta Corte, contra o
despacho proferido pelo Min. Walmir Oliveira da Costa , nos autos
do processo TST-AIRR-1000366-95.2016.5.01.0046 , que denegou
seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, diante da
ausência de transcendência da causa , à luz da Lei 13.467/17 .
De plano, em consulta ao sítio desta Corte, verifica-se que, por
despacho do ilustre Ministro, o referido feito foi chamado à
ordem para declarar inválida a supracitada decisão monocrática ,

porquanto " nãose trata de causa sujeita ao critério de
transcendência ".
Desse modo, ante a perda superveniente de objeto dopresente

writ, denego a segurança , nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei
12.016/09. Custas pelo Impetrante, das quais é isento , a teor do
art. 790-A, caput, da CLT.

Publique-se.
Brasília, 17 de dezembro de 2018.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Ministro Relator

Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IMPETRANTE : PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA

ADVOGADO : Dr. LEANDRO AUGUSTO DEODATO TEIXEIRA

IMPETRADO : MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
D E C I S Ã O

Trata-se de mandado de segurança originário impetrado por
Paulo Fernando de Lima e Silva , perante esta Corte, contra o
despacho proferido pelo Min. Walmir Oliveira da Costa , nos autos
do processo TST-AIRR-1000366-95.2016.5.01.0046 , que denegou
seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, diante da
ausência de transcendência da causa , à luz da Lei 13.467/17 .
De plano, em consulta ao sítio desta Corte, verifica-se que, por
despacho do ilustre Ministro, o referido feito foi chamado à
ordem para declarar inválida a supracitada decisão monocrática ,

porquanto " nãose trata de causa sujeita ao critério de

transcendência ".

Desse modo, ante a perda superveniente de objeto dopresente

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 373 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário