Informações do processo 1006951-57.2018.8.11.0041

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 18/12/2018 a 21/10/2019
  • Estado
  • Mato Grosso
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

21/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Varas Especializadas da Fazenda Pública 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública Intimação
Tipo: Despacho Classe: CNJ-11 PETIÇÃO

Sentença


Vistos, Considerando o teor do Art. 2º da Resolução TJ-MT/OE nº 09 de
25 de julho de 2019, no sentido de que as ações em curso que envolva os
direitos à saúde pública, distribuídas até a data da entrada em vigor da
Resolução, continuarão a tramitar nos juízos em que se encontram, com
exceção daquelas com prestação continuada, ainda que em fase de
cumprimento de sentença, crendo que ocorreu mero equívoco, determino
o retorno dos autos à vara originária e, caso mantenha o posicionamento
adotado na decisão retro, que me devolva os autos para suscitação do
conflito negativo de competência. Redistribua-se. Às providências
necessárias.


Retirado da página 784 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - Comarcas - Entrância Especial

26/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Intimação
Tipo: Intimação Classe: CNJ-11 PETIÇÃO

Expediente


ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo:
1006951-57.2018.8.11.0041 REQUERENTE: LAIS LINJARDI LIMA
REQUERIDO: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO Vistos, etc.
Considerando o teor da Portaria n.º 29/2019-CM, publicada no DJe Edição
n.º 10584, disponibilizado aos 24/09/2019, e da Resolução TJMT/OE n.º 09
de 25 de julho de 2019, promova-se, no dia 30/09/2019, a redistribuição ao
juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de
Albuquerque e Silva Juíza de Direito


Retirado da página 478 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - Comarcas - Entrância Especial

29/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Tipo: Despacho Classe: CNJ-11 PETIÇÃO

Intimação


ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo:

1006951-57.2018.8.11.0041 REQUERENTE: LAIS LINJARDI LIMA
REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando as
informações trazidas pelo requerido Estado de Mato Grosso no id.
17374611, intime-se a parte autora para se manifestar quanto aos
documentos juntados pelo réu, bem como para esclarecer qual a idade
gestacional em que se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz

de Direito em Substituição Legal


Retirado da página 330 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - Comarcas - Entrância Especial