Informações do processo 0000253-66.2012.5.04.0022

Intimado(s)/Citado(s):

- Caroline Moreira Jardim Rosa

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTO ALEGRE

22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Número de processo: 0000253-66.2012.5.04.0022

AUTOR: Caroline Moreira Jardim Rosa

RÉU: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
VENDA DO BRASIL LTDA e outros

Pela presente, fica o destinatário notificado do cálculo de liquidação
apresentado no ID 87b2857, pelo prazo de oito dias, para que se
manifeste na forma e sob as cominações do § 2º do art. 879 da
CLT.

Porto Alegre, 23 de Novembro de 2019.

Destinatário:

Caroline Moreira Jardim Rosa

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE

VENDA DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTO ALEGRE

22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Número de processo: 0000253-66.2012.5.04.0022

AUTOR: Caroline Moreira Jardim Rosa

RÉU: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
VENDA DO BRASIL LTDA e outros

Pela presente, fica o destinatário notificado do cálculo de liquidação
apresentado no ID 87b2857, pelo prazo de oito dias, para que se
manifeste na forma e sob as cominações do § 2º do art. 879 da
CLT.

Porto Alegre, 23 de Novembro de 2019.

Destinatário:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
VENDA DO BRASIL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTO ALEGRE

22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Número de processo: 0000253-66.2012.5.04.0022

AUTOR: Caroline Moreira Jardim Rosa

RÉU: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
VENDA DO BRASIL LTDA e outros

Pela presente, fica o destinatário notificado do cálculo de liquidação
apresentado no ID 87b2857, pelo prazo de oito dias, para que se
manifeste na forma e sob as cominações do § 2º do art. 879 da
CLT.

Porto Alegre, 23 de Novembro de 2019.

Destinatário:

QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

TERCEIRO             24ª Vara do trabalho de Porto Alegre

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE

VENDA DO BRASIL LTDA

- Caroline Moreira Jardim Rosa

- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

VISTOS, ETC.

Trata-se de impugnação à sentença de liquidação, folhas 133/134,
em face do cálculo da indenização por danos morais.

Intimadas, silenciam as demandadas.

É o breve relatório.

ISTO POSTO:

Apregoando a autora que os cálculos de liquidação não
contabilizam os valores relativos à indenização por danos morais,
postula a complementação da conta.

Com razão a parte.

A condenação exequenda defere à autora o pagamento de
indenização por danos morais, os quais não foram contabilizados
nos cálculos de liquidação.

Dessa forma, determino a intimação do contador ad hoc para
complementar os cálculos de liquidação, apurando o valor relativo à
indenização por danos morais.

Procedente a impugnação.

Ante o exposto, julgo procedente a impugnação à sentença de
liquidação, determinando a complementação dos cálculos de
liquidação, a fim de contabilizar os valores relativos à indenização
por danos morais.

Custas de R$ 55,35 pelas executadas, na forma do artigo 789-A,
VII, da CLT.

Intimem-se. Prossiga-se após o trânsito em julgado, quando deverá
ser intimado o contador ad hoc para complementação, juntamente
com a adequação determinada no Id 9c48deb - Pág. 3, dos cálculos
de liquidação no prazo de 10 dias.

Nada mais.

Ana Paula Keppeler Fraga

Juíza do Trabalho Substituta

Assinatura

PORTO ALEGRE, 12 de Agosto de 2019

ANA PAULA KEPPELER FRAGA
Juiz do Trabalho Substituto

TERCEIRO             24ª Vara do trabalho de Porto Alegre

INTERESSADO

- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE

VENDA DO BRASIL LTDA

- Caroline Moreira Jardim Rosa

- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Trata-se de embargos à execução opostos pela devedora
subsidiária (QI Escolas e Faculdade), Id cd6140a, em face do
critério de correção monetária.

Intimada, manifesta-se a autora no Id 5fa843d.

É o breve relatório.

ISTO POSTO:

Apregoando a autora que a demandada concordou expressamente
com os cálculos de liquidação acolhidos, postula o não
conhecimento dos embargos à execução.

Sem razão a autora. Não constam nestes autos eventual anuência
da ora embargante aos cálculos acolhidos.

Assim, intimada em 23 de maio para ciência da garantia da
execução, a irresignação apresentada no dia 29 seguinte é
tempestiva, nos termos do artigo 884 da CLT.

Preliminar rejeitada.

A embargante não concorda com a homologação do cálculo que
contempla o IPCA-E como índice de correção de créditos apurados.
Requerendo que a TR/FACDT seja adotada como índice de
correção por todo o período do cálculo.

O debate em relação ao índice a ser adotado para a correção dos
créditos trabalhistas tem se tornado matéria de constantes
divergências em grande parte dos processos que se encontram fase
de liquidação de sentença ou de execução nesta Justiça
Especializada.

No propósito de harmonizar as decisões e de conferir celeridade à
prestação jurisdicional aos litigantes, este Juízo vinha adotando o
entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial Transitória nº

1 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, no
sentido de que a atualização monetária fosse efetuada através da
TRD (FACDT) até 29/06/2009 e pelo IPCA-E a partir de 30/06/2009.
No entanto, em razão de julgados proferidos no âmbito do Supremo
Tribunal Federal e de recentes decisões do C. TST, o entendimento
destacado também foi revisto pelo órgão julgador regional que,
majoritariamente, passou a adotar o entendimento externado no
Acórdão proferido no processo de nº 0000023-45.2016.5.04.0002,
tendo por redator o Desembargador João Alfredo Borges Antunes
de Miranda, cujo conteúdo transcrevo parcialmente e adoto como
razões de decidir, in verbis:

Conclui-se assim, pelos fundamentos já expendidos, que os débitos
trabalhistas devem ser corrigidos pelo IPCA-E, respeitadas, no
entanto, as situações jurídicas consolidadas resultantes dos
pagamentos já efetuados nos processos judiciais, em andamento ou
extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a obrigação,
ainda que parcialmente. Consequentemente, os valores pagos,
ainda que parcialmente, não poderão sofrer qualquer correção, no
caso de não impugnados tempestivamente. O saldo existente seria
corrigido pelo IPCA-E. Inexistindo pagamentos parciais, os débitos
trabalhistas seriam corrigidos pelo IPCA-E a partir de 30 de junho
de 2009.

Este era o entendimento majoritário desta Seção Especializada.

No entanto, tendo em vista a decisão do Colendo TST, de 20 de
março de 2017, no processo TST-ED-ARgInc-479-
60.2011.5.04.0231, Tribunal Pleno, de relatoria do Ministro Cláudio
Mascarenhas Brandão, que atribuiu efeito modificativo ao julgado e
aplicou a modulação dos efeitos da decisão a contar de 25-03-2015,
que coincide com a data que o Supremo Tribunal Federal
reconheceu na decisão proferida na Ação Declaratória de
Inconstitucionalidade nº 4.357, foi alterada e modulada a decisão
original, para determinar que a aplicação do IPCA-E, como índice
de correção dos débitos trabalhistas, produza efeito somente a
partir de 25 de março de 2015, data coincidente com aquela
adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
VENDA DO BRASIL LTDA

- Caroline Moreira Jardim Rosa
- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

JB

Vistos, etc.

Recebo os embargos à execução opostos pela ré QI Escolas e

Faculdades Ltda., porquanto preenchidos os requisitos previstos no

art. 884 da CLT.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, responder aos

embargos, no prazo legal.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Assinatura
PORTO ALEGRE, 31 de Maio de 2019

DIOGO GUERRA

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
VENDA DO BRASIL LTDA

- Caroline Moreira Jardim Rosa
- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

rt

Vistos.

Garantido o Juízo pelos bloqueios realizados, ficam as partes

intimadas para os fins do art. 884 da CLT.

No silêncio, expeçam-se alvarás aos credores respectivos e voltem

conclusos para extinção da execução.

Assinatura
PORTO ALEGRE, 21 de Maio de 2019

DIOGO GUERRA

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000253-66.2012.5.04.0022 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Caroline Moreira Jardim Rosa

RÉU: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE

VENDA DO BRASIL LTDA e outros

Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da penhora
realizada através do convênio BacenJud, no valor de R$ 3.465,39,
com prazo de 05 dias de que trata o art. 884 da CLT, ciente de que,

no silêncio, o valor será liberado ao credor.

PORTO ALEGRE, 9 de Maio de 2019.

DESTINATÁRIO

QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000253-66.2012.5.04.0022 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Caroline Moreira Jardim Rosa

RÉU: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE

VENDA DO BRASIL LTDA e outros

Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da penhora
realizada através do convênio BacenJud, no valor de R$ 276,99,
com prazo de 05 dias de que trata o art. 884 da CLT, ciente de que,
no silêncio, o valor será liberado ao credor.

PORTO ALEGRE, 25 de Abril de 2019.

DESTINATÁRIO
QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
VENDA DO BRASIL LTDA
- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

rt

Vistos.

Converto em penhora os valores bloqueados em contas da

executada QI Faculdade através do convênio Bacen Jud (R$

4.030,83).

Atualize-se a dívida, devendo ser apurado o saldo remanescente.

Verifico que o valor penhorado corresponde parcialmente à dívida
na presente execução e, por conseguinte, não presente o
pressuposto da garantia do juízo exigido no artigo 884 da CLT. Por
este motivo, bem como em atenção à necessária celeridade
processual, determino a intimação do executado, por meio de seu
advogado, na forma do artigo 841, § 1º, do CPC.

No mesmo prazo, deverá o executada realizar a garantia integral da

execução.

No silêncio, liberem-se os valores bloqueados aos credores

respectivos e retornem os autos à conclusão para

prosseguimento da execução.

Sobrevindo novos bloqueios parciais, fica desde já determinada a

intimação do(s) executado(s) na mesma forma acima estabelecida,

com posterior liberação do valor por alvará.
Assinatura

PORTO ALEGRE, 23 de Abril de 2019

ANA PAULA KEPPELER FRAGA

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- Caroline Moreira Jardim Rosa

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000253-66.2012.5.04.0022 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: Caroline Moreira Jardim Rosa

RÉU: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE

VENDA DO BRASIL LTDA e outros

Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.

PORTO ALEGRE, 27 de Fevereiro de 2019

DESTINATÁRIO:

Caroline Moreira Jardim Rosa

RENATA PEIL MARQUES VAZ