Informações do processo 0744684-22.2018.8.07.0016

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 08/01/2019 a 11/03/2019
  • Estado
  • Distrito Federal

Movimentações Ano de 2019

11/03/2019 Visualizar PDF

  • A. A. A. A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara de Família de Brasília
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

Juíza de Direito: Edi Maria Coutinho Bizzi
Diretor de Secretaria: Adriano Mendes Shulc

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Primeira Vara de Família de Brasília Número
do processo: 0744684-22.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REPRESENTANTE: R. P. N.
EXEQUENTE: P. G. N., P. R. G. N., P. G. N. DECISÃO O Código de Processo Civil permite que a fase de cumprimento de sentença seja
processada nos mesmos autos da fase de conhecimento. Esse procedimento sempre foi observado nos processos físicos, pois estes permitem
facilmente inverter o nome das partes ou até incluir outros sem perder o acesso às informações anteriores necessárias à pesquisa e localização do
processo. Todavia, o sistema do PJe ainda não possui ferramentas necessárias à inversão dos pólos e, sobretudo, a inclusão de outra parte sem a
inativação das anteriores. Isso impossibilitaria futura pesquisa e localização do processo pelo nome das partes inativadas. Assim, o cumprimento
de sentença deverá ser distribuído em processo autônomo por dependência a este Juízo a fim de manter inalterados os dados do processo
de conhecimento. Ressalte-se que esse procedimento não acarretará ônus ao exeqüente, que poderá utilizar a mesma petição, documentos e
recolhimento de custas apresentados nestes autos. Não havendo outros requerimentos, aguarde-se por 5 dias e arquivem-se. BRASÍLIA, 7 de
março de 2019. EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juíza de Direito /c


Retirado da página 2430 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

28/01/2019 Visualizar PDF

  • A. A. A. A
Seção: Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara de Família de Brasília
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

Juiz de Direito: Julio Roberto dos Reis
Diretora de Secretaria: Debora Carolina Guedes Rodovalho Benon
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Primeira Vara de Família de Brasília Número do processo: 0744684-22.2018.8.07.0016 Classe judicial:
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REPRESENTANTE: R. P. N. EXEQUENTE: P. G. N., P. R. G. N., P. G. N. EXECUTADO: J.
N. G. N. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, sob o argumento de que a sentença contém contradição
em relação aos honorários sucumbenciais. Conheço dos presentes embargos, porque opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1023 do
novo CPC. Assiste razão à parte exequente. O percentual de 10% de honorários deverá incidir sobre o valor da dívida, vencida ao longo do
processo. Ante o exposto, acolho os embargos opostos para condenar o executado a pagar honorários de 10% sobre o débito adimplido nos
autos. No mais, mantenho a sentença conforme anteriormente proferida. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2019. EDI MARIA

COUTINHO BIZZI Juíza de Direito /c


Retirado da página 1596 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

08/01/2019 Visualizar PDF

  • A. A. A. A
Seção: Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara de Família de Brasília
Tipo: SENTENÇA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

Juiz de Direito: Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Diretor de Secretaria: Joao Paulo Rocha Cordeiro

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Primeira Vara de Família de Brasília Número do processo: 0744684-22.2018.8.07.0016
Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REPRESENTANTE: R. P. N. EXEQUENTE: P. G. N., P. R. G. N., P. G. N.
EXECUTADO: J. N. G. N. SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença de alimentos processada pelo rito da constrição pessoal na qual a
credora noticiou o adimplemento do débito. O Ministério Público pugnou pela extinção do processo (ID 27065460). Posto isso, EXTINGO o feito
nos termos do disposto no artigo 924, II c/c art. 771, "caput", ambos do CPC/2015. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e dos
honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito indicado na exordial. Feitas as anotações e dada baixa, arquivem-se os autos. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2018. EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juíza de Direito /c


Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Primeira Vara de Família de Brasília Número do processo: 0744684-22.2018.8.07.0016
Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REPRESENTANTE: R. P. N. EXEQUENTE: P. G. N., P. R. G. N., P. G. N.
EXECUTADO: J. N. G. N. SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença de alimentos processada pelo rito da constrição pessoal na qual a
credora noticiou o adimplemento do débito. O Ministério Público pugnou pela extinção do processo (ID 27065460). Posto isso, EXTINGO o feito
nos termos do disposto no artigo 924, II c/c art. 771, "caput", ambos do CPC/2015. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e dos
honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito indicado na exordial. Feitas as anotações e dada baixa, arquivem-se os autos. Publique-

se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2018. EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juíza de Direito /c


Retirado da página 733 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão