Informações do processo 0706398-11.2018.8.07.0004

Movimentações Ano de 2019

05/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível do Gama
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Joanna Darc Medeiros Augusto

Diretora de Secretaria: Josette Isabel Christofoli

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Em face do convênio BACENJUD, nos termos do art. 854
do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.
A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente
indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora,
mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao
juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação
de respostas positivas. Gama/DF, 4 de julho de 2019 12:58:58. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto c


Retirado da página 1577 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

16/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível do Gama
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MAIO DE 2019
Juíza de Direito: Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Diretora de Secretaria: Deise Maria Vital Coutinho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706398-11.2018.8.07.0004 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON GONZAGA DE LUCENA, SIMONE DA SILVA VASCONCELOS
LUCENA EXECUTADO: FMC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, SANTA MENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" o prazo para o devedor proceder
ao pagamento voluntário. De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para promover o
prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão. Gama/DF, 15 de maio de 2019 15:27:22. RUBYA CAROLINA

DA SILVA NUNES Servidor Geral


Retirado da página 5600 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

11/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível do Gama
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019
Juíza de Direito: Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Diretora de Secretaria: Deise Maria Vital Coutinho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706398-11.2018.8.07.0004 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON GONZAGA DE LUCENA, SIMONE DA SILVA VASCONCELOS LUCENA
EXECUTADO: FMC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SANTA MENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria
02/2016, faço vista ao devedor para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos da Decisão de ID 30016883. Gama/
DF, 9 de abril de 2019 17:35:11. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706398-11.2018.8.07.0004 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON GONZAGA DE LUCENA, SIMONE DA SILVA VASCONCELOS LUCENA

EXECUTADO: FMC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SANTA MENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria
02/2016, faço vista ao devedor para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos da Decisão de ID 30016883. Gama/
DF, 9 de abril de 2019 17:35:11. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706398-11.2018.8.07.0004 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON GONZAGA DE LUCENA, SIMONE DA SILVA VASCONCELOS LUCENA
EXECUTADO: FMC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SANTA MENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria
02/2016, faço vista ao devedor para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos da Decisão de ID 30016883. Gama/
DF, 9 de abril de 2019 17:35:11. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral


Retirado da página 2178 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

13/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Gama
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MARÇO DE 2019
Juíza de Direito: Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Diretora de Secretaria: Deise Maria Vital Coutinho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual os
devedores alegam que a planilha apresentada pelo credor não indica os índices utilizados para atualização do crédito, nem deixa claro as datas
iniciais para incidência da correção monetária e juros. Intimada, a parte autora informou que o marco inicial utilizado para incidência da correção
monetária e de juros foi considerada a data da juntada do último mandado de citação, qual seja 18/09/2014, esclarecendo que utilizou a regra da
responsabilidade civil contratual. Quanto aos índices de correção monetária, aduz que utilizou o INPC; em relação aos juros, informa que usou
o percentual legal de 1,00% ( um por cento ao mês). Relatei brevemente. Decido. Conheço da impugnação, porquanto tempestiva, acolhendo-
a para que fique esclarecido o marco e os índices utilizados nos cálculos apresentados pelo credor. Desse modo, o cumprimento de sentença
deverá prosseguir nos seguintes termos: o valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, somados a juros de mora de 1%
ao mês, a contar da citação (considerada como a data do último mandado juntado aos autos). Isto porque, apesar de não fixados expressamente
no título executivo, a jurisprudência consolidou o entendimento de que a correção monetária e os juros de mora podem ser incluídos na liquidação,
ainda que omissa a sentença ou a petição inicial. Ante o exposto, acolho a impugnação e tenho por esclarecida a planilha apresentada pelo
credor. Considerando o acolhimento da impugnação, intime-se, novamente, a parte requerida para pagamento do débito, no prazo de 15(quinze)

dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do
CPC. Atente-se o executado para o fato de que o depósito deve corresponder ao valor atualizado do débito, de acordo com os parâmetros acima

mencionados. Gama/DF, 11 de março de 2019 16:09:37. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Juíza de Direito c


Retirado da página 2741 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

08/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Gama 2ª Vara Cível do Gama
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Relatório de Processos para o Diário de Justiça Eletrônico 12:45

Juiz Distrib. Pleno:

Dr. MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Juiz Subst.:

Dr. MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Representante do MP : Dr. WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS

Diretor(a) do Serviço de Distribuição:

VIVIAN ALVES CHAGAS

Circunscrição : Gama


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706398-11.2018.8.07.0004 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLEYDSON GONZAGA DE LUCENA, SIMONE DA SILVA VASCONCELOS LUCENA
EXECUTADO: FMC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SANTA MENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, faço vista ao credor
para que se manifeste sobre a impugnação apresentada. Gama/DF, 27 de dezembro de 2018 15:44:19. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES
Servidor Geral


Retirado da página 828 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão