Informações do processo 0704224-20.2018.8.07.0007

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 27/12/2018 a 09/12/2019
  • Estado
  • Distrito Federal

Movimentações 2019 2018

09/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira

Diretor de Secretaria: Aian Cerqueira Cotrim

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Verifico que a fase executiva foi suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos
do art. 921, § 1º, do CPC, período em que foi suspensa, do mesmo modo, a prescrição da pretensão executiva, conforme decisão de ID nº
24270090. Assim, tendo em vista a certidão de ID nº 51646377, em que foi atestado o decurso do prazo de suspensão determinado por este
Juízo, determino o arquivamento dos autos com fulcro no art. 921, § 2°, do CPC. Para fins de cômputo do prazo prescricional, e observado o
disposto no art. 240, § 1°, do CPC, consigno que o prazo de suspensão da prescrição findou-se em 20/11/2019, ou seja, 1 (um) ano após a
determinação de suspensão, conforme decisão de ID nº 24270090. Por conseguinte, o prazo prescricional intercorrente, previsto no art. 206, § 5º,
inciso I, do Código Civil, findar-se-á em 21/11/2024, dada a redação do art. 921, § 4°, do CPC. Destaco que eventual desarquivamento dos autos
deverá ser instruído com prova inequívoca da existência de bens penhoráveis de propriedade do devedor, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC.
Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado às partes acerca da digitalização dos autos, conforme intimação de ID nº 38874915. Intimem-se.


Retirado da página 1607 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

05/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Jose Roberto Moraes Marques
Diretor de Secretaria: Daniel de Lima Barbosa
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DESPACHO Ante a inércia da parte credora quanto a apresentação de planilha atualizada, retornem os autos à suspensão, nos moldes
determinados no decisum de Id. n. 24270090. Taguatinga/DF, data registrada no sistema.5 MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito


Retirado da página 1648 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

20/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Mario Jorge Panno de Mattos
Diretor de Secretaria: Bruno Carvalho Maltez
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA CERTIDÃO De ordem, intimo a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada. Após, remetam-
se os autos para consultas a partir do sistema BACENJUD, conforme decisão precedente. Taguatinga-DF, data registrada no sistema. KARINA
CLOUZ FERREIRA DOS SANTOS Servidor Geral


Retirado da página 1797 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

19/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Ruitemberg Nunes Pereira

Diretor de Secretaria: Wlademir Verni Rufo

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Considerando o longo lapso temporal transcorrido desde a última consulta
realizada, conforme se verifica do ID 19840609, defiro o pedido voltado à penhora de ativos financeiros via Bacenjud. Promova a Secretaria, para
tal desiderato, a consulta ao mencionado sistema. Caso reste infrutífera a medida, retornem os autos à suspensão, nos moldes determinados
no decisum de ID 24270090.


Retirado da página 1909 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

06/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Ruitemberg Nunes Pereira
Diretor de Secretaria: Wlademir Verni Rufo
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a penhora da remuneração do executado, no percentual de 30%, até o limite
do valor da dívida. No entanto, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os
subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as
quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os
honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" A jurisprudência se consolidou no sentido da impenhorabilidade absoluta da verba salarial.
Assim, a penhora no salário do devedor somente é admitida excepcionalmente para o pagamento de prestação alimentícia. Confira-se: "AGRAVO
INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ART. 557,
CAPUT, CPC/1973. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA NÃO ALIMENTAR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em atenção à
regra estabelecida no caput do artigo 557 do Código de Processo Civil/1973, impõe ao Relator negar seguimento ao recurso quando este for
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência deste Tribunal, do STJ ou do STF. 2. A
penhora no salário do devedor somente é admitida excepcionalmente para o pagamento de prestação alimentícia, não se incluindo nessa exceção
outras verbas de natureza alimentar, tal como os honorários advocatícios de sucumbência. 3. Agravo interno conhecido e não provido. (Acórdão
n.954843, 20160020039737AGI, Relator: LEILA ARLANCH 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 19/07/2016.
Pág.: 291/305) Assim, indefiro o pedido formulado pelo credor de penhora de salário do devedor. Isso posto, inexistindo outros requerimentos a
serem apreciados, retornem os autos à suspensão, nos moldes determinados no decisum de ID 24270090. Taguatinga/DF, data registrada no
sistema. (9) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 1640 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

24/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Josmar Gomes de Oliveira

Diretor de Secretaria: Deuzani Rodrigues da Trindade

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, analisei a certidão do oficial de justiça, ID Num. 47876404, a qual informa que a diligência
para penhora, avaliação de bens em face de AUDO BEZERRA DA SILVA , referente ao mandado de ID Num.46129796, restou infrutífera. De
ordem, manifeste-se a parte autora sobre o mandado ora devolvido, em face do certificado pelo Sr(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 5 (cinco)
dias. Taguatinga-DF, data registrada no sistema. MARIA JACIARA PINHEIRO DA PAZ Servidor Geral


Retirado da página 1603 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

25/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Mario Jorge Panno de Mattos
Diretor de Secretaria: Bruno Carvalho Maltez
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. Mario Jorge Panno de Mattos, intimo a PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu(sua)
advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios a certidão de protesto expedida em seu favor (ID: 45311857). Taguatinga-
DF, data registrada no sistema. ANA PAULA FERNANDES MARTINS SILVA Diretor de Secretaria


Retirado da página 1697 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

20/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Mario Jorge Panno de Mattos
Diretor de Secretaria: Bruno Carvalho Maltez
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão prevista no art. 517, § 1°, do NCPC, que deverá ser retirada no prazo de 5 (cinco)
dias, para fins de eventual protesto a ser levado a cabo pela própria parte exequente. Anote-se o alerta correlato nos autos eletrônicos. Após,
prossiga-se nos termos da decisão precedente, quanto à suspensão do processo. Taguatinga/DF, data registrada no sistema.7 MÁRIO JORGE
PANNO DE MATTOS Juiz de Direto


Retirado da página 1982 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

29/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Mario Jorge Panno de Mattos
Diretor de Secretaria: Bruno Carvalho Maltez
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram
realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do
CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando
a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em
que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens
penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam
localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências. Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas
disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação
econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema
ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento
de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias. I. Taguatinga/DF, data registrada no sistema.4. MÁRIO JORGE PANNO DE
MATTOS Juiz de Direto


Retirado da página 1804 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

19/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira

Diretor de Secretaria: Daniel de Lima Freires

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DESPACHO Intime-se o credor a s manifestar sobre o ofício de Id. 42416197, bem como a promover o andamento do feito, nos termos
do determinado pelo Id. 39431296, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga/DF, data registrada no sistema. MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS
Juiz de Direto


Retirado da página 1578 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

15/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Mario Jorge Panno de Mattos
Diretor de Secretaria: Bruno Carvalho Maltez
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e reconheço a impenhorabilidade do bem
constrito, para desconstituir a penhora do imóvel de Matrícula nº 7136, localizado no LOTE 20, CONJUNTO I, QNL 06, TAGUATINGA/DF, conforme
certidão de ID Num. 33775654. Preclusa esta decisão, oficie-se ao Cartório responsável pela matricula do imóvel, a fim de que promova a baixa
da anotação de penhora determinada por este Juízo, nestes autos. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para promover o andamento ao
feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. À
Secretaria para as providências necessárias. I.


Retirado da página 1750 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

02/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Mario Jorge Panno de Mattos
Diretor de Secretaria: Bruno Carvalho Maltez
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


DEFIRO em parte o pedido da parte executada, concedo a dilação de prazo de
15 (quinze) dias para a juntada da referida certidão. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação a penhora apresentada
pela parte executada, conforme ID Num. 29065772.


Retirado da página 1674 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Mario Jorge Panno de Mattos
Diretor de Secretaria: Bruno Carvalho Maltez
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DESPACHO A parte executada manifestou-se nos autos informando que houve apenas um erro do cartório quanto da emissão da
certidão negativa de bens, razão pela qual requer o julgamento da impugnação apresentada. Contudo, havendo erro na certidão apresentada,
deve a parte executada cumprir com a determinação constante no despacho de ID Num. 37915391 a fim de apresentar nova certidão para
que possa verificar se a parte executada possui apenas o imóvel informado na matrícula de ID Num. 33775654 ou se existe outros imóveis
registrados em seu nome perante o 3º Oficio do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Assim, aguarde-se o prazo para que a parte executada
cumpra com a determinação constante no despacho de ID Num. 37915391. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação a
penhora apresentada pela parte executada, conforme ID Num. 29065772. Taguatinga/DF, data registrada no sistema.3 MÁRIO JORGE PANNO
DE MATTOS Juiz de Direto


Retirado da página 1624 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira

Diretor de Secretaria: Daniel de Lima Freires

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DESPACHO Levando-se em consideração a existência de imóvel registrado em nome da parte executada junto ao 3º Oficio do Registro
de Imóveis do Distrito Federal, conforme documento de ID Num. 33775654, e que a certidão acostada aos autos no ID Num. 29727707 ? pág. 5
indica que o executado não possui imóveis nas regiões de Taguatinga, Águas Claras, Samambaia, Brazlandia, Planaltina e Recanto das Emas,
intime-se a parte executada para que acoste aos autos nova certidão negativa de bens referente ao 3º Oficio do Registro de Imóveis do Distrito
Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação a penhora apresentada pela parte executada,
conforme ID Num. 29065772. Taguatinga/DF, data registrada no sistema.3 MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direto


Retirado da página 1610 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

10/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2019
Juiz de Direito: Mario Jorge Panno de Mattos
Diretor de Secretaria: Bruno Carvalho Maltez
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DESPACHO Levando-se em consideração o teor do despacho de ID Num. 30387589, bem como a peça de ID Num. 33775639 e
o documento de ID Num. 33775654, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos
conclusos para apreciação da impugnação a penhora apresentada pela parte ré, conforme ID Num. 29065772. Taguatinga/DF, data registrada

no sistema.3 MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direto


Retirado da página 1676 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

06/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2019
Juíza de Direito: Livia Lourenco Goncalves
Diretora de Secretaria: Emilia Carolina Ribeiro Lima

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA
DA SILVA DECISÃO Verifico que os autos 0708270-86.2017.8.07.0007 ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, associados ao presente feito, foram
redistribuídos à 3ª Vara Cível de Taguatinga em 24/05/2019, por motivo de extinção desta 5ª Vara Cível de Taguatinga e a consequente
redistribuição dos feitos que aqui tramitam para as demais varas de mesma competência de Taguatinga-DF, conforme a Resolução 6 de 02 de
maio de 2019 e a Portaria GPR 851 de 09 de maio de 2019: ?Art. 2º Determinar que a redistribuição do acervo de feitos em tramitação na 5ª
Vara Cível de Taguatinga aos juízos de mesma competência, fixada pelo art. 4º da Resolução 6 de 02 de maio de 2019, ocorra entre os dias
13 de maio e 11 de junho de 2019.? (art. 2º da Portaria GPR 851 de 09 de maio de 2019) Assim, tendo em vista que ambos os feitos devem
tramitar em conjunto, redistribua-se os presentes autos à 3ª Vara Cível de Taguatinga. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2019 16:48:41. GUILHERME
MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 2953 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

29/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019
Juíza de Direito: Livia Lourenco Goncalves

Diretora de Secretaria: Emilia Carolina Ribeiro Lima

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA DA SILVA DECISÃO
Defiro o pedido do autor para que em 15 (quinze) dias apresente a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado. BRASÍLIA, DF, 25 de
abril de 2019 19:05:55. GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 2720 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

27/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019
Juíza de Direito: Livia Lourenco Goncalves
Diretora de Secretaria: Emilia Carolina Ribeiro Lima

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA DA SILVA DESPACHO
Chamo o feito à ordem. Antes de prosseguir-se com a análise da impugnação à penhora interposta pelo executado, onde alega que o imóvel
penhorado seria bem de família e, portanto, impenhorável, verifico a existência de divergência nas informações constantes dos autos. Isso porque
o executado juntou aos autos certidões dos cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal, sendo que em todas elas foi certificado que não
havia registro de propriedade em nome do executado Audo Bezerra da Silva, o que difere frontalmente do documento juntado pela credora no
ID 27646622. Assim, como o mencionado documento não tem valor de certidão, determino que a parte credora acoste aos autos certidão de
matrícula atualizada, e válida como tal, do imóvel penhorado. Prazo: 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019 15:01:26. EDUARDO

SMIDT VERONA Juiz de Direito


Retirado da página 2233 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

01/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Juiz de Direito: Eduardo Smidt Verona
Diretor de Secretaria: Guilherme Castro Cabral

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO
Certifico e dou fé que o mandado de avaliação retornou cumprido, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 29609636. Nos termos da
portaria 001/2012, ficam as partes intimadas para que se manifestem no prazo de 05 (CINCO) dias úteis. BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2019

14:35:24. RAIMUNDO NONATO MARQUES DE ALMEIDA Servidor Geral


Retirado da página 3843 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

19/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Eduardo Smidt Verona
Diretor de Secretaria: Guilherme Castro Cabral
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA DA SILVA
CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada no ID 29065772 , IMPUGNAÇÃO À PENHORA, protocolizada ( X ) TEMPESTIVAMENTE / ( )
INTEMPESTIVAMENTE. Dies a quo para a impugnação à penhora: 08/02/2019 Dies ad quem para a impugnação à penhora: 08/03/2019 De
ordem, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias. após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, 18 de fevereiro de 2019

15:26:39. RAIMUNDO NONATO MARQUES DE ALMEIDA Servidor Geral


Retirado da página 2414 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

11/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Eduardo Smidt Verona
Diretor de Secretaria: Guilherme Castro Cabral

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA DA SILVA DECISÃO
Consta nos autos certidão atualizada de matrícula do imóvel (ID 27646622) a penhora poderá ser levada a efeito por meio de termo nos autos,
na forma do art. 838 do Novo CPC. na matrícula juntada, o réu consta como cessionários da promessa de compra e venda do imóvel junto à
SHIS, notoriamente sucedida pela Terracap. Assim, DEFIRO a penhora dos eventuais direitos aquisitivos e créditos do executado incidentes
sobre o sobre o bem indicado, qual seja, IMÓVEL: LOTE 02, CONJUNTO ?I?, QNL-06, TAGUATINGA, DF, registrado perante o Cartório do 3
º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, para garantia da dívida em execução. Lavre-se o termo e intime-se o executado na pessoa
de seu advogado (art. 841, §1º do Novo CPC), ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador, de preferência via postal (art. 841, §2º
do Novo CPC), tanto da penhora como para que não disponha dos direitos ora penhorados, nos termos do art. 855 e seguintes do CPC. 1 -
Pelo mesmo ato de intimação do 'item a' constituo o executado como depositário do bem penhorado, bem como o advirto de que não poderá
dispor do referido bem, até posterior deliberação deste Juízo devendo tomar todas as medidas e cautelas necessárias para o bom desempenho
de suas funções. (art. 159 e ss do NCPC) 2 - Caso o executado não aceite a função, deverá se manifestar nos autos, ficando cientificado que
o bem será depositado com o exeqüente, que, este caso, poderá tomar todas as medidas e cautelas necessárias para o bom desempenho da
função. 3 - Havendo recusa também do exeqüente haverá nomeação de depositário pelo juízo, a ser remunerado pelas partes. 4 - Expeça-
se mandado de avaliação, sobrevindo este intimem-se as partes (art. 870 e ss do NCPC). 5 - Intimem-se eventual cônjuge/companheiro do
executado, nos termos do art. 842. I. 6 - Intime-se eventual credor hipotecário, conforme art. 799, inciso I e art. 804 do Novo CPC. 7 - Sem
prejuízo do determinado acima, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para que o exequente providencie a respectiva averbação da penhora
no ofício imobiliário competente, ato este que deve ser comprovado nos autos. (art. 844 do Novo CPC). BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2019

16:54:56. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito


Retirado da página 2073 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

11/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível de Taguatinga
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Eduardo Smidt Verona
Diretor de Secretaria: Guilherme Castro Cabral

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Número do processo: 0704224-20.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AUDO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO
Com espeque na Portaria 003/2016, de ordem, fica a parte CREDORA intimada para que apresente PLANILHA ATUALIZADA do valor devido,
no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2019 16:17:13. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral 22/02


Retirado da página 2074 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão