Informações do processo 0705966-47.2018.8.07.0018

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 19/12/2018 a 12/02/2019
  • Estado
  • Distrito Federal

Movimentações 2019 2018

12/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Tipo: SENTENÇA - PROCEDIMENTO COMUM

EXPEDIENTE DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Juiz de Direito: Daniel Eduardo Branco Carnacchioni
Diretor de Secretaria: Estevao Santos Cavalcante

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0705966-47.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AMBEV S.A. RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração em face da sentença de ID n. 27006740, apontando-lhe omissão. Conheço
dos presentes embargos, uma vez que tempestivos, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Não merecem prosperar, porém, as
alegações do embargante, que estão a desafiar recurso próprio, sendo certo que estas se voltam à apreciação de questões meritórias apreciadas
no decisum. Ademais, já houve a prestação jurisdicional, não se enquadrando as alegações do embargante no comando normado do art. 1.022
do Estatuto dos Ritos. Pretende o embargante, em verdade, adequar a sentença a seu particular entendimento, escopo ao qual, por óbvio, não
se presta qualquer recurso. Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos. Intime-se. Prossiga-se conforme determinado alhures. Brasília-
DF, 8 de fevereiro de 2019. DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta


Retirado da página 1330 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão