Informações do processo 0001704-14.2013.4.05.8311

Movimentações Ano de 2019

11/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 a. VARA FEDERAL
Tipo: 99 - EXECUÇÃO FISCAL

Setor de Publicacao

Lucila de Fatima Lopes Ferraz
Diretor(a) da Secretaria
34a. VARA FEDERAL

35a. VARA FEDERAL

Intimação

35a. VARA FEDERAL
RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO
Juiz Federal

Nro. Boletim 2019.000089

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JAIME TRAVASSOS SARINHO

Expediente do dia 11/09/2019 11:15


Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o
item 6 do art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o
seguinte ato ordinatório: 1 - Ficam as partes intimadas da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico -
PJE, devendo ser ressaltado que, no referido sistema, só haverá a prática e qualquer ato mediante cadastro.

4 - 0000130-50.2013.4.05.8312 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO - CRF/PE (Adv. MARCO
ANTONIO VIEIRA DA MOTA) X EDVALDO M. ARAUJO. Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n.
8.952/1994, e, ainda, de acordo com o item 6 do art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do
Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1 - Ficam as partes intimadas da migração do
presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, devendo ser ressaltado que, no referido sistema, só haverá a prática
e qualquer ato mediante cadastro.


Retirado da página 50 do TRF5 - Seção Judiciária de Pernambuco - Judicial

03/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12 a. VARA FEDERAL
Tipo: 99 - EXECUÇÃO FISCAL

Setor de Publicacao
Lucila de Fatima Lopes Ferraz
Diretor(a) da Secretaria
34a. VARA FEDERAL

35a. VARA FEDERAL

Intimação

35a. VARA FEDERAL

RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2019.000012


Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, defiro em parte o pedido de desbloqueio
formulado pelo executado para determinar que o valor de R$ 627,13 (seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos),
bloqueado por este juízo na conta corrente n.º 60-011919-8, agência n.º 4041, do Banco Santander, seja imediatamente
liberado. Adotem-se as providências necessárias ao cumprimento desta determinação. Após, proceda-se a intimação do
exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos
termos do art. 40, da Lei n.º 6.830/80


Retirado da página 40 do TRF5 - Seção Judiciária de Pernambuco - Judicial

08/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12 a. VARA FEDERAL
Tipo: 99 - EXECUÇÃO FISCAL

Setor de Publicacao

Leandro Henrique Cajaseiras de Gusmão
Diretor(a) da Secretaria
35a. VARA FEDERAL

35a. VARA FEDERAL

Intimação

35a. VARA FEDERAL

RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2019.000001

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GEORGIUS LUÍS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO

Expediente do dia 08/01/2019 10:12


Tendo em vista que a impenhorabilidade sobre o total da verba de natureza salarial é questão de
ordem pública, e considerando a possibilidade de constrição de até 30% do salário para pagamento de dívida não alimentar,
desde que tal constrição não comprometa a subsistência digna do executado (STJ, Embargos de Divergência em REsp nº
1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 03/10/2018), determino a intimação do executado para que, em 10 (dez) dias,
acoste aos autos cópias dos extratos bancários da conta mantida junto ao Banco Santander, referentes aos três meses
anteriores ao bloqueio judicial, bem como se manifeste sobre a aplicação do precedente do STJ citado no presente caso.
Decorrido o prazo supra assinalado, voltem-me conclusos os autos.


Retirado da página 17 do TRF5 - Seção Judiciária de Pernambuco - Judicial