Informações do processo 0737360-26.2018.8.07.0001

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 10/01/2019 a 12/12/2019
  • Estado
  • Distrito Federal

Movimentações Ano de 2019

12/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Tatiana Dias da Silva Medina

Diretora de Secretaria: Isabella Teles Correa

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO
DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ROBERTO BASSO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença
em que o executado ROBERTO BASSO procedeu ao depósito do valor cobrado no ID 50635619. A parte credora, no ID 51637298, manifestou
concordância com o depósito realizado pela parte devedora e requereu o levantamento das quantias depositadas no ID 50635619. Dessa forma,
em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. A parte devedora
arcará com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Transitado em julgado esta sentença, expeça-se
Alvará de Levantamento de valores da quantia depositada no ID 50635619, em favor da parte exequente ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO
BANCO DO BRASIL - ASABB. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada
eletronicamente. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 871 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

27/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juiz de Direito: Renato Castro Teixeira Martins

Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO
DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ROBERTO BASSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada
anexou aos autos manifestação de ID 50635195, na qual consta comprovante de depósito. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a

parte credora intimada a se manifestar acerca do documento ora juntado no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2019.
EDNALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR Servidor Geral


Retirado da página 932 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

05/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Tatiana Dias da Silva Medina
Diretora de Secretaria: Isabella Teles Correa
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CALDEIRA,
LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ROBERTO BASSO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de
sentença referente aos honorários advocatícios. Retifique o polo ativo para que conste como parte credora a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS
DO BANCO DO BRASIL - ASABB, conforme petição de ID 45341439. Retifique-se o valor da causa. Intime-se o devedor para o pagamento
do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no
prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º
do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios
da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão
pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação
do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em
relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem
manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a
quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e
dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico o devedor
de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em
seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via BACENJUD adicionando o
percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não
tenham sido incluídos na planilha do credor. Providencie a Secretaria a minuta. Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao
RENAJUD. Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica
inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). Sem êxito, defiro a consulta ao
sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo,
nos termos do artigo 773 do CPC. Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens
e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na
Secretaria da Vara. Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante
do débito, no endereço em que ocorreu a citação. Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e
advertido na forma da lei. Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento
do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos,
apta a garantir a satisfação do crédito. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente
de baixa e de recolhimento de custas, não havendo nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, por simples petição
e independente do recolhimento de custas, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora
que possa responder pela dívida exigida nos autos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. CLODAIR EDENILSON
BORIN Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 1154 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

17/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Tatiana Dias da Silva Medina

Diretora de Secretaria: Isabella Teles Correa

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CALDEIRA,
LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ROBERTO BASSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ foi
expedido e assinado e está à disposição da parte interessada. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2019. EDNALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR
Servidor Geral


Retirado da página 1090 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

26/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE

Juíza de Direito: Thaissa de Moura Guimaraes

Diretora de Secretaria: Andresa Ferreira Caldeira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CALDEIRA,
LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ROBERTO BASSO DECISÃO A fim de evitar tumulto processual, deixo
de analisar o pedido de cumprimento de sentença apresentado no ID 45341439. Promova, a Secretaria, a expedição do alvará de levantamento,
caso já transitada em julgado a sentença, certificando nos autos, conforme determinado ao ID 44878793. Após, venham os autos conclusos
para análise do pedido mencionado anteriormente. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. FERNANDA ALMEIDA
COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta


Retirado da página 993 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

18/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE

Juiz de Direito: Caio Brucoli Sembongi

Diretora de Secretaria: Elza Regina Franco de Oliveira Mello

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CALDEIRA,
LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ROBERTO BASSO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença
requerido por CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em face de ROBERTO BASSO. Ao ID 44716734, a parte credora
informa que houve a quitação integral do débito pela executada em razão do depósito ID 44529719 e requer a extinção do feito. Dessa forma,
em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, II, e no artigo 925, ambos do CPC. A parte devedora arcará
com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará
de levantamento do valor de R$ 5.650,31, referente ao depósito ID 44529719, em favor da parte credora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-
se os presentes autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza
de Direito Substituta


Retirado da página 1309 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

13/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE

Juíza de Direito: Tatiana Dias da Silva Medina
Diretora de Secretaria: Isabella Teles Correa
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CALDEIRA,
LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ROBERTO BASSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada
anexou aos autos manifestação de ID 44528578 na qual consta comprovante de depósito. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a
parte credora intimada a se manifestar acerca do documento ora juntado no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2019.
EDNALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR Servidor Geral


Retirado da página 1090 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

02/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Tatiana Dias da Silva Medina

Diretora de Secretaria: Isabella Teles Correa

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BASSO
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento
de sentença referente aos honorários advocatícios. Anote-se Invertam-se os polos para que conste no polo ativo o nome CALDEIRA, LÔBO E
OTTONI ADVOGADOS S/C, e no polo passivo o nome ROBERTO BASSO. Intime-se o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as
custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena
de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo
Civil. Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença,
ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no
momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da
fase de cumprimento de sentença. Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta
forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da
serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo,
planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma

do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento
voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos,
na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos
os §§ 4º e 5º. Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via BACENJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo
523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.
Providencie a Secretaria a minuta. Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD. Ressalto que, conforme previsão
dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com
gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria
manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Após
o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte
reproduzi-la. Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara. Caso a pesquisa seja
infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a
citação. Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei. Se as diligências
acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias,
sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.
Ultrapassado o referido prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas,
não havendo nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, por simples petição e independente do recolhimento de custas,
requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos
autos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 1366 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

08/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: CERTIDÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juiz de Direito: Caio Brucoli Sembongi

Diretora de Secretaria: Elza Regina Franco de Oliveira Mello

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BASSO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do
retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 6 de agosto de 2019. EDNALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR Servidor Geral


Retirado da página 1312 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

10/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Turma Cível
Tipo: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª TURMA CÍVEL informo que,
no dia 21/08/2019, com início às treze horas e trinta minutos, no(a) SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL -
LOTE 1, BLOCO C - 4º ANDAR, N. 4.43 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos
do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação,
dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os
processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES
PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios).

ITEM II - PROCESSOS PARA JULGAMENTO PRESENCIAL:


APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. UNIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVERSOS RÉUS. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
SUPERÁVIT. DESTINAÇÃO. PATROCINADOR. REGULARIDADE. SÚMULA 290 STJ. Nos termos do artigo 114, do Código de Processo Civil, na
presente demanda, inexiste litisconsórcio necessário com a União, porquanto não há lei que imponha sua participação e a eficácia da sentença
independe da sua citação. A tese de ilegalidade da Resolução n.º 26/2008, editada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar,
órgão integrante da União, não enseja a inclusão da União no polo passivo, porquanto não é alegada sua responsabilidade. Conforme dispõe o
artigo 46, § 4º, da legislação processual, em se tratando de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis, havendo 2
(dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. Segundo os Enunciados 291 e
427, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, não há prescrição da pretensão referente a parcelas pagas dentro do quinquênio que precede
o ajuizamento da demanda. O repasse de valores decorrentes de superávit ao patrocinador encontra asilo nos artigos 20, III, 25, 26 e 27, da
Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e no Regulamento do Plano. Estas normas se coadunam com os artigos 20, da Lei
Complementar nº 109/01, e 202, da Constituição Federal. O Enunciado 290 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça dispõe que nos planos de
previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.


Retirado da página 321 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

14/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Turma Cível
Tipo: PAUTA DE JULGAMENTO 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA , Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos
os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia
03 de Julho de 2019 (Quarta-feira) , com início
às 13h30 (treze horas e trinta minutos)
, na Sala de Sessão da Sexta Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 2º andar , sala 201 , realizar-
se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de
publicação e o(s) seguinte(s)
processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados
nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:


Número de ordem         9
Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves
Assunto Previdência privada (4805)
Terceiros interessados
Origem Órgão Julgador: 20ª Vara Cível de Brasília
Classe Judicial PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo CLODAIR EDENILSON BORIN
Juiz sentenciante de origem


Retirado da página 399 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

10/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: CERTIDÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juíza de Direito: Tatiana Dias da Silva Medina
Diretora de Secretaria: Isabella Teles Correa

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BASSO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de id 33727383.
Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de
maio de 2019 . EDNALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR Servidor Geral

DECISÃO


Retirado da página 2190 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

10/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: SENTENÇA - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

EXPEDIENTE DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Renato Castro Teixeira Martins

Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos e resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o
autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa para ambos os réus, na
proporção de 50% para cada um, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais,
inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.


Retirado da página 1760 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

09/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: DECISÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Renato Castro Teixeira Martins
Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BASSO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Reputo desnecessária maior dilação probatória. Nos termos do art. 355, I do Código de Processo
Civil de 2015, anote-se conclusão para Sentença. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. CLODAIR EDENILSON
BORIN Juiz de Direito Substituto


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BASSO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Reputo desnecessária maior dilação probatória. Nos termos do art. 355, I do Código de Processo
Civil de 2015, anote-se conclusão para Sentença. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. CLODAIR EDENILSON
BORIN Juiz de Direito Substituto

CERTIDÃO


Retirado da página 1605 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

26/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: DECISÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Juiz de Direito: Renato Castro Teixeira Martins
Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BASSO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o segundo réu anexou aos autos contestação de ID 30784417, protocolada
de forma TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que o primeiro réu já apresentou contestação. Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora
intimada para apresentação de Réplica. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019. EDNALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR Servidor Geral


Retirado da página 2297 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

05/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: DECISÃO - PROCEDIMENTO COMUM

Juíza de Direito: Thaissa de Moura Guimaraes
Diretora de Secretaria: Andresa Ferreira Caldeira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROBERTO
BASSO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO As circunstâncias da causa
revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante,
se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação
em 15 dias. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto
no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos
futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL e BACENJUD implica no esgotamento dos
meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Expeça-se carta precatória, se necessário. Se não houver
sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu
em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar
todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-
se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão

do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 1286 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

10/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível de Brasília
Tipo: DECISÃO - PROCEDIMENTO COMUM

EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019
Juíza de Direito: Thaissa de Moura Guimaraes
Diretora de Secretaria: Andresa Ferreira Caldeira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737360-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROBERTO
BASSO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º
da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para
o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria
absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio
ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presução relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto
discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar
ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas
do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá,
em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge;
b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de
crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo

prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intimem-se. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 813 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão