Informações do processo 5475190.16.2014.8.13.0024

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 16/07/2014 a 19/05/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

19/05/2015

Seção: 5ª FAZ. MUNICIPAL
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL
Vistos etc. Verifica-se que o executado não foi citado OU citado não manifestou. Considerando as Instruções de Serviço GAEF/PGM 006/2012 e o Decreto 15304 de 14/08/2013 e do Decreto 15930/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, constante da manifestação retro da parte exequente, pelo que, em consequência, julgo extinto o processo, sem apreciaçãode mérito, na forma do art. 267, inciso VI e VIII, c/c art. 569, ambos do CPC. Defiro a baixa se ônus. Expeçam-se ofícios para a liberação dos bens constritos, SE HOUVER, arquivando-se incotinenti os autos. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte