Informações do processo 0159317-38.2013.8.06.0001

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 11/01/2019
  • Estado
  • Ceará

Movimentações Ano de 2019

11/01/2019 Visualizar PDF

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Tipo: Embargos de Declaração - Fortaleza

DECISÃO MONOCRÁTICA


Dessa forma, tendo em vista todas as modificações contextuais acima explanadas,
entendo por bem alterar o posicionamento anterior desta Vice-Presidência sobre a matéria em debate, determinando
o sobrestamento deste Recurso Especial até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.140.005 RG/RJ (Tema
1.002). À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no
Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado o mérito, certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à VicePresidência.
Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de dezembro de 2018 Vice-Presidente do TJCE -


Retirado da página 3 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário