Informações do processo 0164087-06.2015.8.06.0001

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 11/01/2019
  • Estado
  • Ceará
Envolvidos da última movimentação:
  • Remetente
    • Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Movimentações Ano de 2019

11/01/2019 Visualizar PDF

  • Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Tipo: Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza

DECISÃO MONOCRÁTICA


Bem por isso, e atento
à determinação oriunda do STF, impõe-se, na forma do art. 1.030, inciso III, do CPC, o SOBRESTAMENTO do presente Recurso
Extraordinário até o trânsito em julgado do paradigma sobredito. À Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores,
para que acompanhe o trâmite do RE 1.140.005 RG/RJ (TEMA 1002) e, uma vez julgado definitivamente o respectivo mérito,
certifique o ocorrido e renove a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de dezembro
de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE -


Retirado da página 7 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário