Informações do processo 0709521-66.2018.8.07.0020

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 14/01/2019 a 12/04/2019
  • Estado
  • Distrito Federal

Movimentações Ano de 2019

12/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Tipo: CERTIDÃO - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Juiz de Direito: Edmar Fernando Gelinski
Diretora de Secretaria: Kelvia Neiva Nascimento

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo:
0709521-66.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA BEATRIZ RODRIGUES

RÉU: LUIZILDA MARIA BORGES WANICK CERTIDÃO Considerando que a sentença condenatória em favor de LUIZILDA MARIA BORGES
WANICK ocorreu no processo nº 0709455-86.2018.8.07.0020, o pedido de cumprimento de sentença deve ocorrer, necessariamente, nos
referidos autos, nos termos da parte final da sentença ID 29134539. Assim, com base na Portaria do Juízo, n 01/2018, fica a parte ré intimada,
por sua advogada, a direcionar o pedido de cumprimento de sentença ao processo nº 0709455-86.2018.8.07.0020, no prazo que lhe convier,
ressaltando que o presente processo retornará ao arquivo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 11 de Abril de 2019,

14:38:51. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria


Retirado da página 2725 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

21/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Tipo: SENTENÇA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Juiz de Direito: Edmar Fernando Gelinski
Diretora de Secretaria: Kelvia Neiva Nascimento

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número
do processo: 0709521-66.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA BEATRIZ
RODRIGUES RÉU: LUIZILDA MARIA BORGES WANICK, LUCAS WANICK GALVAO MASSOT SENTENÇA Trata-se de julgamento conjunto
dos Processos nº. 0709455-86.2018.8.07.0020 e nº. 0709521-66.2018.8.07.0020, cuja reunião fora determinada nos respectivos autos, em
conformidade com o disposto no art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Versam os feitos sobre pedidos de indenizações por danos
materiais decorrentes de acidente de trânsito, ocorrido no dia 13 de agosto de 2018, por volta das 13h45, na via EPVP, envolvendo as partes
qualificadas nestes autos. Luizilda Maria Borges Wanick e Lucas Wanick Galvao Massot, autores no Processo nº. 0709455-86.2018.8.07.0020,
formulam pedido em desfavor de Valeria Beatriz Rodrigues para que seja esta condenada a reparar o prejuízo que suportaram em decorrência
do acidente, no valor de R$ 2.910,00. Os requerentes Luizilda e Lucas relatam que Lucas, condutor do veículo Fiat/Siena, Placa MSB-9557, de
propriedade de Luizilda, estava contornando a rotatória da EPVP, na altura da Quadra 5, Conjuntos 10 e 11, do Park Way, quando foi surpreendido
com a colisão na parte traseira do seu veículo, provocada pela requerida Valéria, que não obedeceu à sinalização na via que indicava a preferência
de tráfego do requerente Lucas. A requerida Valéria, em contestação, afirma que o requerente Lucas provocou o acidente ao sair de uma via
secundária, conjuntos da Quadra 5 do Park Way, em alta velocidade, e acessar a rotatória, sem sinalizar e, após entrar na frente do veículo da
requerida, freou bruscamente, com o propósito de provocar a colisão entre os veículos. Nos autos do Processo nº. 0709521-66.2018.8.07.0020,
a requerente Valéria formula pedidos em desfavor dos requeridos Luizilda e Lucas, atribuindo a eles a responsabilidade pelo acidente e pelos
xingamentos e condutas ofensivas ocorridos após a colisão. Por tais razões, pleiteia sejam os requeridos condenados a lhe indenizar pelos
danos materiais sofridos, no valor de R$ 2.506,26; assim como pelos danos de ordem moral que alega ter suportado, no importe de R$
15.000,00. A requerente Valéria reproduz a narrativa dinâmica do acidente e as questões de direito deduzidas na contestação que apresentou no
Processo nº. 0709455-86.2018.8.07.0020. Do mesmo modo, os requeridos defendem as questões de fato e de direito arguidas na Processo nº.
0709455-86.2018.8.07.0020. É o relatório, conquanto dispensado, consoante previsão do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cumpre,
inicialmente, reconhecer a ilegitimidade ativa do requerente Lucas Wanick Galvao Massot, no Processo nº. 0709455-86.2018.8.07.0020, pelo fato
de não ser o proprietário do veículo acidentado e, embora tenha estivesse conduzindo aludido automóvel no momento da colisão, não suportou
as despesas de reparo. Assim, se o requerente Lucas não suportou o prejuízo alegado, é patente a sua ilegitimidade, notadamente porque a
Lei não autoriza que ele pleiteie direito alheio em nome próprio, conforme estabelece o art. 6º do Código de Processo Civil. Ressalte-se, por
oportuno, que Lucas Wanick Galvao Massot possui legitimidade passiva em relação aos pedidos contra ele formulados nos autos do Processo
nº. 0709521-66.2018.8.07.0020. Não havendo, portanto, outras questões processuais a serem apreciadas e estando presentes os pressupostos
de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passa-se ao exame do mérito. A espécie dos autos envolve a responsabilidade
civil na modalidade de reparação de danos materiais verificados em decorrência de colisão de veículos. Da análise da dinâmica do acidente, dos
elementos de prova coligidos aos autos, das características do local, das versões apresentadas pelos litigantes, e, bem assim, das circunstâncias
que envolveram o acidente, tem-se que a colisão ocorreu por culpa da parte Valéria Beatriz Rodrigues, que, não se atentando para as condições
de tráfego reinantes no momento do acidente e não observando a sinalização da via, veio a abalroar a traseira do veículo das partes Luizilda
Maria Borges Wanick e Lucas Wanick Galvao Massot. Não há controvérsia quanto ao ponto da colisão na via, bem como sobre a preferência de
passagem que tinha o condutor Lucas, por estar circulando a rotatória (art. 29, III, b, do CTB) e por assim indicar a sinalização existente na via

EPVP. Sobre esses aspetos, convergem as partes. A condutora Valéria relata em sua petição inicial que freou o seu veículo para que o condutor
Lucas contornasse a rotatória e, ao

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2319 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

14/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Tipo: DECISÃO - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa
Diretora de Secretaria: Tania Maria Bessa de Oliveira

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial
Cível de Águas Claras Número do processo: 0709521-66.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: VALERIA BEATRIZ RODRIGUES RÉU: LUIZILDA MARIA BORGES WANICK, LUCAS WANICK GALVAO MASSOT DECISÃO
A despeito do não comparecimento da requerida Luizilda Maria Borges Wanick à sessão de conciliação realizada no dia 14 de dezembro de
2018 e da não apresentação de justificativa para a sua ausência, mantenho a sessão de conciliação designada para o dia 1º de fevereiro de
2018, a fim de se preservar o rito processual de apresentação de defesa pelos requeridos e de eventuais documentos pela parte requerente e,
sobretudo, pela possibilidade de transação em uma nova tentativa de acordo. Inclua-se alerta de associação dos presentes autos ao Processo nº.
0709455-86.2018.8.07.0020, para julgamento conjunto, após a instrução deste. Intimem-se as partes. Por fim, intimem-se as partes requeridas
para anexarem aos autos as respectivas procurações outorgadas à advogada Dra. Rosana Salte Davi, OAB/DF nº. 23.605, no prazo de 2 (dois)

dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.


Retirado da página 867 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão