Informações do processo 0710419-79.2018.8.07.0020

Movimentações Ano de 2019

15/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Tipo: CERTIDÃO - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa
Diretora de Secretaria: Tania Maria Bessa de Oliveira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710419-79.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LUIZ UBIRATAN JUNIOR, CANIL BIRA BULLY CREATOR
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de id. 27412701, designei audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 30/01/2019, às 16h, a ser realizada neste juízo, na sala 1.13. As partes apenas indicaram testemunhas nos ids. 24920697 e
24928657, as quais comparecerão espontaneamente. Encaminho os autos para aguardar o ato ora designado. ÁGUAS CLARAS - DF, Segunda-
feira, 14 de Janeiro de 2019, 13:58:25 REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710419-79.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LUIZ UBIRATAN JUNIOR, CANIL BIRA BULLY CREATOR
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de id. 27412701, designei audiência de conciliação, instrução e

julgamento para o dia 30/01/2019, às 16h, a ser realizada neste juízo, na sala 1.13. As partes apenas indicaram testemunhas nos ids. 24920697 e
24928657, as quais comparecerão espontaneamente. Encaminho os autos para aguardar o ato ora designado. ÁGUAS CLARAS - DF, Segunda-
feira, 14 de Janeiro de 2019, 13:58:25 REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710419-79.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LUIZ UBIRATAN JUNIOR, CANIL BIRA BULLY CREATOR
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de id. 27412701, designei audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 30/01/2019, às 16h, a ser realizada neste juízo, na sala 1.13. As partes apenas indicaram testemunhas nos ids. 24920697 e
24928657, as quais comparecerão espontaneamente. Encaminho os autos para aguardar o ato ora designado. ÁGUAS CLARAS - DF, Segunda-
feira, 14 de Janeiro de 2019, 13:58:25 REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral


Retirado da página 1070 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

14/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Tipo: DECISÃO - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa
Diretora de Secretaria: Tania Maria Bessa de Oliveira

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710419-79.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LUIZ UBIRATAN JUNIOR, CANIL BIRA BULLY CREATOR
DECISÃO Passo ao saneamento do processo. As partes celebraram contrato de compra e venda de um cão da raça American Bully (id. 22237696,
fl. 3), pelo qual foi firmada a co-propriedade do animal, de forma que o requerente ficou com a posse do animal e com 70% (setenta por cento)
da cota e o requerido ficou com 30% (trinta por cento) desta cota. A parte requerida apresentou cópia do pedigree em que ambas as partes
constam como proprietários do animal, conforme documento de id. 25808171. No entanto, permanece controvertida a questão sobre quem deve
estar de posse deste documento, se o requerente ou o requerido. Assim, necessário saber se houve acordo verbal entre as partes neste sentido,
tendo em vista que o referido instrumento contratual não é claro a respeito deste assunto. Importante entender, também, como é a praxe no
mercado comercial quando existe co-propriedade de animais deste tipo. Assim, eis que necessário ao deslinde do processo, bem como as partes
requereram, defiro as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, nos id. 24920697 (requerente) e id. 24928657 (requerido). Deste modo,
designe-se audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em
especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95,
no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte. Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar
as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte
interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC. Ademais, atentem-se os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC. No
mais, testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, requerendo
sua intimação, no prazo mínimo de vinte dias antes da data da audiência, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento
Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça.
À Secretaria para providências. Águas Claras/DF, . Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo

identificado, na data da certificação digital.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710419-79.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: LUIZ UBIRATAN JUNIOR, CANIL BIRA BULLY CREATOR
DECISÃO Passo ao saneamento do processo. As partes celebraram contrato de compra e venda de um cão da raça American Bully (id. 22237696,

fl. 3), pelo qual foi firmada a co-propriedade do animal, de forma que o requerente ficou com a posse do animal e com 70% (setenta por cento)
da cota e o requerido ficou com 30% (trinta por cento) desta cota. A parte requerida apresentou cópia do pedigree em que ambas as partes
constam como proprietários do animal, conforme documento de id. 25808171. No entanto, permanece controvertida a questão sobre quem deve
estar de posse deste documento, se o requerente ou o requerido. Assim, necessário saber se houve acordo verbal entre as partes neste sentido,
tendo em vista que o referido instrumento contratual não é claro a respeito deste assunto. Importante entender, também, como é a praxe no
mercado comercial quando existe co-propriedade de animais deste tipo. Assim, eis que necessário ao deslinde do processo, bem como as partes
requereram, defiro as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, nos id. 24920697 (requerente) e id. 24928657 (requerido). Deste modo,
designe-se audiência de instrução e julgamento. Após, intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em
especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade, atentando-se para o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95,
no que concerne ao número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte. Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar
as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte
interessada, na

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Retirado da página 867 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão