Informações do processo 1000727-69.2019.8.26.0100

Movimentações Ano de 2019

12/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0074/2019

(apensado ao processo 1051021-04.2014.8.26.0100)

Manifeste-se o
autor quanto a contestação no prazo de 15 dias. Outrossim, manifestem-se as partes, no prazo de 20 dias, se desejam produzir
outras provas. -


Retirado da página 354 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0025/2019

(apensado ao processo 1051021-04.2014.8.26.0100)

Republicado para
constarem os patronos do embargado: “Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, nos termos do artigo 98 do
Código de Processo Civil. Anote-se no processo, com a tarja correspondente (artigo 192 das normas da CGJ). 2. Os documentos
de fls. 10/242 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Observo que não há prova de
que é divorciada do executado ou de que o valor bloqueado era proveniente de seus proventos. Os fatos são controvertidos e
somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Cite-se a embargada, na
pessoa de seu advogado constituído na ação principal, para que conteste o presente feito no prazo de 15 dias. 4. Traslade-se
cópia dessa decisão aos autos da ação principal, ficando suspenso o levantamento de valores naquele. Intime-se." -


Retirado da página 504 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0021/2019

Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, nos termos do artigo 98 do Código
de Processo Civil. Anote-se no processo, com a tarja correspondente (artigo 192 das normas da CGJ). 2. Os documentos de
fls. 10/242 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Observo que não há prova de que é
divorciada do executado ou de que o valor bloqueado era proveniente de seus proventos. Os fatos são controvertidos e somente
podem ser melhor analisados sob o contraditório. Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Cite-se a embargada, na pessoa
de seu advogado constituído na ação principal, para que conteste o presente feito no prazo de 15 dias. 4. Traslade-se cópia
dessa decisão aos autos da ação principal, ficando suspenso o levantamento de valores naquele. Intime-se. -


Retirado da página 593 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0008/2019

Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o
estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos
suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular,
dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de

provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim,
para apreciação do pedido de justiça gratuita e, subsidiariamente, de parcelamento das custas, a parte requerente deverá, em
15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento dos benefícios: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia
dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. -


Retirado da página 107 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível - VARA :18ª VARA CÍVEL
Tipo: EMBARGOS DE TERCEIRO

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 09/01/2019



Retirado da página 1 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital