Informações do processo 1000729-39.2019.8.26.0100

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 11/01/2019 a 22/03/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2019

22/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0052/2019

1) Aceito a competência. 2) Emende o autor a inicial para complementar o valor das custas iniciais (fls. 149). Prazo: 15 dias, sob

pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição
Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria “Petições Diversas", tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial", a fim de
conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da
petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento
dos autos digitais. -


Retirado da página 3569 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/03/2019 Visualizar PDF

Seção: XII - Nossa Senhora do Ó - Cível - Distribuidor Cível - VARA :2ª VARA CÍVEL
Tipo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó EM
15/03/2019



Retirado da página 3933 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0023/2019

Vistos. Considerando que (i) o contrato de Confissão de Dívida
objeto da presente demanda (fls. 140/143) elege o “Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo" e não o “Foro
Central da Comarca da Capital - São Paulo"; (ii) que, em regra, a execução de título extrajudicial será proposta no foro de
domicílio do executado, nos termos do art. 781, inciso I do Código de Processo Civil; (iii) e que a competência entre os Foros
Regionais, segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo e as normas do E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, é absoluta e não relativa, este Juízo é incompetente para o julgamento do feito. Nesse sentido: CONFLITO
NEGATIVO DECOMPETÊNCIA.Execução de títuloextrajudicial. Relação de natureza pessoal. Ação ajuizada na Comarca da
Capital, correspondente ao foro de eleição. Cláusula de eleição válida (foro da Capital) que não resolve o problema, mas
que deve ser observada. Adoção de critério subsidiário (complementar) que é o foro do executado (Tatuapé). Reconhecida,
por força da jurisprudência dominante, que acompetência, embora territorial, éabsoluta. Possibilidade de declinação de ofício.
Competênciado suscitante (Tatuapé). CONFLITO PROCEDENTE.COMPETÊNCIADO JUÍZO SUSCITANTE. (TJSP; CC nº
0011614-12.2017.8.26.0000; Relator(a): Alves Braga Júnior; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:Câmara Especial; Data do
julgamento:29/01/2018; Data de publicação:01/02/2018). Assim, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis do Foro
Regional de Nossa Senhora do Ó, que compreende a base territorial do endereço dos réus, com as nossas homenagens. Intime-

se. -


Retirado da página 70 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível - VARA :1ª VARA CÍVEL
Tipo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 09/01/2019



Retirado da página 1 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital