Informações do processo 0000601-80.2012.5.15.0086

Movimentações 2015 2014 2013 2012

27/05/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho - 15a Região


Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Processo: 0000601-80.2012.5.15.0086
AUTOR: ROGERIO PEREIRA DA SILVA


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
D E S P A C H O


Diante da comprovação do pagamento do principal, libere-se ao
reclamante o depósito efetuado.


Por este motivo, este despacho terá força de GUIA DE RETIRADA
para levantamento do depósito (valor líquido), acrescido de juros e
correção monetária, pela reclamante ROGÉRIO PEREIRA DA
SILVA (CPF: 312.932.838-60) ou seus advogados Antônio Duarte
Júnior (OAB/SP: 170657) ou Antônio Ricardo Duarte (OAB/SP:
199609), observando os seguintes dados:


Depósito efetuado junto à Caixa Econômica Federal


Conta judicial n.° : 042/01511330-8


Agência: 0960


Valor: R$ 5.161,44 (valor integral e líquido)


Data: 04/05/2015


Além da assinatura eletrônica, a presente guia somente terá
validade com a assinatura, de próprio punho, do juiz.


Deste modo, a parte beneficiada deverá comparecer, em Secretaria,
para retirada do documento.


Dê-se ciência ao autor, dos valores recolhidos em conta vinculada
(R$ 442,93), relativos ao FGTS .


O recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.434,38 já foi
comprovado.


Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquive-se.


Santa Bárbara d' Oeste, 25/05/2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/05/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho - 15a Região


Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Processo: 0000601-80.2012.5.15.0086
AUTOR: ROGERIO PEREIRA DA SILVA


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
D E S P A C H O


Diante da comprovação do pagamento do principal, libere-se ao
reclamante o depósito efetuado.


Por este motivo, este despacho terá força de GUIA DE RETIRADA
para levantamento do depósito (valor líquido), acrescido de juros e


correção monetária, pela reclamante ROGÉRIO PEREIRA DA
SILVA (CPF: 312.932.838-60) ou seus advogados Antônio Duarte
Júnior (OAB/SP: 170657) ou Antônio Ricardo Duarte (OAB/SP:
199609), observando os seguintes dados:


Depósito efetuado junto à Caixa Econômica Federal


Conta judicial n.° : 042/01511330-8


Agência: 0960


Valor: R$ 5.161,44 (valor integral e líquido)


Data: 04/05/2015


Além da assinatura eletrônica, a presente guia somente terá
validade com a assinatura, de próprio punho, do juiz.


Deste modo, a parte beneficiada deverá comparecer, em Secretaria,
para retirada do documento.


Dê-se ciência ao autor, dos valores recolhidos em conta vinculada
(R$ 442,93), relativos ao FGTS .


O recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.434,38 já foi
comprovado.


Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquive-se.


Santa Bárbara d' Oeste, 25/05/2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/03/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Processo: 0000601-80.2012.5.15.0086
AUTOR: ROGERIO PEREIRA DA SILVA


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
cc


D E S P A C H O


Recebo o expediente ID 88e4f86, de 07/03/2015, como simples
petição.


Deste modo, determino a alteração, para fins estatísticos, do tipo
de petição.


No que tange o erro apontado pelo reclamante, razão não lhe
assiste.


O valor homologado dos juros (R$-463,70) foi obtido já com a
dedução da contribuição previdenciária da quota parte do
empregado, ou seja, juros de R$-834,58 menos R$-370,94 a título
de contribuição previdenciária da quota parte do empregado, o que


resulta no valor líquido homologado de R$-463,70.


Intime-se o reclamante.


Santa Bárbara d'Oeste, 12/03/2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/03/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Rua Riachuelo, 837, Centro, SANTA BARBARA D'OESTE - SP -
CEP: 13450-020


TEL.: (19) 34633699 - EMAIL:


PROCESSO:

0000601-80.2012.5.15.0086


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ROGERIO PEREIRA DA SILVA


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
cab


DECISÃO PJe-JT


MANDADO DE CITAÇÃO PARA OPOSIÇÃO
DE EMBARGOS N° 08/2015


Em face da expressa concordância do reclamante (ID c7f0572),
HOMOLOGO os cálculos da reclamada (ID b15945e), para fixar o
montante condenatório em

R$-6.929,34,

conforme discriminado a
seguir:


Principal:

R$ 4.636,88


Juros do princ.:

R$ 463,70


FGTS em conta vinc.:

R$ 370,94


Juros do FGTS:

R$ 66,77


Cont.Prev. (quota parte do empregado):

R$ 370,94


Cont.Prev. (quota parte da empresa):

R$ 1.020,11


Para pagamento do montante condenatório, o devedor deverá dirigir
-se à Secretaria desta Vara, a fim de obter o valor atualizado do
débito.


Os valores acima são vigentes para

04/02/2015

, devendo ser
atualizados à época do efetivo pagamento.


Não há incidência de imposto de renda, nos termos do artigo 44 da
Lei n° 12.350/2010.


Deixo de dar ciência à União, nos termos da Portaria MF n° 582, de
11/12/2013, considerando que no presente caso o valor total das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00
(vinte mil reais).


Considerando os princípios da impenhorabilidade e da
inalienabilidade dos bens públicos, a execução por quantia certa
contra a Fazenda Pública continua a ser regida por sistemática
própria, prevalecendo o processo de execução autônomo do título
judicial, com a respectiva adaptação à seara trabalhista.


No particular, com escopo de assegurar a garantia constitucional da
duração razoável do processo - mormente por visar à satisfação do
crédito de natureza alimentar (art.5°, LXXVIII, cc art. 100 da C.F.) -
deverá ser citado o executado, na

forma preconizada no art.884
da CLT

, haja vista que não há omissão no texto Consolidado.
Ademais, os embargos à execução possuem natureza jurídica de
ação incidental desconstitutiva de título judicial, não se justificando a
aplicação de prerrogativas formatadas para atos que possuam
natureza de contestação ou recurso (Dec.Lei 779/69 e art.188 do
CPC).


Pelo exposto,

CITE-SE

o executado para eventual oposição de
embargos, observado o prazo legal.

Decorrido o referido prazo, e
considerando que os montantes condenatórios, tanto o relativo
ao crédito do reclamante quanto às contribuições
previdenciárias, não ultrapassam a quantia de 30 (trinta)
salários mínimos, as quais são definidas de pequeno valor, e
nos termos do parágrafo único, III, do art.1°, da Portaria GP-CR
n° 33, de 08/10/2002, deverá o executado proceder ao depósito
atualizado da condenação, comprovando nos autos, no prazo
de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro.


Intime-se a reclamante e cite-se o executado por Oficial de Justiça.
Sta.B.d'Oeste, 20/02/2015.


Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 13/02/2015
Data de Publicação: 19/02/2015


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:


Tendo em vista que o reclamado apresentou seus cálculos de
liquidação,intime-se o(a) reclamante para manifestação,

também
no prazo de dez dias

, sob pena de preclusão, devendo apontar
especificamente, se for o caso, os pontos discordantes, além do
que deverá apresentar os cálculos que entende devidos.


Após, conclusos para apreciação dos cálculos.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Intimação

PROCESSO 0000601-80.2012.5.15.0086


Ciência às partes que a presente ação migrou para o processo
eletrônico a partir do trânsito em julgado da fase de conhecimento.
A partir deste momento todos os atos processuais serão praticados
pelo sistema do PJe, sendo que as petições deverão ser anexadas
somente eletronicamente, ficando vedado o peticionamento físico


no processo.


O processo físico ficará arquivado em Secretaria para eventual
consulta até o arquivamento definitivo da ação. Caso haja recurso
ou incidente processual referente à execução, é de
responsabilidade do recorrente a digitalização e a juntada das
peças necessárias ao julgamento em segunda instância.
Apresente o reclamado, em dez dias, os seus cálculos de
liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias.


Com a apresentação dos cálculos pelo reclamado, intime-se o(a)
reclamante para manifestação, também no prazo de dez dias, sob
pena de preclusão, devendo apontar especificamente, se for o caso,
os pontos discordantes, além do que deverá apresentar os cálculos
que entende devidos.


Após, conclusos para apreciação dos cálculos.


Em 13/01/2015.


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário