Informações do processo 0010310-71.2014.5.15.0086

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 04/04/2014 a 22/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

22/05/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Processo: 0010310-71.2014.5.15.0086
AUTOR: NILCEIA APARECIDA CORADI


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
cc


D E S P A C H O


Diante da comprovação do pagamento do principal, libere-se o
depósito ao reclamante.


Por este motivo, este despacho terá força de

GUIA DE RETIRADA

para levantamento do depósito (valor líquido), acrescido de juros e
correção monetária, pela reclamante

NILCEIA APARECIDA
CORADI

(CPF: 120.111.058-03) ou sua advogada Leandra Zoppi
(OAB/SP:300388), observando os seguintes dados:


Depósito efetuado junto à Caixa Econômica Federal


Conta judicial n.° : 042/01511366-9


Agência: 0960


Valor: R$ 8.886,40 (valor integral e líquido)


Data: 05/05/2015


Além da assinatura eletrônica, a presente guia somente terá
validade com a assinatura, de próprio punho, do juiz.


Deste modo, a parte beneficiada deverá comparecer, em Secretaria,
para retirada do documento.


Dê-se ciência ao autor, dos valores recolhidos em conta vinculada,
relativos ao FGTS.


O recolhimento previdenciário já foi comprovado.


Intime-se as partes. Após, nada mais havendo, arquive-se.


Santa Bárbara d' Oeste, 20/05/2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/05/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Processo: 0010310-71.2014.5.15.0086
AUTOR: NILCEIA APARECIDA CORADI


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
cc


D E S P A C H O


Diante da comprovação do pagamento do principal, libere-se o
depósito ao reclamante.


Por este motivo, este despacho terá força de

GUIA DE RETIRADA

para levantamento do depósito (valor líquido), acrescido de juros e
correção monetária, pela reclamante

NILCEIA APARECIDA


CORADI

(CPF: 120.111.058-03) ou sua advogada Leandra Zoppi
(OAB/SP:300388), observando os seguintes dados:


Depósito efetuado junto à Caixa Econômica Federal


Conta judicial n.° : 042/01511366-9


Agência: 0960


Valor: R$ 8.886,40 (valor integral e líquido)


Data: 05/05/2015


Além da assinatura eletrônica, a presente guia somente terá
validade com a assinatura, de próprio punho, do juiz.


Deste modo, a parte beneficiada deverá comparecer, em Secretaria,
para retirada do documento.


Dê-se ciência ao autor, dos valores recolhidos em conta vinculada,
relativos ao FGTS.


O recolhimento previdenciário já foi comprovado.


Intime-se as partes. Após, nada mais havendo, arquive-se.


Santa Bárbara d' Oeste, 20/05/2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/03/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Rua Riachuelo, 837, Centro, SANTA BARBARA D'OESTE - SP -
CEP: 13450-020


TEL.: (19) 34633699 - EMAIL:


PROCESSO:

0010310-71.2014.5.15.0086


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: NILCEIA APARECIDA CORADI


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
cab


DECISÃO PJe-JT


MANDADO DE CITAÇÃO PARA OPOSIÇÃO


DE EMBARGOS N° 17/2015


Em face da expressa concordância da reclamante (ID 98a2b29),
HOMOLOGO os cálculos da reclamada (ID 0ab6240), para fixar o
montante condenatório em

R$-12.219,66,

conforme discriminado a
seguir:


Principal:

R$ 8.781,79


FGTS em conta vinc.:

R$ 714,18


Juros do FGTS:

R$ 45,49


Cont.Prev. (quota parte do empregado):

R$ 714,18


Cont.Prev. (quota parte da empresa):

R$ 1.964,02


O crédito da reclamante acima, que é constituído do principal e
juros do principal, foi obtido subtraindo a contribuição previdenciária
da quota parte do empregado em razão das verbas salariais
deferidas do valor bruto encontrado.


Para pagamento do montante condenatório, o devedor deverá dirigir
-se à Secretaria desta Vara, a fim de obter o valor atualizado do
débito.


Os valores acima são vigentes para

02/02/2015

, devendo ser
atualizados à época do efetivo pagamento.


Não há incidência de imposto de renda, nos termos do artigo 44 da
Lei n° 12.350/2010.


Deixo de dar ciência à União, nos termos da Portaria MF n° 582, de
11/12/2013, considerando que no presente caso o valor total das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00
(vinte mil reais).


Considerando os princípios da impenhorabilidade e da
inalienabilidade dos bens públicos, a execução por quantia certa
contra a Fazenda Pública continua a ser regida por sistemática
própria, prevalecendo o processo de execução autônomo do título


judicial, com a respectiva adaptação à seara trabalhista.


No particular, com escopo de assegurar a garantia constitucional da
duração razoável do processo - mormente por visar à satisfação do
crédito de natureza alimentar (art.5°, LXXVIII, cc art. 100 da C.F.) -
deverá ser citado o executado, na

forma preconizada no art.884
da CLT

, haja vista que não há omissão no texto Consolidado.
Ademais, os embargos à execução possuem natureza jurídica de
ação incidental desconstitutiva de título judicial, não se justificando a
aplicação de prerrogativas formatadas para atos que possuam
natureza de contestação ou recurso (Dec.Lei 779/69 e art.188 do
CPC).


Pelo exposto,

CITE-SE

o executado para eventual oposição de
embargos, observado o prazo legal.

Decorrido o referido prazo, e
considerando que o montante condenatório não ultrapassa a
quantia de 30 (trinta) salários mínimos, a qual é definida de
pequeno valor, e nos termos do parágrafo único, III, do art.1°,
da Portaria GP-CR n° 33, de 08/10/2002, deverá o executado
proceder ao depósito atualizado da condenação, comprovando
nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
sequestro.


Intime-se a reclamante. Cite-se a reclamada por Oficial de Justiça.
Sta.B.d'Oeste, 06/03/2015.


Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 13/02/2015
Data de Publicação: 19/02/2015


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:


Tendo em vista que o reclamado apresentou seus cálculos de
liquidação, intime-se a reclamante para manifestação, também no
prazo de dez dias, sob pena de preclusão, devendo apontar
especificamente, se for o caso, os pontos discordantes, além do
que deverá apresentar os cálculos que entende devidos.


Após, conclusos para apreciação dos cálculos.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Processo: 0010310-71.2014.5.15.0086
AUTOR: NILCEIA APARECIDA CORADI


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
vmrf


D E S P A C H O


Apresente o reclamado, em dez dias, os seus cálculos de
liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias.


Com a apresentação dos cálculos pelo reclamado, intime-se a
reclamante para manifestação, também no prazo de dez dias, sob


pena de preclusão, devendo apontar especificamente, se for o caso,
os pontos discordantes, além do que deverá apresentar os cálculos
que entende devidos.


Após, conclusos para apreciação dos cálculos.


Santa Bárbara D'Oeste, 12 de dezembro de 2014.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário