Informações do processo 0714566-66.2018.8.07.0015

Movimentações Ano de 2019

05/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Tipo: DECISÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Juiz de Direito: Henaldo Silva Moreira

Diretora de Secretaria: Simone Pereira Torres

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Do agravo de instrumento (ID.
43686330) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Verifico que o e. Tribunal não concedeu efeito suspensivo ao recurso
(ID. 43192852), razão pela qual a decisão de ID. 39596189 possui plenos efeitos. Do cadastramento de advogado (ID. 43377563) Anote-se.
Do prosseguimento do feito Aguarde-se o prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial e a segunda relação de
credores (edital de ID. 43158241). Intime-se. Brasília/DF, 3 de setembro de 2019. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado
eletronicamente)


Retirado da página 765 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

28/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Tipo: EDITAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Juíza de Direito: Joelci Araujo Diniz

Diretora de Secretaria: Janine Oyadomari

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA
CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Juiz de Direito: Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Diretora de Secretaria
Substituta: NÚRIA DE JESUS MACÊDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA 2ª RELAÇÃO DE CREDORES E DE AVISO AOS CREDORES SOBRE
O RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA (CPF: 07.506.299/0001-08); FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CPF: 32.919.508/0001-84), Número do
Processo: 0714566-66.2018.8.07.0015 (Art. 7º, § 2º c/c art. 8º e art. 53, parágrafo único c/c art. 55 da Lei nº. 11.101/2005) Administrador(a)
Judicial: FRANCISCO RIBEIRO FILHO, OAB/DF 56.184 Endereço: Rua 1, Chácara 22, Casa 19A, Vicente Pires, CEP 72005-230 Telefones:
(61) 98229-1409 e 3352-4651 O Dr. FRANCISCO RIBEIRO FILHO, OAB/DF 56.184, Administrador(a) Judicial na RECUPERAÇÃO JUDICIAL
de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CPF: 07.506.299/0001-08); FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA (CPF: 32.919.508/0001-84), processo nº 0714566-66.2018.8.07.0015, em trâmite nesta Vara de Falências, Recuperações
Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, AVISA ao Comitê de Credores, se houver, credor(es), devedor(es), sócio(s)
da sociedade empresária em recuperação judicial e Ministério Público, que no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação deste edital,
poderá(ão) ter acesso ao(s) documento(s) que fundamentaram a elaboração desta Relação de Credores no endereço: Rua 1, Chácara 22, Casa
19A, Vicente Pires, CEP 72005-230, telefone(s): (61) 98229-1409 e 3352-4651, podendo ainda, nos termos do art. 8ª da Lei 11.101/2005, e no
mesmo prazo, apresentar ao Juiz, IMPUGNAÇÃO contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-
se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, a qual deverá ser distribuída, com recolhimento de custas e por
advogado devidamente constituído. No mesmo ato, o Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações
Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, que, considerando o recebimento do Plano de Recuperação
Judicial de ID 21690472, com aditamento de ID 25196252, protocoloado tempestivamente pela devedora, AVISA aos credores que a partir da
publicação deste edital, terá início o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de OBJEÇÕES ao mencionado plano de recuperação. Ficando
ciente(s) que este Juízo e Cartório funcionam no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete situado no SRTVS Quadra 701, Bloco N, Sala 504,
Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70340-903, Tel. 3103-1512/1513, no horário das 12h00 às 19h00 horas. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados e não possam no futuro alegar ignorância, assim expediu-se o presente edital e mais uma via de igual teor, que será publicado
e afixado na forma da lei. Os documentos/decisões do processo, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/
ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br " * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe"
* item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br " * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação
de Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019.
Eu, NÚRIA DE JESUS MACÊDO, Diretora de Secretaria Substituta, assino por determinação do MM. Juiz. 2º RELAÇÃO DE CREDORES DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA FERCON - ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/2005 (ID 24831979) : - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS - CLASSE III
CREDOR: Companhia Imobiliária de Brasília -TERRACAP - VALOR: R$ 225.444,21 TOTAL ? CLASSE III ? QUIROGRAFÁRIOS R$ 225.444,21

- CREDORES QUIROGRAFÁRIOS - FINANCEIROS - CLASSE III CREDOR: Banco Itaú S/A - VALOR: R$ 383.211,92 TOTAL ? CLASSE III
QUIROGRAFÁRIOS ? FINANCEIROS R$ 383.211,92 - MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - CLASSE IV CREDOR: ADM
Sistemas Ltda VALOR: R$ 6.105,60 CREDOR: Santri Contabilidade Ltda EPP VALOR: R$ 32.099,50 TOTAL - CLASSE IV - ME/EPP R$ 38.205,10
2ª RELAÇÃO DE CREDORES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CARTEFIX - ART. 7º, §2º, DA LEI Nº 11.101/2005 (ID 24831979) : - CREDORES
QUIROGRAFÁRIOS - FORNECEDORES - CLASSE III Censi Indústria de Produtos Hidrossanitários Ltda

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Retirado da página 764 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

15/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Tipo: DECISÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Da prorrogação do prazo de suspensão Trata-se de pedido de prorrogação do prazo de suspensão.
Decido. Nos termos do art. 6º, §4º, da LF, na recuperação judicial, a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em
face do devedor em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento
da recuperação judicial. No caso, verifico que o prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções movidas contra a recuperanda teve

início com a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial (decisão de ID. ID. 19083883 - em 27/06/2018), de forma que ele
há muito transcorreu. Ocorre que a literalidade do disposto no § 4º, do art. 6º, da Lei n. 11.101/2005 merece temperamento, e deve ceder
lugar à interpretação lógico-sistemática daquela lei, principalmente diante da cláusula geral contida em seu art. 50, caput, que ao dispor dentre
outros meios para a concessão da recuperação judicial, permitiu ao julgador, no caso concreto, a eleição de outras medidas que não apenas as
elencadas no texto legal, para possibilitar ao devedor, pelo menos, utilizar-se do procedimento recuperacional, para definir, com seus credores,
a possibilidade ou não de novação de suas obrigações. Registre-se que o Conselho da Justiça Federal, na I Jornada sobre Direito Empresarial,
inclusive, por meio de seu enunciado 42, disse da possibilidade de prorrogação do prazo de suspensão de ações e execuções contra o devedor
em recuperação judicial: "O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005 pode excepcionalmente ser prorrogado, se o
retardamento do feito não puder ser imputado ao devedor". Na hipótese, vários fatos ocorridos nos autos, tais como a ausência de publicação de
editais, erro na tramitação do feito e, sobretudo, o fato de que o edital de aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação judicial
sequer ainda foi publicado, justificam a prorrogação do prazo de suspensão, especialmente porque a demora para a prática desses atos não pode
ser atribuída às recuperandas. Ante o exposto, defiro o pedido de prorrogação de suspensão das ações e execuções contra a recuperanda até
homologação do plano de recuperação judicial. A própria recuperanda deverá realizar as comunicações pertinentes, conforme dispõe o art. 52,
§2º, da LF. Das travas bancárias (ID. 32709759) As recuperandas alegam que celebraram contrato com o Banco Safra para empréstimo do valor
de R$ 546.000,00; que o referido contrato conta com as chamadas travas bancárias, como forma de garantir o pagamento do empréstimo; que
vêm enfrentando bloqueios em sua conta dos valores advindos dos créditos de pagamentos por cartão de crédito e débito; que os referidos valores
são essenciais ao prosseguimento das suas atividades; e que houve má constituição da garantia fiduciária, consubstanciada na ausência de
registro do Instrumento de Contrato, a menção genérica na cláusula de travas bancárias, sem a individualização dos créditos. Assim, requereram
i) que o Banco Safra seja impedido de executar as garantias previstas no referido contrato bancário firmado com a Fercon até o fim do processo de
RJ; ii) o desbloqueio dos valores referentes aos recebíveis direcionados ao Banco Safra; e iii) seja reconhecida a ausência de preenchimento das
formalidades previstas em lei para efetivação da alienação fiduciária, reclassificando o aludido crédito como quirografário. O administrador judicial
opinou pelo indeferimento do pedido (ID. 38354482), assim como o Ministério Público (ID. 38987550). Decido. Via de regra, a recuperação judicial
alcança todos os créditos existentes ao tempo do pedido, ainda que não vencidos (Art. 49, caput, Lei nº 11.101/05). A norma prevê, contudo,
algumas exceções, tais como o credor extraconcursal (LFRE, art. 67), o credor fiduciário, o arrendador mercantil e o negociante de imóvel cujo
contrato contenha cláusula de inalienabilidade (LFRE, art. 49, § 3°). Nessas últimas hipóteses, prevalecem os respectivos direitos de propriedade
sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se
refere o parágrafo 4º, do artigo 6º, da lei de regência, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua
atividade. Compreende-se, contudo, que essa regra não pode ser indiscriminadamente aplicada às garantias conhecidas por 'cessão fiduciária de
recebíveis futuros', as chamadas ?travas bancária?. A trava é uma garantia oferecida aos bancos pelas empresas na obtenção de empréstimos
para que continue suas atividades. Nela, o empresário entrega os recebíveis futuros de cartão de crédito como garantia para

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Retirado da página 923 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

17/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Tipo: DECISÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Juiz de Direito: Joao Henrique Zullo Castro

Diretora de Secretaria: Larissa Rodrigues Meireles Isaac

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.

D?s 34530138 e 35999938 (da habilitação de
crédito da Caixa Econômica Federal) Nada a prover. A habilitação de crédito é realizada mediante ação própria, nos termos do art. 8º e seguintes
da LF. ID. 35977264 (do agravo de instrumento da CEF) Ciente da interposição de recurso. Mantenho, todavia, a decisão agravada pelos seus
próprios fundamentos. Do prosseguimento do feito Nos termos da decisão de ID. 33930716, dê-se vista dos pedidos pendentes ao Administrador
Judicial, o qual deverá se manifestar quanto a eles de forma especificada. Na oportunidade, ainda deverá se posicionar quanto ao parecer do
Ministério Público (ID. 35974497), bem como dar andamento regular ao feito. Após, ao Ministério Público, tornando os autos conclusos ao final.
Intime-se. Brasília/DF, Quinta-feira, 13 de Junho de 2019, às 15:25:46. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito


Retirado da página 1359 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

01/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Tipo: CERTIDÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Juiz de Direito: Joao Henrique Zullo Castro
Diretora de Secretaria: Larissa Rodrigues Meireles Isaac
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de
Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714566-66.2018.8.07.0015 Classe
judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NÃO HÁ RÉU: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS
E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Ficam as partes, intimados a se manifestarem quanto a manifestação do administrador
judicial, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Ministério
Público. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2019 13:21:14. REBECCA CHRISTINA RODRIGUES JUVENCIO DE OLIVEIRA Servidor Geral

Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de
Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714566-66.2018.8.07.0015 Classe
judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NÃO HÁ RÉU: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS
E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Ficam as partes, intimados a se manifestarem quanto a manifestação do administrador

judicial, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Ministério
Público. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2019 13:21:14. REBECCA CHRISTINA RODRIGUES JUVENCIO DE OLIVEIRA Servidor Geral

Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de
Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714566-66.2018.8.07.0015 Classe
judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NÃO HÁ RÉU: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS
E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Ficam as partes, intimados a se manifestarem quanto a manifestação do administrador
judicial, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Ministério
Público. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2019 13:21:14. REBECCA CHRISTINA RODRIGUES JUVENCIO DE OLIVEIRA Servidor Geral

Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de
Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714566-66.2018.8.07.0015 Classe
judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NÃO HÁ RÉU: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS
E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Ficam as partes, intimados a se manifestarem quanto a manifestação do administrador
judicial, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Ministério
Público. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2019 13:21:14. REBECCA CHRISTINA RODRIGUES JUVENCIO DE OLIVEIRA Servidor Geral

Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de
Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0714566-66.2018.8.07.0015 Classe
judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CARTEFIX UTILIDADES E

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Retirado da página 942 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

17/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Tipo: CERTIDÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro
Diretora de Secretaria: Mariana Wasem Magalhaes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.
Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do
processo: 0714566-66.2018.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NÃO HÁ RÉU: CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão de cota
ministerial ID 27359286, intima-se o Administrador Judicial para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro
de 2019 11:03:01. REBECCA CHRISTINA RODRIGUES JUVENCIO DE OLIVEIRA Servidor Geral


Retirado da página 457 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão