Informações do processo 0010165-03.2015.5.01.0043

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 11/02/2015 a 29/04/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

29/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 62a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): GILVAN BARROS DA CUNHA


Fica a parte autora ciente, na pessoa de seu advogado, de que
deveá comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo
indicados, observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala UNA - VT62RJ
Data: 15/07/2015
Hora: 11:45


62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 9° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


1) As audiências serão UNAS, em regra, cabendo ao juiz decidir
por eventual fracionamento para a instrução, tendo em vista a
marcação automática pelo PJe não possibilitar a organização da
pauta por ordem de complexidade entre as demandas.


2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará
no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. A
ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da
confissão.


3) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação oficial com foto, sendo o Reclamante,
preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura
registrado pela Reclamada. Na hipótese de a Reclamada ser
pessoa jurídica, deverá ela ser representada por sócio, diretor ou
empregado registrado, juntando eletronicamente carta de preposto
e contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


4) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado


da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou
Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia
do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,
com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa, tudo em formato eletrônico.


5) A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em
formato eletrônico, de acordo com a Lei n° 11.419/2006, com a
Resolução n° 94/2012, com a redação dada pela Resolução n°
120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do
início da audiência, conforme Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do
TRT/RJ.


6) Todos os documentos juntados eletronicamente pelas
partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de
indeferimento da juntada, com consequente exclusão dos
autos, sem prazo para substituição.


7) De acordo com o disposto nas Resoluções n° 423/2013, art.


1°, e n° 136/2014, art. 18, § 1°, ambas do CSJT, bem como o art. 1°,
§ 2°, inciso II, da Lei n° 11.419/2006, todas as petições que forem
protocoladas por PDF, deverão observar, necessariamente, o
formato PDF/A, sob pena de não conhecimento do seu teor e
consequente exclusão do processo, sem concessão de prazo
para regularização do vício processual, já que as partes têm
conhecimento prévio das determinações legais em torno do
assunto.


8) Com exceção apenas das modalidades de defesas e
documentos que as instruem, todos os demais atos processuais
deverão ser praticados sem a opção de “sigilo”, inclusive,
exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e
eventuais recursos ordinários e embargos de declaração. A não
observância dessa determinação ensejará o não conhecimento
do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato processual
inexistente.


9) As partes deverão oferecer rol com testemunhas,
indicando os corretos endereços para a intimação, no prazo de
10 (dez) dias, contados do recebimento desta notificação. Caso
não apresentem rol, deverão trazer suas testemunhas
independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.


10) A Reclamada deverá apresentar os controles de frequência e
recibos salariais do período trabalhado, na forma dos arts. 355 e
359 do

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03/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 43a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S):


GILVAN BARROS DA CUNHA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para


ciência do despacho/decisão de Id_, abaixo transcrito(a):


Compulsando os autos, entendo que o caso enseja a declaração de
que o

Juízo da 62a VT/RJ é prevento

para processar e julgar a
matéria

sub judice,

forte no que dispõe o art. 253, II, do CPC.


Isto posto, determino que os autos sejam redistribuídos, mediante
compensação, ao Juízo prevento, tendo em vista o anterior
ajuizamento do processo n°

0010537-60.2013.5.01.0062

.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


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11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 43a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): GILVAN BARROS DA CUNHA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: VT43RJ - AUDIÊNCIAS
Data: 23/06/2015
Hora: 13:40


43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 6° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


O não comparecimento do autor importará no arquivamento da
ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão, nos
termos do artigo 844 da CLT.


As partes deverão comparecer com documentos de identificação:


Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou
empregado registrado, que pertença aos quadros da ré.


Deverá o réu anexar eletronicamente, preferencialmente até cinco
dias antes da audiência, contrato social ou atos constitutivos da
empresa, carta de preposto, defesa e documentos. Defesa em
formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a
Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1a Região.


As partes deverão se fazer acompanhar por advogados.


Acaso o autor tenha interesse em aditar/emendar a inicial, deverá
protocolizá-la em até 30 dias antes da audiência.


As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência
independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a
parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la
até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com
endereços residenciais

(INCLUSIVE CEP)

e CPF, entendido que
deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de
notificação de suas testemunhas; requerendo o que for necessário
tempestivamente, sob pena de preclusão.


Fica o réu notificado de que deverá protocolizar com a defesa os
controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e
de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e
PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou
insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do
CPC.


As partes ficam cientes de que em caso de adiamento, na
audiência a ser designada, ainda que em data diversa da original,
deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de
confissão, salvo se expressamente dispensadas.


Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.


O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim
como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.


SIGILO DE PEÇA PROCESSUAL E DOCUMENTOS

Considerando o numero de peças processuais e documentos
distribuídos contendo sigilo de forma desnecessária, o que tem
causado enormes transtornos na dinâmica de desenvolvimento dos


processos, dou ciência aos interessados que, a aposição de sigilo
em petições e documentos não se constitui em um direito porque
viola o princípio da publicidade e a transparência do processo
eletrônico,

a exceção das seguintes hipóteses

:


1. CONTESTAÇÃO

:

uma vez que, na forma estabelecida no art.
847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese da
defesa após a frustração da tentativa de conciliação;


2. DOCUMENTOS QUE FOREM PROTEGIDOS POR SIGILO
PREVISTO EM LEI

(documentos fiscais, bancários, etc.)


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