Informações do processo 0011431-37.2014.5.15.0086

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 07/11/2014 a 27/10/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

27/10/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- PATRICIA HELENA SILVERIO DE MOURA


- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0011431-37.2014.5.15.0086


AUTOR: PATRICIA HELENA SILVERIO DE MOURA


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE


mhd


D E S P A C H O


Tendo em vista o pagamento do montante condenatório, do
depósito do FGTS e do recolhimento da contribuição previdenciária,
libere-se à exequente o valor de seu crédito.


Dê-se ciência à exequente do comprovante de depósito do FGTS.
Por este motivo, este despacho terá força de GUIA DE
RETIRADA para levantamento DO DEPÓSITO abaixo descrito,
acrescido de juros e correção monetária, pelo exequente PATRICIA
HELENA SILVERIO DE MOURA - CPF: 167.882.968-47 ou sua
advogada MARILENE MACHADO DOS SANTOS - OAB:
SP327891, observando os seguintes dados:


Depósito efetuado junto à Caixa Econômica Federal - Agência 0960


Conta judicial n° : 042/01512864-0


Valor: R$6.563,21 (valor integral e líquido)


Data: 31/08/2016


Além da assinatura eletrônica, a presente guia
somente terá validade com a assinatura, de próprio punho, do juiz.
Deste modo, a parte beneficiada deverá comparecer, em Secretaria,
para retirada do documento.


Intimem-se as partes.


Após a retirada do documento liberatório, nada mais havendo,
arquive-se.


Santa Bárbara d'Oeste, 20 de Outubro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/06/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- PATRICIA HELENA SILVERIO DE MOURA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


RUA GENERAL OSORIO, 83, CENTRO, SANTA BARBARA
D'OESTE - SP - CEP: 13450-026


TEL.: (19) 34633699 - EMAIL:


PROCESSO:

0011431-37.2014.5.15.0086


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: PATRICIA HELENA SILVERIO DE MOURA


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE


DECISÃO PJe-JT
MANDADO DE CITAÇÃO PARA


OPOSIÇÃO DE EMBARGOS


Em face da expressa concordância da reclamante (ID d6b5c11),
HOMOLOGO os cálculos da reclamada (ID 74791da), para fixar o
montante condenatório em R$-9.764,68, conforme discriminado a
seguir:


Principal: R$ 6.038,15


Juros do princ.: R$ 347,59


FGTS em conta vinc.: R$ 478,25


Juros do FGTS: R$ 62,89


Hon.periciais (engenheiro): R$ 1.076,18


Cont.Prev. (quota parte do empregado): R$ 446,43


Cont.Prev. (quota parte da empresa): R$ 1.315,19


Para pagamento do montante condenatório, o devedor deverá dirigir
-se à Secretaria desta Vara, a fim de obter o valor atualizado do
débito.


Os valores acima, são vigentes para 25/04/2016, devendo ser
atualizados à época do efetivo pagamento.


Não há incidência de imposto de renda, nos termos do artigo 44 da
Lei n° 12.350/2010.


Deixo de dar ciência à União, nos termos da Portaria MF n° 582, de
11/12/2013, considerando que no presente caso o valor total das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00
(vinte mil reais).


Considerando os princípios da impenhorabilidade e da
inalienabilidade dos bens públicos, a execução por quantia certa
contra a Fazenda Pública continua a ser regida por sistemática
própria, prevalecendo o processo de execução autônomo do título
judicial, com a respectiva adaptação à seara trabalhista.


No particular, com escopo de assegurar a garantia constitucional da
duração razoável do processo - mormente por visar à satisfação do
crédito de natureza alimentar (art.5°, LXXVIII, cc art. 100 da C.F.) -
deverá ser citado o executado, na forma preconizada no art.884 da
CLT, haja vista que não há omissão no texto Consolidado. Ademais,
os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação
incidental desconstitutiva de título judicial, não se justificando a
aplicação de prerrogativas formatadas para atos que possuam
natureza de contestação ou recurso (Dec.Lei 779/69 e art.188 do
CPC).


Pelo exposto, CITE-SE o executado para eventual oposição de
embargos, observado o prazo legal. Decorrido o referido prazo, e
considerando que os montantes condenatórios, tanto o relativo ao
crédito do reclamante quanto às contribuições previdenciárias, não
ultrapassam a quantia de 30 (trinta) salários mínimos, as quais são


definidas de pequeno valor, e nos termos do parágrafo único, III, do
art.1°, da Portaria GP-CR n° 33, de 08/10/2002, deverá o executado
proceder ao depósito atualizado da condenação, comprovando nos
autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro.
Intime-se a reclamante e cite-se o executado por Oficial de Justiça.
Sta.B.d'Oeste, 30/05/2016.


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/05/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA HELENA SILVERIO DE MOURA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:

Com a apresentação dos cálculos pelo reclamado, intime-se a
reclamante para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de
preclusão, devendo apontar especificamente, se for o caso, os
pontos discordantes, além do que deverá apresentar os cálculos
que entende devidos.

Após, conclusos para apreciação dos cálculos.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/02/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste


Processo: 0011431-37.2014.5.15.0086


AUTOR: PATRICIA HELENA SILVERIO DE MOURA


RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE


mhd


D E S P A C H O


Comprove o reclamado, em trinta dias, a inserção do adicional de
insalubridade na folha de pagamento da autora, sob pena de multa
diária de R$100,00, limitada ao valor da execução.


Sem prejuízo, apresente o reclamado, no mesmo prazo, os seus
cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias.
Com a apresentação dos cálculos pelo reclamado, intime-se a
reclamante para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de
preclusão, devendo apontar especificamente, se for o caso, os
pontos discordantes, além do que deverá apresentar os cálculos
que entende devidos.


Após, conclusos para apreciação dos cálculos.


Santa Bárbara D'Oeste, 13 de Janeiro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário