Informações do processo 2009.72.08.004701-2

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 18/12/2009 a 23/04/2010
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Impetrado
    • Reitor da Universidade do Vale do Itajai - Univali

Movimentações 2010 2009

23/04/2010 Visualizar PDF

  • Reitor da Universidade do Vale do Itajai - Univali
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONCÓRDIA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

2ª Vara Federal e Vara Do JEF Prev. De Itajaí

Boletim JF Nro 282/2010

Juiz Federal Titular: Dr. ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

Juiz Federal Substituto: Dr. NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES


NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, confirmando os
termos da decisão liminar (fls. 33/34), concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que promova todos os atos
necessários para a colação de grau e entrega do diploma de conclusão do curso superior de Administração para a impetrante, salvo se
outro motivo existir além da ausência de prestação do ENADE, declarando extinto o processo, analisando o mérito, com fundamento
no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei. Sentença sujeita a reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento. Eventual recurso interposto será recebido
apenas no efeito devolutivo, valendo o presente como recebimento do mesmo em caso de preenchimento dos pressupostos de
admissibilidade. Preenchidos estes, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contra-razões, com posterior remessa ao TRF
da 4ª Região."


Retirado da página 1133 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

26/03/2010 Visualizar PDF

  • Reitor da Universidade do Vale do Itajai - Univali
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONCÓRDIA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

2ª Vara Federal e Vara Do JEF Prev. De Itajaí

Boletim JF Nro 266/2010
Juiz Federal Titular: Dr. ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

Juiz Federal Substituto: Dr. NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

Diretor de Secretaria: Bel. MILENE ASSMANN

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, confirmando os
termos da decisão liminar (fls. 33/34), concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que promova todos os atos
necessários para a colação de grau e entrega do diploma de conclusão do curso superior de Administração para a impetrante, salvo se
outro motivo existir além da ausência de prestação do ENADE, declarando extinto o processo, analisando o mérito, com fundamento
no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei. Sentença sujeita a reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento. Eventual recurso interposto será recebido
apenas no efeito devolutivo, valendo o presente como recebimento do mesmo em caso de preenchimento dos pressupostos de
admissibilidade. Preenchidos estes, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contra-razões, com posterior remessa ao TRF
da 4ª Região."


Retirado da página 829 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial