Informações do processo 0011634-96.2014.5.15.0086

Movimentações 2016 2015 2014

10/11/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE APARECIDO AGUIAR


- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE


- VIATEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0011634-96.2014.5.15.0086
AUTOR: JOSE APARECIDO AGUIAR


RÉU: VIATEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros
vmrf


SENTENÇA


Tendo em vista o pagamento do montante condenatório, libere-se
ao exequente o valor de seu crédito.


Julgo extinta a execução.


Por este motivo, este despacho terá força de

GUIA DE RETIRADA

para levantamento

DO DEPÓSITO

abaixo descrito, acrescido de
juros e correção monetária, pelo exequente

JOSE APARECIDO
AGUIAR - CPF: 481.849.509-34

ou sua advogada KEYLA
CALIGHER NEME GAZAL - OAB: SP109626, observando os
seguintes dados:


Depósito efetuado junto à Caixa Econômica Federal - Agência 0960


Conta judicial n° : 042/01512877-1


Valor: R$13.665,30 (valor integral e líquido)


Data: 31/08/2016


Além da assinatura eletrônica, a presente guia somente terá
validade com a assinatura, de próprio punho, do juiz.


Deste modo, a parte beneficiada deverá comparecer, em Secretaria,
para retirada do documento.


Os recolhimentos previdenciários já foram comprovados
(R$2.412,43).


Dê-se ciência às partes.


Após a retirada do documento liberatório, considerando que a
segunda executada está isenta do recolhimento das custas
processuais, a primeira executada já foi intimada para efetuar o
pagamento e o valor das custas não alcança o mínimo exequível,
arquive-se, nos termos do artigo 1° do Capítulo CUST da CNC.


Santa Bárbara d'Oeste, 3 de novembro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/04/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE APARECIDO AGUIAR


- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE


- VIATEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Riachuelo, 837, Centro, SANTA BARBARA D'OESTE - SP -
CEP: 13450-020


TEL.: (19) 34633699 - EMAIL:


PROCESSO:

0011634-96.2014.5.15.0086


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOSE APARECIDO AGUIAR


RÉU: VIATEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros
cab


DECISÃO PJe-JT


HOMOLOGO os cálculos da 2a reclamada (ID d0a4000), para fixar o
montante condenatório em

R$-15.350,63,

conforme discriminado a
seguir:


Principal:

R$ 11.458,09

Juros do principal:

R$ 1.353,99

Cont.Prev. (quota parte do empregado):

R$620,24

Cont.Prev. (quota parte da empresa):

R$ 1.715,13

Custas processuais(1a recda.):

R$ 203,18


O crédito do reclamante acima, que é constituído do principal e
juros do principal, foi obtido subtraindo a contribuição previdenciária


da quota parte do empregado do valor bruto encontrado.


Os valores acima são vigentes para 25/02/2016, devendo ser
atualizados à época do efetivo pagamento. Para atualização do
montante do débito trabalhista, a parte poderá valer-se da
ferramenta "Atualização de Valores", menu "Serviços",
disponibilizada no

site

do e. TRT da 15a região (www.trt15.jus.br)
Não há incidência de imposto de renda, nos termos do artigo 44 da
Lei n° 12.350/2010.


Deixo de dar ciência à União, nos termos da Portaria MF n° 582, de
11/12/2013, considerando que no presente caso o valor total das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00
(vinte mil reais).


Em caso de pagamento, ou seja, de não oposição de embargos,
o(a) executado(a) deverá:


recolher os valores referentes as custas processuais em guia
própria (GRU, código 18740-2);


recolher o valor da contribuição previdenciária através de guia GPS,
código 2909 (reclamação trabalhista - CNPJ);
depositar outros créditos (principal, honorários advocatícios, etc.)
em conta judicial à disposição deste processo, junto à Caixa
Econômica Federal, agência 0960, discriminando os valores, e cuja
guia poderá ser obtida no

site

www.caixa.gov.br, aba Judiciário,
FACULTANDO-SE o depósito em conta bancária indicada pelo
patrono do exequente, comprovando-o nos autos.


No caso de depósito para garantia da execução, visando a oposição
de embargos, o(a) executado(a) deverá depositar o montante do
débito exequendo através de guia de depósito judicial, conforme
acima estipulado, discriminando os valores depositados nos campos
da referida guia de depósito.


Quaisquer outros esclarecimentos, o(a) devedor(a) deverá se dirigir
à Secretaria da Vara do Trabalho.


Posto isso,

INTIME-SE

o 1° executado (VIATEL CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - ME, devedor principal) para que pague o
montante da condenação acima fixado, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de arcar com a multa de 10% (dez por cento) sobre
o respectivo valor (art.523,

caput e

§ 1°, do NCPC).


Eventual pedido de parcelamento do débito, nos termos do art. 916
do NCPC, deverá ser efetivado no prazo acima, inclusive com o
depósito inicial de 30%, sob pena de incidência da multa de 10% do
art. 523, § 1° do NCPC, observando-se o disposto alhures quanto à
forma dos pagamentos.


Caso não haja pagamento do débito, proceda-se à execução por
meio da ferramenta Bacenjud. Se infrutífera a medida, tornem os
autos conclusos para deliberações quanto ao direcionamento da
execução em face da devedora subsidiária.


Intimem-se as partes.


Sta.B.D'Oeste, 12/04/2016.


Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/03/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE APARECIDO AGUIAR


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: Intime-se o(a)
reclamante para manifestação sobre os cálculos apresentados, no
prazo de dez dias, sob pena de preclusão, devendo apontar
especificamente, se for o caso, os pontos discordantes, além do que
deverá apresentar os cálculos que entende devidos.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

-    VIATEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15 a  Região
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste

Processo: 0011634-96.2014.5.15.0086
AUTOR: JOSE APARECIDO AGUIAR

RÉU: VIATEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros
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D E S P A C H O

Apresente o reclamado, em trinta dias, os seus cálculos de
liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias.

Com a apresentação dos cálculos pelo reclamado, intime-se o(a)
reclamante para manifestação, também no prazo de dez dias, sob
pena de preclusão, devendo apontar especificamente, se for o caso,
os pontos discordantes, além do que deverá apresentar os cálculos
que entende devidos.

Após, conclusos para apreciação dos cálculos.

Santa Bárbara D'Oeste, 26 de novembro de 2015.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário