Informações do processo 0711432-49.2018.8.07.0009

Movimentações Ano de 2019

25/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível de Samambaia
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Fernanda D'aquino Mafra
Diretora de Secretaria: Roberta Magalhaes Diniz

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711432-49.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:
Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
CONCRETIZA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2017 deste Juízo, fica a parte devedora (ré) a cumprir voluntariamente a obrigação
de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do
CPC. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2019 15:06:56. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria


Retirado da página 3133 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

27/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível de Samambaia
Tipo: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2019
Juiz de Direito: Edson Lima Costa
Diretora de Secretaria: Vanessa Cunha de Souza

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711432-49.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:
Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
CONCRETIZA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2017 deste Juízo, fica a parte devedora (ré) a cumprir voluntariamente a obrigação
de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do
CPC. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2019 15:06:56. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria


Retirado da página 2029 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

22/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível de Samambaia
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juíza de Direito: Fernanda D'aquino Mafra
Diretora de Secretaria: Roberta Magalhaes Diniz
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número
do processo: 0711432-49.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENISA MONTEIRO DANTAS
CARNEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONCRETIZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o
cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1. Intime-se a parte devedora (autora/ré) a
cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),
nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito
em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no
DJe (art. 513, §2º, inc. I, do CPC). 1.2. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em
julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se mandado de intimação por AR encaminhada ao
endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço
sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que
não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1. Se mandado/AR mencionada no item 1.2 retornar com a
informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3. Se o devedor
não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/
AR) - art. 513, §2º, inc. II, do CPC. 1.4. Se o devedor foi citado por edital e também foi revel na fase de conhecimento, expeça-se edital para
intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5. Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para
sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 2. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se
houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC. 3. Independentemente do decurso do prazo de impugnação mencionado
no item 2 supra, na forma do art. 523, §1º, do CPC, decorrido o prazo do item 1 sem o pagamento espontâneo, devem ser acrescentados ao
valor do débito o montante de 10% a título e multa a 10% a título de honorários da fase de cumprimento de sentença. 3.1. Intime-se a parte
credora, mediante publicação, a recolher as custas da fase de cumprimento de sentença ou custas complementares, se for o caso, bem como
a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença
e das custas recolhidas (estas duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça),
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. 4. Apresentada a planilha
e recolhidas as custas no prazo supra, fica desde já deferido o pedido de cumprimento de sentença. Anote-se a nova fase do procedimento.

5. Na sequencia, caso tenha havido apresentação de impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Não tendo havido impugnação,
certifique-se o decurso do prazo e, na forma do art. 513, caput, c.c. art. 835, inc. I e §1º, c.c. art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio
de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 5.1. Caso positiva
a diligência, certifique-se. 5.1.1 Na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do CPC (prazo de 15 dias para argüir mediante simples
petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos
executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis,
ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), intime-se a parte atingida pela constrição por intermédio da mesma forma
que foi intimada para o pagamento espontâneo (itens 1.1 a 1.4 supra), exceto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7840 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

18/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível de Samambaia
Tipo: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2019
Juiz de Direito: Romero Brasil de Andrade
Diretora de Secretaria: Sandra Akasaki Oliveira Machado

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número
do processo: 0711432-49.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LENISA MONTEIRO DANTAS
CARNEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONCRETIZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da Portaria
Conjunta 85 de 2016, emende-se o pedido de cumprimento de sentença para: indicar a completa qualificação das partes; informar o endereço
atualizado do exequente e do executado; incluir o número de inscrição das partes exequente e executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; indicar os nomes dos
advogados da parte devedora para fins de cadastramento; indicar bens à penhora; corrigir do valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor
da execução. Instrua-se o pedido com cópia digitalizada dos seguintes documentos: sentença e acórdão exequendos; certidão de trânsito em
julgado; procurações outorgadas pelas partes; petição inicial da fase de conhecimento; AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial
de justiça; documentos pessoais das partes. Apresente, ainda, memória atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização
da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT. Observe-se o disposto no art. 524 do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento

da inicial. I. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito


Retirado da página 771 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão