Informações do processo 2006985-87.2019.8.26.0000

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 24/01/2019 a 16/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2019

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 9º - andar - DESPACHO
Tipo: Agravo de Instrumento
DESPACHO DE INTIMAÇÃO

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1097 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito
Tipo: Agravo de Instrumento

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo
site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 2329 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA
PRINCIPAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. AUTONOMIA
DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º, DO ART. 49, DA LEI Nº 11.101/2005. NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS RESTRITAS À
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO E SEUS CREDORES. 2. PENHORA ON LINE DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DE
TITULARIDADES DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO CARÁTER ALIMENTAR IN CASU E DA PROTEÇÃO
CONCEDIDA PELO ART. 833 DO CPC. 3. PENHORA DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE ACABOU INCIDINDO
SOBRE MATRÍCULAS ABERTAS EM NOME DOS FILHOS DOS COEXECUTADOS. AUSÊNCIA DE DECISÃO EXTRA OU ULTRA
PETITA QUANTO A ESSE EFEITO CONSTRITIVO. ENTIDADE FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA CUSTÓDIA QUE INDICARA
TODOS OS ATIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO CASAL, AINDA QUE NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL FINANCEIRO.
4. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA NA MATRÍCULA DOS TERCEIROS. INADMISSIBILIDADE. TERCEIROS
QUE ATUALMENTE SÃO MAIORES DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DE TAIS QUINHÕES. LEGITIMIDADE QUE
SOMENTE COMPETE AOS DETENTORES DOS INTERESSES A TUTELAR E PELA VIA PRÓPRIA, NA QUAL, INCLUSIVE,
SE PODERÁ DISCUTIR SOBRE EVENTUAL DESVIO DE PATRIMÔNIO DA PRESENTE E LONGEVA EXECUÇÃO. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2014 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

Processamento 4º Grupo -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 2439 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Subseção
Tipo: Agravo de Instrumento

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público -



Retirado da página 1768 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Agravo de Instrumento

PROCESSOS ENTRADOS EM 21/01/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 23ª Vara Cível - Nº origem: 0203556-03.2012.8.26.0100


Retirado da página 111 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Subseção III - Processos Distribuídos - Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Tipo: Agravo de Instrumento

PROCESSOS ENTRADOS EM 21/01/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 498 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. Ausentes os requisitos legais, especialmente a demonstração em concreto do risco de lesão grave e de difícil reparação,
deixo de atribuir o efeito ativo ao recurso. Intime-se a parte agravada para, em querendo, ofertar resposta ao presente recurso,
no prazo legal. Int. -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1025 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia