Informações do processo 9000236-86.2019.8.21.0027

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 25/01/2019 a 16/08/2019
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações Ano de 2019

16/08/2019 Visualizar PDF

Seção: FORO DE SANTA MARIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA INFORMADA PELO AUTOR.


Retirado da página 374 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau

23/07/2019 Visualizar PDF

Seção: FORO DE SANTA MARIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

VARA DO JEC DA COMARCA DE SANTA MARIA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 56/2019


DECISÕES:VISTOS. DIANTE DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA QUE COMPROVE OU EFETUE O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, EM QUINZE DIAS, CIENTE DE QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523, 1º, PRIMEIRA PARTE, DO NCPC.HAVENDO DEPÓSITO, CUMPRA-SE, NO QUE COUBER, O ITEM 7 DESTA DECISÃO.DO CONTRÁRIO, REGISTRE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA."...'


Retirado da página 452 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau

25/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: FORO DE SANTA MARIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DECISÕES:DECISÃO JUDICIAL/OFÍCIO: O PRESENTE DOCUMENTO, EXPEDIDO EM DUAS VIAS E ASSINADO ELETRONICAMENTE, POR CONTER O MESMO TEXTO E ATINGIR A MESMA FINALIDADE, EQUIVALE AO OFÍCIO JUDICIAL DIRIGIDO AO RESPONSÁVEL PELO SEU CUMPRIMENTO.VISTOS.A PARTE AUTORA NEGA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO,POIS ALEGA NÃO POSSUIR CONTRATO COM A REQUERIDA.SENDO IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PROVA NEGATIVA, CABERÁ À DEMANDADA COMPROVAR A ORIGEM DA DÍVIDA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A PARTE REQUERENTE.POR OUTRO LADO, A EXCLUSÃO PRETENDIDA NÃO TRARÁ QUALQUER PREJUÍZO À EMPRESA RÉ, POIS EVENTUAIS VALORES DEVIDOS PODERÃO SER COBRADOS, OPORTUNAMENTE, CONFORME SITUAÇÃO CONCRETA.ADEMAIS, CONSIGNE-SE QUE, FICANDO COMPROVADA A INVERDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS, A LIMINAR SERÁ REVOGADA, E A PARTE AUTORA PODERÁ SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MÁ-FÉ E PENALIZADA COM RESPECTIVA MULTA.RAZÕES EXPOSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE POSTULANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, REFERENTE AO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO.ENVIE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DIRETAMENTE AO SPC/SERASA, PARA CUMPRIMENTO DAMEDIDA DEFERIDA, OQUE DEVERÁ SE DAR DE MODO IMEDIATO.AINDA, DE MODO A CONFERIR EFETIVIDADE AO COMANDO JUDICIAL, FIXO MULTA DE R$ 3.500,00 PARA O CASO DE NOVA NEGATIVAÇÃO (REF. ÀS PARTES LITIGANTES E DÍVIDA SUB JUDICE), A CONTAR DA INTIMAÇÃO ACERCA DO PRESENTE DECISUM.DETERMINO, POR FIM, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TENDO EM VISTA A RELAÇÃO DE CONSUMO MANTIDA ENTRE AS PARTES E A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE, COM AMPARO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.078/90.CITE-SE.INTIMEM-SE.PROSSIGA-SE COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.DEFIRO A AJG.DILIGÊNCIAS LEGAIS....". AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/03/2019, ÀS 18H15MIN. A PARTE AUTORA NÃO SERÁ INTIMADA PESSOALMENTE.


Retirado da página 488 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Interior 1º Grau