Informações do processo 0701341-84.2019.8.07.0001

Movimentações Ano de 2019

12/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
Tipo: DECISÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima
Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução
de Título Extrajudicial de Brasília-B Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
(37) EMBARGANTE: HUMBERTO MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE
DO RIO GRANDE LTDA DECISÃO Foi interposto pelo polo passivo, recurso de apelação da sentença de ID34346364, publicada no DJe em
20/05/2019. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante
para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010,
§ 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Segunda-feira, 10 de Junho de 2019, às 13:07:50. Documento Assinado Digitalmente


Retirado da página 1057 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

17/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
Tipo: SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

Juiz de Direito: Eduardo Henrique Rosas
Diretora de Secretaria: Lismaria Batista de Andrade

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução
de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
EMBARGANTE: HUMBERTO MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO
RIO GRANDE LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração de ID34335281 opostos pela parte embargada contra a sentença de
ID33601185. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode
ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo,
podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados
no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é
o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos
motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, Quarta-feira,

15 de Maio de 2019, às 13:22:01. Documento Assinado Digitalmente


Retirado da página 9617 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

08/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
Tipo: SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira
Diretora de Secretaria: Lusineth Martins de Sa Ananias Pinheiro

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução
de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
EMBARGANTE: HUMBERTO MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO
RIO GRANDE LTDA SENTENÇA Cuidam-se de embargos de terceiros movidos por HUMBERTO MARINHO CARIAS e ANA PAULA DA SILVA
GOUVEA em desfavor de FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA, partes qualificadas nos autos. Narram os autores serem
proprietários e possuidores do imóvel descrito como ?gleba de fazenda de matrícula n. 12.624?, tendo a adquirido em 28.07.2015 como parte
de pagamento de dívida existente entre o executado dos autos principais com sociedade empresária de factoring, cujo sócio é o 1º embargante.
Sustentam que a aquisição se deu antes da citação dos executados da ação executiva e que devido a pendencias financeiras, somente realizaram
o registro da escritura na matrícula do imóvel em 01/07/2016. Asseveram não terem conhecimento da existência de demanda executiva em
face dos vendedores. Tecem considerações acerca da ausência dos requisitos configuradores da fraude à execução. Requerem, em liminar, a
desconstituição da penhora e a manutenção da posse e, ao fim, a sua confirmação com a procedência do pedido. Emenda à inicial de ID n.
29122254. Deferida a liminar, ID n. 29237043. A parte ré, regularmente citada, apresentou contestação de ID n. 30533511, em que argumenta que
o imóvel foi adquirido pelos autores após o ajuizamento da execução; que houve indicação do referido bem na petição inicial da ação executiva
para garantia do débito; ausência de prova de que os executados não adimpliram a dívida com os embargantes; a existência de contrato de
arrendamento entabulado entre os autores e os executados, a indicar o relacionamento interpessoal entre os sujeitos; que os demandantes
agem em conluio com os executados; a verificação de fraude à execução. Pugnou pela improcedência do pedido. Réplica, ID n. 32094650. Em
especificação de provas, ID n. 32097055, apenas a parte ré se manifestou em ID n. 33406919, pugnando pelo julgamento antecipado. Vieram
os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC, porquanto a matéria
debatida é eminentemente de direto, sendo desnecessária dilação probatória, além da documental acostada aos autos. Ademais, os litigantes
informaram expressa e tacitamente desinteresse na incursão da prova. Os embargos de terceiro são um remédio processual utilizado por pessoa
estranha à relação jurídico processual, desde que tenha a propriedade e a posse ou apenas a posse do bem objeto da constrição judicial ou
ameaçado de penhora, nos moldes dos artigos 674 e 677 do Código de Processo Civil. No presente caso, os embargantes demonstraram a posse
e propriedade incidente sobre o bem objeto da lide, conforme documentos apresentados, especialmente a escritura pública de compra e venda
de ID n. 27902688. Noutro giro, argumenta o embargado a ocorrência de fraude em execução, pois o ato de transferência do bem se deu após a
distribuição da ação executiva. A fraude execução, prevista no art. 792 do CPC, no dizer da doutrina, é uma fraude contra credores qualificada.
É uma manobra do devedor causadora de dano ao credor e à atividade jurisdicional executiva. Como conseqüência, tem-se a decretação a
ineficácia do ato. Para a sua configuração, há necessidade que o ato se enquadre nas hipóteses da disposição legal supracitada, seja apto a
reduzir o executado à insolvência; tenha sido praticado na pendência de um processo e, segundo entendimento sumulado pelo c. STJ, haja má-
fé comprovada. Com efeito, a alienação do imóvel objeto da lide se deu em 28.07.2015, ao passo que a execução foi distribuída em 07.07.2015
(ID n. 30533518) e os executados citados em 19.11.2015 e 25.11.2015, Id n. 30533518, pg. 40. Vê-se que a alienação se deu antes da citação
dos executados, ato processual, no qual a parte toma ciência de que fora ajuizada ação em face de si. Conquanto seja incontroverso que os
executados tinham conhecimento acerca da dívida existente perante o embargado, é certo que somente com o ato citatório tem-se por preenchido
o requisito do inciso IV do art. 792 do CPC/2015 e do antigo inciso III do art. 593 do CPC/1973. Ademais ainda que assim não fosse, não há
comprovação de que os embargantes tenham agido de má-fé e em conluio com os executados. Os documentos constantes dos autos dão conta
de que os autores eram credores dos executados e receberam o imóvel como uma parte do pagamento, o qual se consubstanciou na realização

de contrato de arrendamento com previsão de prazo de carência

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1646 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

24/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
Tipo: CERTIDÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira
Diretora de Secretaria: Lusineth Martins de Sa Ananias Pinheiro

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara
de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO
CÍVEL (37) EMBARGANTE: HUMBERTO MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES
VALE DO RIO GRANDE LTDA CERTIDÃO Ficam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5
(cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão,
caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que
pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente
técnico. Após, os autos seguirão conclusos. MARCIA APARECIDA DA FONSECA RIBEIRO Servidor Geral


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara
de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO
CÍVEL (37) EMBARGANTE: HUMBERTO MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES
VALE DO RIO GRANDE LTDA CERTIDÃO Ficam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5
(cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão,

caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que
pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente

técnico. Após, os autos seguirão conclusos. MARCIA APARECIDA DA FONSECA RIBEIRO Servidor Geral


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara
de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO
CÍVEL (37) EMBARGANTE: HUMBERTO MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES
VALE DO RIO GRANDE LTDA CERTIDÃO Ficam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5
(cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão,
caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que
pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente

técnico. Após, os autos seguirão conclusos. MARCIA APARECIDA DA FONSECA RIBEIRO Servidor Geral


Retirado da página 1208 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

04/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
Tipo: DECISÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

Juiz de Direito: Eduardo Henrique Rosas
Diretora de Secretaria: Lismaria Batista de Andrade
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de
Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
EMBARGANTE: HUMBERTO MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO
RIO GRANDE LTDA DECISÃO Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 2015.01.1.076539-4, movida pela parte
embargada contra Elio Rocha de Oliveira e Ana Maria Quintão, quanto ao bem imóvel penhorado naqueles autos. A parte embargante afirma
que adquiriu o imóvel objeto da penhora antes do deferimento do ato constritivo nos autos da execução. Sustenta ter lavrado a escritura pública
referente à aquisição do imóvel em 2015 e registrado na matrícula do imóvel em 2016. Vê-se na certidão de matrícula do imóvel, acostada no ID
29124080, que a parte embargante procedeu ao registro da compra do bem em 01/07/2016. Noutro giro, tem-se que a penhora determinada nos
autos da execução somente foi efetivada em 17/08/2017, data em que lavrado o termo de penhora (ID 29123342). Pela prova já produzida, nos
termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, entendo demonstrado o imóvel pela parte embargante, razão pela qual determino a
suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel em questão, devendo a execução prosseguir apenas sobre eventuais outros bens constritos.
Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias
(art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos, bem como quanto à suspensão
da execução no que tange ao bem descrito neste feito. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se
a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir
no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.
Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha
indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos
e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019, às 14:33:47.

Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito


Retirado da página 1100 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

21/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
Tipo: DECISÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO

Juíza de Direito: Tatiana Iykiê Assao Garcia

Diretora de Secretaria: Vanessa Santos Pereira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial
de Brasília Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: HUMBERTO
MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA DECISÃO
Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 2015.01.1.076539-4, movida pela parte embargada contra Elio Rocha de
Oliveira e Ana Maria Quintão, quanto ao bem imóvel penhorado naqueles autos. A parte embargante afirma que adquiriu o imóvel objeto da
penhora antes do deferimento do ato constritivo nos autos da execução. Sustenta ter lavrado a escritura pública referente à aquisição do imóvel em
2015 e registrado na matrícula do imóvel em 2016. Vê-se na certidão de matrícula do imóvel, acostada no ID 29124080, que a parte embargante
procedeu ao registro da compra do bem em 01/07/2016. Noutro giro, tem-se que a penhora determinada nos autos da execução somente foi
efetivada em 17/08/2017, data em que lavrado o termo de penhora (ID 29123342). Pela prova já produzida, nos termos do art. 678 do CPC
e em sede de cognição sumária, entendo demonstrado o imóvel pela parte embargante, razão pela qual determino a suspensão das medidas
constritivas sobre o imóvel em questão, devendo a execução prosseguir apenas sobre eventuais outros bens constritos. Com a publicação da
presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art.
679, ambos do CPC). À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos, bem como quanto à suspensão da execução
no que tange ao bem descrito neste feito. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte
embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no
prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob
pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada
com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso
queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019, às 14:33:47. Tatiana

Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito


Retirado da página 944 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

28/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
Tipo: DECISÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2019
Juíza de Direito: Tatiana Iykiê Assao Garcia
Diretora de Secretaria: Vanessa Santos Pereira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações


Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial
de Brasília Número do processo: 0701341-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: HUMBERTO
MARINHO CARIAS, ANA PAULA DA SILVA GOUVEA EMBARGADO: FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA DECISÃO
Emende-se a petição inicial, para instruir os presentes embargos de terceiro com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da
execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde
a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva ? devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b)
cópia da decisão que determinou a citação da parte executada, bem como do comprovante de citação do devedor nos autos da execução a que
se vinculam estes embargos; c) cópia da decisão que deferiu a penhora ou a inserção de restrição sobre o bem objeto da presente demanda; d)
cópia da certidão de penhora, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Brasília/DF, Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019,

às 17:19:34. Jackeline Cordeiro de Oliveira Juíza de Direito Substituta


Retirado da página 1121 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão