Informações do processo 0000014-05.2019.8.26.0491

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 29/01/2019 a 22/08/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2019

22/08/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0401/2019

Trata-se de
Incidente de Requisição de Pequeno Valor proposto por Dimas Bocchi em face de Prefeitura Municipal de Rancharia. Às fls. 18 o
requerido realizou o depósito dos valores requisitados. Às fls. 21 o requerente solicitou o levantamento do precatório, dando com
isso por quitado o débito. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924,
II, do CPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000

do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente sentença. Providencie o requerente, em 05 (cinco) dias, a
juntada do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, expeça-se “MLE" da quantia depositada à(s) fl(s). 18 (R$
1.169,05), em prol do requerente. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, informando quanto ao aqui sentenciado. Certifique-
se nos autos principais o pagamento. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/08/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0395/2019

Fl(s). 17/18:
Manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias, acerca de depósito. -


Retirado da página 10 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/05/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Requisição de Pequeno Valor
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0229/2019

Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. -


Retirado da página 29 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/04/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0209/2019

(processo principal 3001990-06.2013.8.26.0491)

Decido. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada, de rigor a homologação dos cálculos
apresentados pela parte autora. Assim, HOMOLOGO os cálculos de fls. 04 no valor de R$ 1.113,38 devido à parte autora à
título de honorários sucumbenciais. Para pagamento, o interessado deverá protocolar incidente de RPV, o(s) interessado(s)
deverá utilizar a opção “petição intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria “Incidente processual", Classes: “Precatório"
ou “RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o
peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/
SP: acesso rápido/peticionamento eletrônico/requisitórios (Precatórios/RPV) peticionamento eletrônico: ( http://www.tjsp.jus .
br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx). No mais, aguarde-se comunicação de pagamento. Intime-se. -


Retirado da página 31 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RANCHARIA - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0034/2019

(processo principal 3001990-06.2013.8.26.0491)

Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte exequente. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). -


Retirado da página 36 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3