Informações do processo 1031466-83.2018.8.26.0577

Movimentações Ano de 2019

06/11/2019 Visualizar PDF

Seção: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0181/2019

Vistos. Fls. 225: Arbitro os honorários
advocatícios no valor máximo previsto na tabela da OAB/DPE. Expeça-se a pertinente certidão. Int. -


Retirado da página 2429 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0159/2019

Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30
dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº
16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - ‘Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG n° 05/2019, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital nos seguintes termos: “Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos
observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos
incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele

em que formado o título executivo. Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença
proferida em processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as
partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de
sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I
sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se
tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento
de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos
físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo
prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação
judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de
cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no
incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo
de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a
conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. Artigo 1.287. Aplica-se o procedimento
previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de
habilitação de crédito na falência. Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato
em que tramita o processo. Art. 1.289. As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte
final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor". O procedimento acima deverá
se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria “Execução
de Sentença" e selecionar a “Classe" CONFORME O CASO: “156 Cumprimento de Sentença" ou “157 Cumprimento Provisório
de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Caso a presente ação não tenha sido proposta através de
advogado, fica a parte autora notificada para querendo, retirar no prazo de 45 dias, a petição inicial e todos os documentos
que a instruem, tendo sido estes já digitalizados e juntados aos autos digitais. Decorrido o prazo, nos termos do art. 1.258 das
NSCGJ, sem provocação das partes, serão os documentos inutilizados após 45 dias, que serão contados da data desta decisão.
Int. -


Retirado da página 2198 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/Sp
  • Advs: Luane Aparecida Serra da Silva (Oab: 364538/Sp) Infância e Juventude Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Direito Marco César Vasconcelos e Souza Escrivã(O) Judicial Rosa Carvalho Vieira de Souza Schmidt Edital de Intimação de Advoga
  • R.P.R
  • M.S.J.C
Seção: SÃO CARLOS - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO CARLOS EM 16/09/2019


Vistos. Arquive-se e intime-se. -


Retirado da página 2368 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0112/2019

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, rejeito o pedido contraposto e JULGO
PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: a)declarar não ser a autora a proprietária do veículo descrito
na inicial desde 30 de janeiro de 2016; b) determinar o cancelamento de quaisquer pontuações existentes no prontuário da CNH
da autora decorrentes de infrações de trânsito cometidas a partir de 30 de janeiro de 2016; c) declarara a inexigibilidade, em
face da autora, de débitos de IPVA, DPVAT e licenciamento que tenham por fato gerador a propriedade do veículo ocorridos

posteriormente a 30 de janeiro de 2016. Não há condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais (art. 55,caput,da Lei nº
9.099/95). Sem prejuízo, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida Maria Liduina Santiago do Nascimento. Anote-se
no SAJ. Publique-se e intimem-se. -


Retirado da página 2384 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/03/2019 Visualizar PDF

Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda

Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: ROSELAINE PAN (OAB 198857/SP), RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 412664/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP)


Retirado da página 2368 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0018/2019

Vistas dos autos ao autor para manifestar-
se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). -


Retirado da página 2099 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0006/2019

Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do
CPC). -


Retirado da página 5090 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3