Informações do processo 1000108-20.2019.8.26.0366

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 31/01/2019 a 19/02/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019

19/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Monitória - Combustíveis e derivados
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0100/2021

A
sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciar o incidente de cumprimento de
sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG N° 1631/2015, no DJe
de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de
cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1°
Grau", categoria “Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença" ou “157
Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença,
acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo;
demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/
CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente
e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere
necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. DEVERÃO SER
CADASTRADAS AMBAS AS PARTES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, sob pena
de rejeição. -


Retirado da página 2139 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Monitória - Combustíveis e derivados
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0016/2021

Isto
posto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a presente
ação MONITÓRIA para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na obrigação de Costa Atlântica Brazil
Locadora e Transporte Coletivo Ltda Me de pagar a Auto Posto Vera Cruz Mongagua Ltda. a importância de R$ 40.154,55,
acrescido de juros de mora e correção monetária, nos termos explicitados na fundamentação, a contar do vencimento de cada
parcela até a efetiva liquidação. CONDENO a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios
que ora arbitro em 10% do valor total do débito, com prejuízo daqueles fixados no despacho de processamento da ação (não
são cumulativos), ressalvado em caso de concessão da Justiça Gratuita, observando os termos do artigo 98, parágrafo 3°,
do Código de Processo Civil, quando então a exigibilidade desta obrigação ficará suspensa. Ao trânsito em julgado, aguarde-
se eventual provocação do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma de Cumprimento de Sentença. No silêncio,
arquivem-se. P. I. C. -


Retirado da página 3349 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2