Informações do processo 0004207-76.2019.8.19.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 04/02/2019 a 05/04/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2019

05/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0291923-62.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00043962
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMUNIDADE RELIGIOSA RECONHECIDA. TUTELA ANTECIPADA SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS DE IPTU. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO. APLICAÇÃO DO VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator."


Retirado da página 501 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

26/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA CAMARA CIVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/04/2019, QUARTA-FEIRA, A
PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0291923-62.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00043962


Retirado da página 391 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

04/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VIGÉSIMA CAMARA CIVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0291923-62.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00043962


Retirado da página 38 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância