Informações do processo 0000788-85.2014.5.09.0668

  • Numeração alternativa
  • 00760/2014-668-09-00.5
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 18/09/2014 a 16/12/2015
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2015 2014

16/12/2015

VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
RUA PASTOR MAYER 799 TÉRREO
85960000 MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Ciência do despacho de fl. 357:


"Em vista da manifestação de fl. 356, reputo que houve regular
quitação dos honorários advocatícios devidos."


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24/09/2015

Seção: SERVIÇO PROCESSUAL
Tipo: Edital de Intimação n° 149/2015

SERVIÇO PROCESSUAL
AVENIDA VICENTE MACHADO 147 TÉRREO
80420010 CURITIBA(TRIBUNAL)


Os interessados tem o prazo de 08 (oito) dias para interpor Agravo
de Instrumento, ou o que for de direito dos despachos denegatórios
de seguimento aos recursos de revista interpostos nos seguintes
processos:


Seq: 05740 - Prazo: 8 dia(s).


RECURSO DENEGADO


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03/08/2015

Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS
Tipo: Edital de Publicação de Acórdãos n° 107/2015

DECISÃO:

por unanimidade de votos,

CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS AUTORES.

No mérito, por
igual votação,

NEGAR-LHES PROVIMENTO,

nos termos da
fundamentação que segue:

"Tal como constou na r. sentença (fls.
274/275), mantida pelos próprios fundamentos, defesa a ampliação
da base de contribuintes para além dos limites impostos pelos arts.
149 da CRFB e 578 e seguintes da CLT. Nesta toada, o Órgão
Especial do C. TST, por ocasião do julgamento da Arguição de
Inconstitucionalidade n° 79005-2006-892-09-00-3, declarou a
inconstitucionalidade da alínea "c" do inciso II do art. 1° do Decreto-
lei n° 1.166/71. Saliente-se que não houve alegação inicial no
sentido de que as contribuições estavam sendo cobradas de
produtor rural, com empregados. Fundou-se o pedido apenas na
condição do Reclamado de proprietário de imóvel rural. A vestibular
chegou a mencionar a condição do Reclamado de "produtor rural",
mas o fez em clara sinonímia a "proprietário rural", pois, em nenhum
momento falou que possuía empregados. Tanto é assim que,
reprise-se, em seus quadros demonstrativos de fls. 05/06 e
seguintes, referiu-se à alínea "c" do inciso II do art. 1° do Decreto-lei
n° 1.166/71. De qualquer sorte, mesmo que tivesse falado, teria que
ter comprovado tal fato, constitutivo do direito alegado (arts. 818 da
CLT e 333, I, do CPC). Os Demonstrativos de Constituição de
Crédito por Imóvel (fls. 32/34) não comprovam que o Reclamado
efetivamente explorasse economicamente suas propriedades rurais,
ainda que de tamanho superior a dois módulos rurais. Note-se que
referidos documentos sequer mencionam a atividade econômica
supostamente exercida pelo Reclamado. Não comprovada, pelos
Autores, que detinham o ônus, a efetiva exploração econômica da
propriedade rural, embasando-se o pedido inicial unicamente no
enquadramento do Reclamado na alínea "c" do inciso II do art. 1° do
Decreto-lei n° 1.166/71, declarada inconstitucional, a decisão
encontra-se devidamente fundamentada, sem qualquer omissão ou
contradição, refletindo os presentes embargos nítido inconformismo
com o "decisum", a que não se presta a via declaratória. Forte
nessas razões, tem-se que o Colegiado analisou satisfatoriamente a
matéria apresentada, expondo com clareza as razões de sua
decisão, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição
no decidido. O inconformismo com os fundamentos adotados deve
ser exposto em medida processual adequada, não se prestando a
presente, a pretexto de ver cumprido o preceito do art. 897-A da
CLT, para reconsideração do decidido, ficando também prejudicado


o prequestionamento

postulado."lntimem-se.


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07/05/2015

Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS
Tipo: Edital de Publicação de Acórdãos n° 57/2015

De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto no exercício da
Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, são
publicados os seguintes acórdãos:


DECISÃO:


por unanimidade de votos,


CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DOS RÉUS


,


assim como das respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
votação,


NEGAR-LHE PROVIMENTO


, mantendo-se a r. sentença
por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas inalteradas.
Intimem-se.


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23/04/2015

Seção: 7A. TURMA
Tipo: PAUTA DE JULGAMENTO DA SEXTA TURMA

28 DE ABRIL DE 2015 ÀS 14:00
TERÇA-FEIRA


Uma vez providos os agravos de instrumento constantes desta
pauta, os recursos principais a eles vinculados e, se houver, outros
recursos pendentes serão julgados na mesma sessão. Os
processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta
sessão, serão apreciados na próxima, independentemente de nova
publicação.



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16/03/2015

Seção: DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Distribuição n° 309/2015

RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO -
Turmas


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 10/03/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2a INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:


Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO
CAMPOS JUNIOR foram distribuídos os seguintes processos:


Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho LUIZ EDUARDO
GUNTHER foram distribuídos os seguintes processos:


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26/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Tipo: Edital de Intimação n° 10/2015

VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
RUA PASTOR MAYER 799 TÉRREO
85960000 MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Prazo: 8 dia(s).


"Vistos, etc.


1. Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos,
recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora.


2. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal.


3. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional para apreciação
do recurso."


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12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Tipo: Edital de Intimação n° 7/2015

VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
RUA PASTOR MAYER 799 TÉRREO
85960000 MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Prazo: 8 dia(s).


Fica Vossa Senhoria intimado de que foi prolatada sentença que
julgou improcedentes os pedidos formulados nesta ação.


O inteiro teor da sentença está disponível para consulta do sítio do
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, no endereço
www.trt9.jus.br., Código Localizador 4E2Y-UA16-5415-4J1S


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