Informações do processo 0001114-58.2013.5.06.0023

  • Numeração alternativa
  • 01114/2013-023-06-00.0
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 24/10/2013 a 24/09/2021
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2021 2020 2019 2017 2015 2014 2013

24/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d75631
proferido nos autos.

DESPACHO

1. Analisando detidamente os autos, verifico que o saldo sobejante
pertence à primeira demandada, DINAMO SERVICOS LTDA,
e
que os valores pertencentes à COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS já foram devolvidos, conforme alvará de
#id:113c60d e certidão de #id:cd8e326.

2. Desta feita, verifique-se há processos ativos pendentes de
garantia neste Juízo. Identificado, transfira-se.

3. Inexistindo, consulte-se se a reclamada encontra-se incluída no
sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT).
Existindo registro
positivo , verifique-se a necessidade de
transferência.

4. Sem êxito o item supra, oficie-se as demais Varas do Trabalho
deste Regional, por e-mail institucional, para que informem, no
prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse acerca do
numerário disponível, a fim de que adotem as providências
necessárias.

5. Sem manifestação, devolva-se o saldo sobejante para a
reclamada. Intime-se para que informe seus dados bancários.

6. Ressalte-se que, se os valores forem ínfimos, devem ser
recolhidos diretamente para União, através de GRU.

7. Por fim, arquivem-se os autos.

RECIFE/PE, 23 de setembro de 2021.

MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 3234 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

20/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- DINAMO SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2748725
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos etc.

Considerando a quitação integral dos títulos em execução, observo
que se aperfeiçoou a hipótese legal dos artigos 924, II, e 925 do
CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, extingo
mediante sentença o presente feito.

Isto posto, nos autos do processo em epígrafe, extingo a
execução
, nos termos dos fundamentos supra e que integram este
dispositivo como se nele transcritos e de acordo com o Ato Conjunto
CSJT/GP/CGJT 01/2019:

1. Dispensa-se a manifestação da Procuradoria Geral Federal
quanto aos cálculos, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério
da Fazenda;

2. Proceda-se aos devidos lançamentos no PJE, registrando os
pagamentos e recolhimentos efetuados;

3. Exclua-se a executada do BNDT e do SERASA, se necessário;

4. Considerando a certidão de #id:3e0143f, e considerando que se
trata de empresa pública, determino a restituição do saldo
apurado em favor desta.
Intime-se para que indique dados
bancários para transferência.

5. Por fim, arquivem-se os autos.

RECIFE/PE, 20 de setembro de 2021.

MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS

Juíza do Trabalho Substituta


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANGELA DA SILVA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2748725
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos etc.

Considerando a quitação integral dos títulos em execução, observo
que se aperfeiçoou a hipótese legal dos artigos 924, II, e 925 do
CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, extingo
mediante sentença o presente feito.

Isto posto, nos autos do processo em epígrafe, extingo a
execução
, nos termos dos fundamentos supra e que integram este
dispositivo como se nele transcritos e de acordo com o Ato Conjunto
CSJT/GP/CGJT 01/2019:

1. Dispensa-se a manifestação da Procuradoria Geral Federal
quanto aos cálculos, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério
da Fazenda;

2. Proceda-se aos devidos lançamentos no PJE, registrando os
pagamentos e recolhimentos efetuados;

3. Exclua-se a executada do BNDT e do SERASA, se necessário;

4. Considerando a certidão de #id:3e0143f, e considerando que se
trata de empresa pública, determino a restituição do saldo
apurado em favor desta.
Intime-se para que indique dados
bancários para transferência.

5. Por fim, arquivem-se os autos.

RECIFE/PE, 20 de setembro de 2021.

MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 2886 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

16/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 23 ê Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

23- Vara do Trabalho do Recife-PE

AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4631,
IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE - CEP: 51150-004, Telefone: (81)
34547923

Atendimento ao público das 8 às 14 horas.

PROCESSO N° 0001114-58.2013.5.06.0023 - Ação Trabalhista -
Rito Ordinário

AUTOR:ELIZANGELA DA SILVA BORGES

RÉU :DINAMO SERVICOS LTDA e outros (2)

DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

INTIMAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para indicar
conta para devolução de saldo sobejante.
Prazo: 5 dias.

O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MIRIAM
SOUTO MAIOR DE MORAIS

RECIFE/PE-PE, 16 de março de 2021.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
"
http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 16 de março de 2021.

LUCIANA VON SOHSTEN
Diretor de Secretaria


Retirado da página 1484 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário