Informações do processo 0000010-30.2015.5.08.0209

  • Movimentações
  • 41
  • Data
  • 02/02/2015 a 06/09/2022
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2017 2016 2015

14/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. E
OUTRA

- MAYARA RICHELLI MAIA PENAFORT


Retirado da página 109 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais
Tipo: Acórdão

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. E
OUTRA

- MAYARA RICHELLI MAIA PENAFORT

Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, (I) conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento; e (II) aplicar às agravantes a multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos moldes em
que prevista no artigo 81, caput, c/c 80, VII, do CPC de 2015.

EMENTA : AGRAVO. EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N.º

353. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NA
ALÍNEA "F". NÃO PROVIMENTO.

1. A jurisprudência desta Corte Superior já se firmou no sentido de
que não comporta reexame, pela via de embargos, acórdão de
Turma do Tribunal Superior do Trabalho que nega provimento a
agravo de instrumento, proclamando a ausência dos pressupostos
intrínsecos de admissibilidade de recurso de revista, cujo
seguimento tenha sido denegado pelo Tribunal Regional.

2. Ao contrário do que alegam as agravantes, a hipótese não
comporta a aplicação da exceção contida na alínea "f" da Súmula nº
353, que expressamente admite o cabimento de embargos para
impugnar acórdão de Turma desta Corte proferido em agravo,
quando esse for interposto de decisão monocrática de Relator
proferida em recurso de revista.

3. No caso vertente, em relação à matéria impugnada, a pretensão
das então embargantes envolve a análise dos pressupostos
intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, que teve o seu
processamento denegado na instância regional e foi,
posteriormente, ratificado pela Turma desta Corte, por ocasião do
julgamento do agravo de instrumento.

4. Decisão agravada que ora se mantém, por seus próprios
fundamentos.

5. Impende registrar, ainda, que esta Subseção vem se
posicionando pela aplicação da multa prevista no artigo 81,
caput,
do CPC de 2015 nas hipóteses de agravo interposto com intuito
manifestamente protelatório, já que dirigido contra decisão pautada
na jurisprudência já pacificada no âmbito desta Corte Superior.

6. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com
aplicação de multa.


Retirado da página 292 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. E
OUTRA

- MAYARA RICHELLI MAIA PENAFORT


Retirado da página 271 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. E
OUTRA

- MAYARA RICHELLI MAIA PENAFORT


Retirado da página 359 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais - Pauta

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. E
OUTRA

- MAYARA RICHELLI MAIA PENAFORT


Retirado da página 1559 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. E
OUTRA

- MAYARA RICHELLI MAIA PENAFORT


Retirado da página 2717 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário