Informações do processo 0130104-70.2015.5.13.0001

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 09/02/2015 a 13/01/2016
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2016 2015

13/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA


- HILDEBRANDO BATISTA DA SILVA FILHO

NOTIFICAÇÃO

:


Ficam as partes notificadas, por seus advogados, acerca do
despacho exarado por este Juízo no id. 9641ff1, transcrito abaixo:
"Alega a parte consignatária na petição juntada aos autos (Id
39259c1), que somente veio a tomar conhecimento desta ação
após ajuizar ação trabalhista contra a parte consignante, esta
distribuída perante a 6a Vara do Trabalho de João Pessoa e se
inteirar da defesa, na qual a empregadora alegara que havia
consignado mediante ação própria, o valor devido ao empregado,
cujo processo tramitou nesta Unidade Judiciária. Afirmou, ainda,
que compareceu na Secretaria desta Vara do Trabalho,
inocentemente, para receber o saldo de salário consignado, porque
foi notificado para tal, já que para isto, a empresa "ardilosamente"
havia indicado seu endereço correto.Pugna o desarquivamento
destes autos, o chamamento do feito à ordem, a anulação da
sentença proferida, porquanto não ocorrera sua regular citação.No
sentir deste Juízo, sem razão a parte consignatária.Inicialmente,
verifica-se que não foi a parte consignante que indicou o endereço
da parte consignatária, mas este fora obtido pelo Juízo por meio de
consulta à base de dados da Secretaria da Receita Federal -
INFOJUD (Id 452a247).Ademais, a parte consignatária ao receber
seu crédito, em 06/10/2015, tomou conhecimento da ação
consignatória e poderia ter se manifestado naquela oportunidade,
sabedora que o valor recebido era oriundo de depósito feito por sua
ex-empregadora na Justiça do Trabalho.Por fim, merece destaque
o aspecto de que a sentença prolatada por este Juízo já transitou
em julgado e não pode mais ser modificada, a não ser pelos meios
jurídicos apropriados.Isso posto, indefere este Juízo os pleitos
formulados pela parte consignatária no petitório protocolizado nos
autos (Id 39259c1).


Intimem-se e retornem os autos do processo ao arquivo definitivo."


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário