Informações do processo 0001267-40.2013.5.15.0153

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 20/08/2013 a 03/02/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

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03/02/2020 Visualizar PDF

Seção: 6 a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- JOVINO ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001267-40.2013.5.15.0153

AUTOR: JOVINO ALVES DE OLIVEIRA
RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO

JOVINO ALVES DE OLIVEIRA apresentou impugnação à decisão
de liquidação alegando, em síntese, que não haveria que se falar,
no presente caso, de incidência da prescrição quinquenal,
tampouco em limitação na apuração da indenização, pelos motivos
lá expostos. Tece outras considerações, pugnando pela
procedência da impugnação à decisão de liquidação.
A reclamada deixou transcorrer
in albis o prazo para manifestação.
É o relatório.

D E C I D E - S E

DO CONHECIMENTO

Conheço da impugnação à decisão de liquidação, eis que
tempestiva.

DO MÉRITO

Período do cálculo:

No mérito, não assiste razão ao(à) reclamante em sua irresignação,
eis que, conforme constou da r. decisão de homologação, o período
constante nos cálculos apresentados pela reclamada e
homologados por este Juízo está em consonância com o quanto
determinado no v. acórdão (06 anos de horas extras), nada
havendo a ser retificado quanto ao item sob análise.

Isto posto, CONHEÇO, por tempestiva, da impugnação à decisão
de liquidação oposta por
JOVINO ALVES DE OLIVEIRA, para, no
mérito, julgá-la
IMPROCEDENTE, tudo nos termos da
fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste
dispositivo.

Custas relativas à impugnação à decisão de liquidação no importe
de R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos),
fixadas nos termos do artigo 789-A, inciso VII, da CLT, pela ré, das
quais fica isenta de recolhimento.

Intimem-se as partes.

Ribeirão Preto, 14/01/2020.

Juiz(a) do Trabalho

nm


Retirado da página 11876 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário