Informações do processo 0001267-40.2013.5.15.0153

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 20/08/2013 a 03/02/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2016 2015 2014 2013

05/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOVINO ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001267-40.2013.5.15.0153

AUTOR: JOVINO ALVES DE OLIVEIRA

RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

D E S P A C H O

Sobre as impugnações à decisão homologatória trazidas pelo autor,
manifeste-se a reclamada, no prazo de 05 dias, voltando os autos
conclusos ao final.

Em 4 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 37177 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- JOVINO ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP

- CEP: 14096-740

TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: saj.6vt.ribpreto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0001267-40.2013.5.15.0153

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JOVINO ALVES DE OLIVEIRA

RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

DECISÃO PJe-JT

Analisando os cálculos das partes, bem como a impugnação do(a)
autor(a), verifico não assistir razão a este último, eis que o período
constante nos cálculos da reclamada está em consonância com o
quanto determinado no v. acórdão.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela

ré, para fixar o valor da condenação em R$ 7.857,67, atualizado
até o

dia 01/03/2019, por considerá-los em conformidade com a
sentença/v. acórdão e para que produzam jurídicos efeitos,

conforme resumo de

fl. 17 do PDF Geral. Verifique a Secretaria a necessidade de intimar
a União-PGF para manifestação.

Custas processuais isentas nos termos do artigo 790-A da CLT.

Uma vez que a conta homologada é a da reclamada, não há falar
em prazo para embargos à decisão de liquidação,
tornando
desnecessária a intimação para este fim.

Observe o(a) reclamante que eventual execução, por quebra
cronológica da ordem de precatórios, ou pelo não pagamento de
ofício requisitório,
deverá ser requerida expressamente , em
petição específica e única,apontando os procedimentos que
deseja ver aplicados
, evitando, assim, a movimentação
desnecessária do processo.

Este Juízo esclarece que poderá adotar, dentro do que lhe faculta o
artigo 765 da CLT, mediante
expresso requerimento da parte
(observadas as disposições do artigo 523 do CPC/2015) e por se
tratar de ente público, as seguintes medidas, objetivando a mais
adequada e célere tramitação do feito, até a integral satisfação do
título aqui constituído:

1) o imediato início da execução;

2) a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, na forma
do que prelecionam os artigos 301 do CPC/2015 e 855-A, §2º, da
CLT, com a indisponibilidade online de numerário existente em

contas e aplicações financeiras em nome da pessoa jurídica e dos
sócios incluídos no polo passivo, até o limite da execução, por meio
do sistema BACENJUD, sem necessidade de ciência prévia aos
executados, conforme disposição do artigo 854 do CPC/2015.

Intime-se o(a) reclamante para, querendo, apresentar impugnação
à decisão de liquidação, no prazo legal. Em sendo apresentada, o
processamento da impugnação será feito no momento oportuno.

Intime-se a reclamada para ciência.

Após o trânsito em julgado, tendo em vista o valor individual do
crédito, expeça-se ofício requisitório para pagamento no prazo legal.

RIBEIRAO PRETO, 23 de Agosto de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

smca


Retirado da página 6653 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- JOVINO ALVES DE OLIVEIRA
- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001267-40.2013.5.15.0153

AUTOR: JOVINO ALVES DE OLIVEIRA
RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

D E S P A C H O

A partir deste ato, o presente processo, regularmente migrado,
TERÁ SEU TRÂMITE EXCLUSIVAMENTE EM MEIO
ELETRÔNICO, devendo ser observado pelas partes que não mais
serão admitidas ou apreciadas petições físicas, conforme preceitua

o artigo 12 do Provimento GP-VPJ-CR n. 5/12.
Considerando-se, ainda, as disposições contidas no Provimento GP
-VPJ-CR nº 2/15 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a.
Região, que alterou o provimento GP-VPJ-CR nº 5/12, no que diz
respeito à regulamentação do Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulo de 1º grau, A INCLUSÃO DE
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS A PARTIR DOS AUTOS
FÍSICOS NÃO MAIS DEVERÁ OCORRER DE FORMA IMEDIATA
E AUTOMÁTICA, FICANDO O(A) AUTOR(A), NESTE MOMENTO,

DESONERADO(A) DE TAL ATRIBUIÇÃO.

DESSA FORMA, A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
OCORRERÁ APENAS QUANDO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO
AO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. OBSERVE-SE
QUE A PRESENTE MEDIDA OBJETIVA AGILIZAR A MIGRAÇÃO
DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O AMBIENTE ELETRÔNICO.

Transitada em julgado a decisão em 08/10/2018 .

Custas pela reclamada isentas nos termos do artigo 790-A da CLT.

1) Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, intime-se a
reclamada para, no prazo de 20 dias , comprovar a implementação
da(s) verba(s) deferida(s), se houver , através de documento hábil
(contracheque com o valor implementado), sob pena de multa
mensal no valor de R$1.000,00 (um mil reais), nos termos dos
artigos 536 e 537 do CPC/2015, observando que, neste caso, a

multa não está limitada ao valor do principal.
No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar seus cálculos de
liquidação, limitados à data da implementação, sob pena de
preclusão, observando o disposto nos §§ 1º-A e 1º-B do art. 879 da

CLT, quanto à especificação dos valores da contribuição

previdenciária (parte empregado e parte empresa) e , com relação

ao imposto de renda, se existente, deverá ser apresentado,

além do valor apurado , as bases tributável e não tributável,

separadamente, bem como o nº de meses a que se refere a base

tributável, incluindo nestes a quantidade de 13ºs existentes no

período, somando-se uma unidade para cada ano.Deve-se

observar, também, que os juros de mora, nos termos da OJ 400,

da SBDI-1, do C. TST, não integram a base de cálculo

tributável; não há incidência de contribuição previdenciária,

fiscal ou de FGTS relativamente às férias indenizadas; bem

como em relação ao terço constitucional de férias, seja este

referente às férias indenizadas ou não; quanto ao aviso prévio

indenizado, seja trabalhado ou não, há incidência apenas de

FGTS, nos termos da Súmula nº 305 do C. TST. Deve-se

observar, ainda, que os reflexos de todas as verbas citadas devem

seguir o principal.

Não havendo determinação em contrária no r. julgado, deverão ser

observadas as seguintes Súmulas e Orientações Jurisprudenciais

(O.J.) do TST :

Súmula nº 139 do TST: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a

remuneração para todos os efeitos legais.

Súmula nº 191 do TST: ADICIONAL. PERICULOSIDADE.

INCIDÊNCIA: O adicional de periculosidade incide apenas sobre o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 35093 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário