Informações do processo 0000500-37.2010.5.15.0046

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 24/10/2012 a 01/12/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013 2012

01/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ARARAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): HOMOLOGO o acordo nos
termos do Art. 269, Inc. III, do CPC, de aplicação subsidiária ao
Processo Trabalho.


Custas processuais já recolhida, fl.427.


Considerando a natureza da verba não há recolhimento da
contribuição previdenciária.


Após, o cumprimento da última parcela, libere-se o depósito
recursal fl.426 a reclamada.


Tudo cumprido, estará extinta a presente execução, nos termos do
Art. 794, inc. II, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do
Trabalho, remetendo-se o feito ao arquivo.


Não cumprido, execute-se.


Ciência as partes.


Araras, 23/11/2015


JOSE ANTONIO DOSUALDO


JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ARARAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): HOMOLOGO o acordo nos
termos do Art. 269, Inc. III, do CPC, de aplicação subsidiária ao
Processo Trabalho.


Custas processuais já recolhida, fl.427.


Considerando a natureza da verba não há recolhimento da
contribuição previdenciária.


Após, o cumprimento da última parcela, libere-se o depósito
recursal fl.426 a reclamada.


Tudo cumprido, estará extinta a presente execução, nos termos do
Art. 794, inc. II, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do
Trabalho, remetendo-se o feito ao arquivo.


Não cumprido, execute-se.


Ciência as partes.


Araras, 23/11/2015


JOSE ANTONIO DOSUALDO


JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ARARAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Cite-se a reclamada para
que proceda ao pagamento do dano moral já especificado (R$


50.000,00, devidamente atualizado) e proceda a inclusão do
reclamante em sua folha de pagamento para que a parte passe a
receber a pensão mensal (vide fls. 375), a partir de 01-11-2015, sob
pena de multa diária de R$ 500,00, trazendo aos autos, em depósito
judicial, o valor vencido (parcela até out/2015) para fins de imediata


liberação ao autor, sem prejuízo do pagamento das outras verbas
deferidas.


A obrigação de pagar os valores vencidos e o dano moral, deverá
ser cumprida no prazo e condições estabelecidas pelo art. 475-J do
CPC, sob pena de execução.


Araras, 14/09/2015.


JULIO CESAR RODA
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento,
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO DEDO
INDICADOR DIREITO. DANOS MORAIS.

QUANTUM

INDENIZATÓRIO. I.

A fixação de indenização, devidamente
motivada, com observância das circunstâncias do caso, dos
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, da extensão do
dano e do porte econômico da reclamada, não autoriza o
seguimento do recurso de revista por ofensa aos arts. 5°, V e X, da
Constituição, 186, 932, III, 951,946, 949, 950 e 951 do Código Civil.
Trata-se de questão interpretativa, e a violação de norma legal e
constitucional deve ser contra a literalidade do texto, a qual somente
ocorre quando a decisão soluciona o litígio de forma diametralmente
oposta àquilo que o texto normativo expressamente determina, o
que não ocorreu no caso.

II

. Os arestos colacionados, por sua vez,
não possuem identidade fática com o presente caso, o que obsta o
seguimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial,


nos termos da Súmula n° 296, I, do TST.

Agravo de instrumento a
que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 2a. Sessão Extraordinária da 7a Turma
do dia 02 de junho de 2015 às 14h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores


Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
04/05/2015 a 08/05/2015 - 7a Turma (T7).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

19/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 17/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 05/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Maria
Valdenoura Dias da Cruz Advogado(a)(s): 1.Ari Riberto Siviero
(SP - 77471) Recorrido(a)(s): 1.Fiação Tabajara Ltda. 2.Ober
S.A. Indústria e Comércio Advogado(a)(s): 1.Dionisio Cândido
dos Santos (SP - 90043) 2.Roberto Scoriza (SP - 64633)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 12/09/2014; recurso apresentado em 19/09/2014).
Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do
Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor
Arbitrado. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO / VALOR
ARBITRADO A v. decisão referente ao arbitramento do valor (R$


50.000,00) da indenização por danos morais e estéticos é resultado
das provas, as quais foram apreciadas de acordo com o livre
convencimento preconizado no art. 131 do CPC (aplicação da
Súmula 126 do C. TST). Nessa hipótese, o v. julgado reveste-se de
caráter subjetivo, o que torna inviável a aferição de ofensa aos
dispositivos constitucionais e legais invocados e de divergência
jurisprudencial. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de
revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 28 de janeiro de 2015.
Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes -
Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO


PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário