Informações do processo 0001210-48.2017.8.12.0045

Movimentações 2020 2019

30/11/2020 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Distribuição
Tipo: Embargos Infringentes e de Nulidade

Comarca de Campo Grande - 2 a Vara de Execução Penal

Desdobramento: 0001210-48.2017.8.12.0045/50000

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1° do
Provimento-CSM n. 411/2018.


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

10/11/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Acórdãos
Tipo: Agravo de Execução Penal

Comarca de Campo Grande - 2a Vara de Execução Penal

EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ESTABELECIDA
NA PENA ALTERNATIVA ACOLHIDO FIXADO VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CRIME COMETIDO E A CONDIÇÃO
FINANCEIRA DO AGRAVANTE RECURSO PROVIDO. Considerando o montante de pena definitivamente aplicada e o crime
praticado, mostra-se necessária a redução do valor arbitrado para a pena substitutiva concernente à prestação pecuniária,
cumprindo-se, assim, com as funções retributiva e preventiva da pena, exigindo-se certo esforço do apenado para seu
cumprimento, sob pena de desvirtuar seu caráter sancionatório. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos,
acordam os juízes da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Proveram nos termos
do voto intermediário proferido pelo 1° vogal, vencido o Relator que negava provimento e o 2° Vogal que provia em maior
extensão. Decisão contra o parecer.


Retirado da página 152 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

22/10/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Distribuição
Tipo: Agravo de Execução Penal

Comarca de Campo Grande - 2 a Vara de Execução Penal

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2020.


Retirado da página 2 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância

22/10/2020 Visualizar PDF

Seção: CPE-SG - Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Tipo: Agravo de Execução Penal

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2 a CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 27/10/2020, ÀS
14:30 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.


Comarca de Campo Grande - 2a Vara de Execução Penal

Colha-se o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça. Após, retornem-me conclusos. Às providências.


Retirado da página 190 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância