Informações do processo 0001711-67.2011.5.15.0113

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 10/01/2013 a 17/03/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014 2013

17/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Tomar ciência de que foi
expedido(a) Alvará (n° 43/2016, da Caixa Economica Federal) em
seu nome.


Retirar diretamente nas agências bancárias oficiais, no prazo de 60
dias, conforme determinado no provimento GP-CR 05/2012


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Submeta-se o acordo proposto à consideração do Juízo de
origem. Baixem os autos.


Publique-se.


Brasília, 2 de fevereiro de 2016.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)

Ministro Vieira de Mello Filho


Ministro Relator


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista que o processo
ainda não possui trânsito em julgado por estar pendente de decisão
de recurso de revista, determino primeiramente às partes que
comprovem a desistência expressa com relação ao recurso.


Rib. Preto, 17 de dezembro de 2.015.


FRANCIELI PISSOLI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Homologo o acordo noticiado nos
autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos.


Excepciono a cláusula que compreende a quitação geral de todas
as parcelas decorrentes do contrato de trabalho havido entre as
partes, à qual nego homologação, na medida em que os princípios
informadores do Direito do Trabalho i sobretudo o da proteção ao
hipossuficiente, repelem a quitação de dívida indeterminada. Além
disto, dispõe claramente o artigo 477, par. 2o, da CLT, que no
âmbito das relações de trabalho a quitação do empregado somente
alcança os títulos e valores expressamente discriminados no recibo,
razão porque restrinjo a quitação apenas às parcelas
expressamente postuladas na peça de ingresso.


Custas processuais pagas à f. 503.


Homologada a conciliação, declaro extinto o feito com resolução de
mérito, na forma do que dispõem os artigos 831, par. único da CLT
e 269, inciso III, do CPC.


Notifiquem-se as partes para ciência.


Após a comprovação do pagamento ao Reclamante, expeçam-se os
alvarás conforme requerido.


Ribeirão Preto, 22 de janeiro de 2.016.


FRANCIELI PISSOLI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário